Às dez horas e vinte e nove minutos do dia vinte e quatro de abril de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Urbano, no Plenário 16, do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência alternada dos Deputados Sérgio Moraes – Presidente e Walney Rocha – Vice-Presidente; com a presença dos Deputados Flaviano Melo - Vice-Presidente; Adrian, Alberto Filho, Eurico Júnior, Fernando Lopes, José Nunes, Nilmar Ruiz, Paulo Ferreira, Paulo Foletto, Roberto Britto, Weverton Rocha e Wilson Filho - Titulares; Celso Maldaner, Heuler Cruvinel, João Paulo Lima, José Chaves, Junji Abe, Luciana Santos, Nelson Padovani e Rosane Ferreira – Suplentes. Deixou de comparecer o Deputado Rubens Otoni. Justificou a ausência o Deputado Mauro Mariani. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a ata da quinta reunião ordinária, realizada no dia dez de abril do corrente ano. O Deputado José Chaves solicitou a dispensa da leitura da ata. Em votação, a ata foi aprovada unanimemente.  ORDEM DO DIA: 1 - REQUERIMENTO Nº 110/13 - do Sr. Flaviano Melo - que "requer seja convidado o Ministro de Estado das Cidades, Exmo. Sr. Aguinaldo Ribeiro, para em Audiência Pública, tratar da construção de Conjuntos Habitacionais, pelo Programa Minha Casa Minha Vida, em áreas inadequadas". Discutiram o requerimento os Deputados Weverton Rocha, Heuler Cruvinel, Roberto Britto, Wilson Filho, Eurico Júnior e Flaviano Melo. Em votação, o requerimento foi aprovado unanimemente. O Deputado Wilson Filho subscreveu o requerimento. 2 - REQUERIMENTO Nº 111/13 - do Sr. Adrian - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o uso e consumo de agrotóxicos no Brasil". Discutiram o requerimento os Deputados Nelson Padovani, Eurico Júnior e Adrian. Em votação, o requerimento foi aprovado unanimemente, com as alterações sugeridas pelo Deputado Nelson Padovani, de incluir dentre os convidados, o Secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado do Paraná, o Deputado Estadual Luiz Eduardo Cheida; e pelo Deputado Eurico Júnior, de incluir o Sr. Wanderlei Antônio Pignati, médico toxicologista da Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT). 3 - REQUERIMENTO Nº 112/13 - do Sr. Adrian - que "requer a realização de Audiência Pública para debater sobre o estado da arte do gerenciamento das áreas contaminadas (passivos ambientais) no Brasil". Em votação, o requerimento foi aprovado unanimemente. 4 - REQUERIMENTO Nº 113/13 - do Sr. José Chaves - que "requer sejam convidados o Sr. João Carlos Coser, Presidente da Frente Nacional dos Prefeitos; o Sr. Paulo Safady Simão, Presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção Civil (CBIC); o Sr. Severino Luiz de Araújo, Presidente da S.O.S. Terrenos de Marinha; o Sr. Antônio Carlos Barreto Campello, membro do Ministério Público Federal em Pernambuco, e a Sra. Cassandra Maroni Nunes, titular da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) para, em Audiência Pública, tratarem e debaterem sobre questões relativas a novas demarcações de "áreas de marinha", à Portaria nº 404/2012, bem como dos critérios adotados pela SPU para a cobrança do laudêmio, foro e taxa de ocupação, incidentes sobre imóveis localizados em "terrenos de marinha e seus acrescidos", bens imóveis da União como previsto no art. 20, VII, da Constituição Federal". Em votação, o requerimento foi aprovado unanimemente, com alteração, de substituir os nomes dos convidados que não estarão mais nos referidos cargos, à época de realização dessa audiência. 5 - REQUERIMENTO Nº 114/13 - do Sr. Heuler Cruvinel - que "requer que esta Comissão, através da Subcomissão Especial das Obras de Mobilidade da Copa do Mundo 2014 e Olimpíadas - SUBECOPA realize visitas às cidades-sedes da Copa das Confederações de 2013, a fim de acompanhar o andamento das obras de mobilidade urbana para a realização de tais eventos". Discutiram o requerimento os Deputados Wilson Filho, Eurico Júnior e José Nunes. Em votação, o requerimento foi aprovado unanimemente. O Deputado Wilson Filho subscreveu o requerimento. O Presidente facultou a palavra aos membros. Manifestou-se a Deputada Rosane Ferreira, justificando sua ausência às discussões das matérias da pauta, tendo em vista que, neste ano, é membro suplente deste colegiado e titular na Comissão de Seguridade Social e Família. No entanto, colocou-se à disposição dos membros de forma a colaborar para o bom andamento dos trabalhos, levando-se em conta a importância dos temas aqui discutidos, como por exemplo, a mobilidade urbana para a Copa do Mundo e para as demais grandes cidades, o saneamento básico, a destinação dos resíduos sólidos e a violência urbana, entre outros. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e vinte e quatro minutos, antes convocando os membros para reunião extraordinária de audiência pública, em seguida a esta, para debater o PL nº 1.517/11, de autoria do Sr. Newton Lima, que altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para proibir o tráfego de motocicletas, motonetas e ciclomotores entre veículos de faixas adjacentes, bem como cria faixa exclusiva para circulação desses veículos e para discutir a qualidade dos serviços de treinamento prestados pelas autoescolas; e para reunião ordinária deliberativa e reunião extraordinária de audiência pública para discutir a situação dos catadores de lixo de Gramacho, em Duque de Caxias, no Rio de Janeiro, no próximo dia 8 de maio, quarta-feira, às dez e onze horas, respectivamente, neste mesmo Plenário. E, para constar, eu, Iracema Marques __________________________, Secretária, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Deputado Sérgio Moraes ___________________________, Presidente, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.  x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x -