Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 27/01 - do Sr. Narcio Rodrigues - que "requer Audiência Pública parfa debater sobre aquisição e utilização de programas aberto de software pelos órgãos da administração pública."

REQUERIMENTO Nº 63/01 - do Sr. Marcos Afonso - que "requer a realização de audiência pública para o debate das questões afetas a construção de políticas públicas e de segurança para utilização da energia nuclear pelo Brasil"

REQUERIMENTO Nº 64/01 - do Sr. Maurilio Ferreira Lima - que "requer a realização de reunião de Audiência Pública para discussão da Medida Provisória nº 2.228/2001 que "estabelece princípios gerais da Política Nacional do Cinema, cria o Conselho Superior do Cinema e a Agência Nacional do Cinema - ANCINE, institui o Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Cinema Nacional - PRODECINE, autoriza a criação de Fundos de Financiamentos da Indústria Cinematográfica Nacional - FUNCINES, altera a legislação sobre a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional e dá outras providências""

Proposições Sujeitas à Apreciação pelas Comissões:

TVR Nº 778/01 - Executivo Federal - (MSC 535/2001) - que "submete a apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 4 de junho de 2001, que outorga concessão à KMR - Telecomunicações Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão em onda média, na cidade de Jaciara, Estado do Mato Grosso."
RELATORA: Deputada ANA CORSO
PARECER: Parecer da Relatora, Dep. Ana Corso, pela aprovação.

TVR Nº 807/01 - Executivo Federal - (MSC 564/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 216, de 18 de abril de 2001, que autoriza a Associação Rádio Comunitária União Sul, a executar pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Joinville, Estado de Santa Catarina."
RELATORA: Deputada ANA CORSO
PARECER: Parecer da Relatora, Dep. Ana Corso, pela aprovação.

TVR Nº 818/01 - Executivo Federal - (MSC 565/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 232, de 18 de abril de 2001, que autoriza a Fundação Técnico Científico Para o Desenvolvimento Comunitário de Alhandra - FTCDCA a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Alhandra, Estado da Paraíba."
RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.098/01 - EF - (MSC 991/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 06 de setembro de 2001, que outorga concessão à Fundação Educativa e Cultural Rio Preto, para executar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Unaí, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado LUIZ MOREIRA
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.099/01 - EF - (MSC 991/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 06 de setembro de 2001, que outorga concessão à Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa Extensão - FAEPE, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Lavras, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado LUIZ MOREIRA
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.100/01 - EF - (MSC 991/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 06 de setembro de 2001, que outorga concessão à Fundação Ubaense de Educação e Cultura, para executar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Ubá, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado LUIZ MOREIRA
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.150/01 - EF - (MSC 997/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 433, de 07 de agosto de 2001, que outorga permissão à Conquista Comunicação Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de São Mateus, Estado de Espírito Santo."
RELATOR: Deputado ALEX CANZIANI
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 1.417/99 - do Sr. Fernando Ferro - que "dispõe sobre a participação do usuário na administração de entidades de pesquisa científica e tecnológica da administração federal, direta e indireta, o Compromisso de Desempenho e dá outras providências."
RELATOR: Deputado LUIZ MOREIRA
PARECER: pela aprovação.
VISTA ao Deputado Narcio Rodrigues, em 04/04/2001

PROJETO DE LEI Nº 4.352/01 - do Sr. Jovair Arantes - que "disciplina a comercialização de direitos de imagem relativos a eventos esportivos ou de interesse jornalístico."
RELATOR: Deputado AUGUSTO FRANCO
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 4.628/01 - do Sr. Inácio Arruda - que "dispõe sobre o Programa Especial de Treinamento - PET e dá outras providências."
RELATOR: Deputado GILMAR MACHADO
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 4.681/01 - do Sr. Aldo Rebelo - que "dispõe sobre a dublagem de filmes estrangeiros importados para exibição através de radiodifusão de sons e imagens (televisão) por assinatura e fitas ou discos para vídeo."
RELATOR: Deputado BISPO WANDERVAL
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 4.904/01 - do Sr. Salvador Zimbaldi - que "cria o serviço de Distribuição de Sinais de TV Aberta - DTVA."
RELATOR: Deputado SILAS CÂMARA
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 136/00 - Executivo Federal - (MSC 1068/2000) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 17 de julho de 2000, que renova concessão à Sociedade Emissora Radiovox Ltda., para explorar serviços de radiodifusão, a partir de 5 de julho de 1996, na cidade de Muritiba, Estado da Bahia."
RELATOR: Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 368/00 - Executivo Federal - (MSC 1440/2000) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 382, de 31 de julho de 2000, que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Mamborê a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Mamborê, Estado do Paraná."
RELATOR: Deputado PAULO DELGADO
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 385/00 - Executivo Federal - (MSC 1441/2000) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 448, de 14 de agosto de 2000, que renova a permissão outorgada à Rádio Paranaíba Ltda. para explorar, por dez anos, a partir de 19 de julho de 1995, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Itumbiara, Estado de Goiás."
RELATOR: Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ
PARECER: pela aprovação.