Às onze horas e trinta minutos do dia vinte e quatro de abril de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Urbano, no Anexo II, Plenário 16 da Câmara dos Deputados, sob a presidência alternada dos Deputados Sérgio Moraes, Presidente, e Alberto Filho, com a presença dos Deputados Walney Rocha e Flaviano Melo - Vice-Presidentes; Adrian, Eurico Júnior, Fernando Lopes, José Nunes, Nilmar Ruiz, Paulo Ferreira, Paulo Foletto, Roberto Britto, Weverton Rocha e Wilson Filho - Titulares; Celso Maldaner, Heuler Cruvinel, João Paulo Lima, José Chaves, Junji Abe, Luciana Santos, Nelson Padovani e Rosane Ferreira – Suplentes. Compareceu também o Deputado Newton Lima, autor do projeto de lei objeto da audiência pública. Deixou de registrar a presença o Deputado Rubens Otoni. Justificou a ausência o Deputado Mauro Mariani. ABERTURA: O Presidente, Deputado Sérgio Moraes, declarou abertos os trabalhos e informou que a presente reunião foi convocada para realização de Audiência Pública, decorrente da aprovação do Requerimento nº 105/13, de autoria do Deputado Alberto Filho, e do Requerimento nº 108/13, de sua autoria. A reunião teve por finalidade debater o PL nº 1.517/11, de autoria do Sr. Newton Lima, que altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para proibir o tráfego de motocicletas, motonetas e ciclomotores entre veículos de faixas adjacentes, bem como cria faixa exclusiva para circulação desses veículos e discutir a qualidade dos serviços de treinamento prestados pelas autoescolas. Em seguida, convidou para compor a mesa o Deputado Alberto Filho, a quem concedeu a palavra para manifestar-se sobre o tema atinente ao seu requerimento. Após, convidou, sequencialmente, para tomarem assento à mesa e iniciarem suas exposições os senhores Dilson de Almeida Souza, Assessor do Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN), Valter Zanela Tani, representante do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT) e professor da Universidade Federal de Santa Catarina, Reivaldo Alves de Morais, representante da Federação Nacional dos Motociclistas Profissionais (FETRAMOTO), a senhora Maria Helena Prado de Mello Jorge, professora da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (USP) e o senhor Carlos Henrique Ribeiro de Carvalho, Técnico de Planejamento e Pesquisa, na Diretoria de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). Encerradas as exposições, discutiram a matéria o Deputado Newton Lima, autor do PL nº 1.517/11, as Deputadas Nilmar Ruiz e Rosane Ferreira. Após a discussão pelos parlamentares, o Presidente concedeu a palavra ao senhor Luiz Artur Cane, Presidente do Movimento Brasileiro de Motociclistas. Na sequência, o Presidente Sérgio Moraes teceu suas considerações finais sobre o tema, passando a palavra ao Deputado Alberto Filho para que também apresentasse suas considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença dos parlamentares e demais presentes, e, às treze horas e vinte e dois minutos, encerrou os trabalhos. E, para constar, eu, Iracema Marques ______________________, Secretária, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Deputado Sérgio Moraes______________________, Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado podendo ser reproduzido mediante solicitação. X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X