Às quinze horas e dezenove minutos do dia vinte e quatro de abril de dois mil e treze, reuniuram-se no Plenário 1 do Anexo II, os Deputados Alessandro Molon, Andreia Zito, Arolde de Oliveira, Edio Lopes, Esperidião Amin, Felipe Maia, Giovanni Queiroz, João Maia, José Genoíno, Leonardo Gadelha, Luiz Fernando Machado,   Nelson Meurer, Nilton Capixaba, Osmar Júnior, Pedro Eugênio, Pedro Novais, Rosane Ferreira e Valtenir Pereira - titulares; e Antônia Lúcia, Daniel Almeida, Danilo Forte, Dilceu Sperafico, Efraim Filho, João Arruda, João Leão, Leopoldo Meyer e Sérgio Brito - suplentes, parlamentares designados para compor a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 565-A, de 2006, do Senado Federal, que "altera os arts. 57, 165, 166, e acrescenta art. 165-A, todos da Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da lei orçamentária anual". Compareceram também os Deputados Lúcio Quadros Vieira Lima e Marcelo Castro, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Cleber Verde, Colbert Martins e Moreira Mendes. ABERTURA: Havendo número regimental, às quinze horas e dezenove minutos, o Deputado Pedro Novaes, Presidente nos termos do art. 39, § 4º, do RICD, anunciou a suspensão dos trabalhos da Comissão para  a confirmação  do nome  indicado para concorrer à Presidência daquele Colegiado e  o reinício dos trabalhos para as  19 horas.  ORDEM DO DIA: Instalação e Eleição do Presidente e dos Vice-Presidentes. Às vinte horas e dezenove minutos, sob a presidência do Deputado Arolde de Oliveira, foram retomados os trabalhos. O Sr. Presidente anunciou os nomes dos candidatos e os respectivos cargos a que concorriam: Para   Presidente, o Deputado Pedro Eugênio (PT/PE), para 1º, 2º e 3º Vice-Presidentes, respectivamente, os Deputados Alessandro Molon (PT/RJ), Luiz Fernando Machado (PSDB/SP)  e Felipe Maia (DEM/RN). Convidado a auxiliar a presidência durante o processo de votação, o Deputado Esperidião Amin procedeu à chamada nominal dos membros titulares e, em seguida, a dos suplentes. Encerrada a votação, constatou-se a coincidência entre o número de sobrecartas e o de votantes, dezessete.   Participaram da votação os Deputados Alessandro Molon, José Genoíno, Pedro Eugênio, Edio Lopes, Danilo Forte, João Arruda, Andreia Zito, Luiz Fernando Machado, Arolde de Oliveira, Sérgio Brito, Esperidião Amin, Nelson Meurer, Felipe Maia, Giovanni Queiroz, Nilton Capixaba, Rosane Ferreira e Osmar Júnior. Apurados os votos,  foram eleitos para os cargos a que concorriam,  com dezesseis votos válidos (um em branco),  os Deputados Pedro Eugênio, Alessandro Molon, Luiz Fernando Machado e Felipe Maia.  O Deputado Arolde de Oliveira, no exercício da presidência, declarou os eleitos empossados nos cargos e ao mesmo tempo  convidou o Deputado Pedro Eugêncio a assumir a presidência da Comissão. Nos termos do art. 41,VI, do RICD, o Sr. Presidente designou para a relatoria da Comissão o Deputado Édio Lopes. Em seguida às orientações processuais prestadas pelo Sr. Presidente  acerca dos procedimentos regimentais acerca  da apresentação de emendas e de requerimentos, foi concedida a palavra aos Deputados Alessandro Molon, Luiz Fernando Machado, Felipe Maia, Rosane Ferreira, Esperidião Amin e  Andréia Zito. Ato contínuo,  o Sr. Presidente convocou reunião ordinária destinada à definição do roteiro dos trabalhos e à apreciação de requerimentos para o dia 8 de maio, quarta-feira, às 14h30, em plenário do Anexo II da Câmara dos Deputados.  ENCERRAMENTO: Às vinte e uma horas e dezenove minutos, o Sr. Presidente, nada mais havendo a tratar,  pôs termo à reunião. E, para constar, eu ____________, Maria Terezinha Donati, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Pedro Eugênio ______________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.