Publicado no DSF nº 126, Suplemento C, de 17/8/2013, páginas 91 e 92

CONGRESSO NACIONAL

COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

Ata da Primeira Reunião Não Deliberativa da 3ª Sessão Legislativa, da 54ª Legislatura, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, realizada em 23 e 24 de abril de 2013.

Aos vinte e três e vinte quatro dias do mês de abril de dois mil e treze, reuniu-se de forma não deliberativa a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, no Anexo II, Plenário 2 da Câmara dos Deputados, destinando-se a reunião a comunicações por parte do Presidente, conforme dispõe o art. 154, §4º do Regimento Interno do Senado Federal. Durante esse período, verificou-se a presença dos Deputados Titulares: Aelton Freitas, Andre Moura, Bohn Gass, Bruno Araújo, Claudio Cajado, Evandro Milhomen, Gonzaga Patriota, Gorete Pereira, Júlio Cesar, Marçal Filho, Nelson Meurer, Nilda Gondim, Roberto Teixeira, Ruy Carneiro, Sandro Alex, Severino Ninho, Weliton Prado, Weverton Rocha e Zezéu Ribeiro; dos Senadores Titulares: Eduardo Amorim, Ivo Cassol, João Vicente Claudino, Lobão Filho, Randolfe Rodrigues, Randolfe Rodrigues e Walter Pinheiro; dos Deputados Suplentes: Afonso Florence, Afonso Florence, André Zacharow, André Zacharow, Dilceu Sperafico, Dilceu Sperafico, Jorge Bittar, Jorge Bittar, José Airton, José Airton, Pedro Novais, Pedro Novais, Roberto Britto, Roberto Britto e Valtenir Pereira; e do Senador Suplente Cícero Lucena. Deixaram de comparecer os Deputados Titulares Armando Vergílio, Carlos Magno, Danilo Forte, Domingos Sávio, Efraim Filho, Fábio Ramalho, Guilherme Campos, Leonardo Quintão, Lourival Mendes, Mandetta, Miguel Corrêa, Nilton Capixaba, Ricardo Berzoini, Rose de Freitas, e Sebastião Bala Rocha e os Senadores Titulares Acir Gurgacz, Anibal Diniz, Francisco Dornelles, Lídice da Mata, Lúcia Vânia e Wilder Morais. ABERTURA: às quatorze horas e cinquenta e oito minutos do dia vinte e três de abril, havendo número regimental para abertura, de acordo com o art. 134 da Resolução nº1, de 2006, do Congresso Nacional, o Presidente, Senador Lobão Filho, declarou iniciados os trabalhos. Informou que anunciaria somente as indicações de Relatores para as Medidas Provisórias em tramitação na Comissão, uma vez que para as demais relatorias ainda não havia consenso entre as Lideranças Partidárias. Dessa forma, os seguintes parlamentares foram designados como Relatores: MPV 611/13 – Deputada Gorete Pereira (PR/CE), MPV 604/13 – Senador Cícero Lucena (PSDB/PB), MPV 596/12 – Senador Ivo Cassol (PP/RO), e MPV 598/12 – Deputado Afonso Florence (PT/BA). Comunicou, também, que posteriormente seriam indicados os Relatores Revisores das Medidas Provisórias. Às 15h, o Presidente suspendeu a reunião, convocando a continuação desta para o dia 24/4, às 14h30. No dia 24/4, quarta-feira, às 14h34, o Presidente, Senador Lobão Filho, reiniciou os trabalhos. Anunciou que o Deputado Miguel Corrêa (PT/MG) havia sido designado como Relator-Geral do Projeto de Lei Orçamentária para 2014. ENCERRAMENTO: às 14h35, a reunião foi encerrada. Antes, porém, o Presidente convocou Reunião Deliberativa Ordinária para o dia 30/4/2013, às 14h30. Para constar, eu, Maria do Socorro de Lacerda Dantas, Secretária, lavrei a presente Ata, que, após a sua aprovação, será assinada pelo Presidente e encaminhada para publicação no Diário do Senado Federal. Os trabalhos foram gravados e, depois de traduzidos, integrarão esta Ata. Senador LOBÃO FILHO. Presidente. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx