Reunião Deliberativa:

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Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 301/13 - do Sr. Simplício Araújo - que "solicita a realização de audiência pública na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, com a presença de representantes da Agência Nacional de Águas - ANA, do Ministério do Meio Ambiente, e do Comitê de Minas Gerais e do Comitê do Maranhão, a fim de discutir as perspectivas e os entraves da utilização dos recursos hídricos no País".

REQUERIMENTO Nº 302/13 - do Sr. Simplício Araújo - que "solicita a realização de audiência pública na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, com a presença de representantes do Ministério da Casa Civil - MCC e, da Secretaria de Desenvolvimento Territorial - SDT a fim de discutir os efeitos práticos para as regiões Norte e Nordeste que alcançaram a denominação de territórios da cidadania".

REQUERIMENTO Nº 303/13 - do Sr. Wilson Filho - que "solicita a realização de reunião de audiência pública com a presença de Representantes dos órgãos Federais, Municipais e Estaduais ligados a Segurança Pública, bombeiros voluntários de todos os Estados, Bombeiro Voluntário do Município de Nova Prata/RS, Senhor Paulo Birriel, Assessoria Parlamentar do Corpo de Bombeiro Militar de todos os Estados, Corpo de Bombeiro Militar de todos os Estados".

REQUERIMENTO Nº 304/13 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "requer a realização de audiência pública para tratar das políticas de desoneração fiscal no Brasil".

REQUERIMENTO Nº 305/13 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "requer a realização de audiência pública para tratar da inclusão de novas categorias profissionais no Supersimples".

REQUERIMENTO Nº 306/13 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "requer a realização de audiência pública com representantes do Ministério da Fazenda e da Receita Federal do Brasil para tratar da regulamentação da Lei no 12.723/2012, que autoriza a instalação de lojas francas (free shops)".

REQUERIMENTO Nº 307/13 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "requer a realização de Reunião de Trabalho com representantes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) com o objetivo de subsidiar esta Comissão com informações sobre a distribuição da população indígena no Brasil".

REQUERIMENTO Nº 308/13 - do Sr. Nilson Leitão - que "requer a realização do VII Simpósio Amazônia, a ser realizado no segundo semestre de 2013, promovido pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA), da Câmara dos Deputados".

REQUERIMENTO Nº 309/13 - do Sr. Raul Lima - que "solicita realização de Mesa Redonda na Cidade do Rio de Janeiro para discutir a transformação do Aeroporto de Santa Cruz em Comercial em conjunto com a Comissão de Viação e Transportes - CVT".

REQUERIMENTO Nº 310/13 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "requer a realização de audiência pública conjunta entre esta Comissão e a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional para tratar sobre o Plano de Desenvolvimento da Amazônia e a Operação Ágata 7, do Ministério da Defesa".

REQUERIMENTO Nº 311/13 - do Sr. Paulo Cesar Quartiero e outros - que "requer a convocação do Ministro de Estado da Justiça, Sr. José Eduardo Cardozo, para prestar esclarecimentos no Plenário desta Comissão da Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CINDRA) sobre as demarcações de terras indígenas no país".

REQUERIMENTO Nº 312/13 - do Sr. Raul Lima - que "requer a realização de visita técnica desta Comissão ao Aeroporto Internacional Santa Genoveva, em Goiânia/GO, para vistoria e acompanhamento do cronograma e fluxo das obras".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.226/09 - do Sr. Raimundo Gomes de Matos - que "convoca plebiscito para decidir sobre a identificação e formalização dos limites territoriais interestaduais em áreas geográficas dos Estados do Piauí, Ceará e Rio Grande do Norte".
RELATOR: Deputado MARCELO CASTRO.
PARECER: pela rejeição deste.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 4.267/12 - do Sr. Sibá Machado - que "dá nova redação ao inciso II do art. 5º da Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000".
EXPLICACAO DA EMENTA: Aumenta para 70% (setenta por cento) o percentual mínimo dos recursos que serão destinados a projetos desenvolvidos por instituições de pesquisa sediadas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
RELATOR: Deputado ASDRUBAL BENTES.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Marcio Junqueira, em 10/04/2013.