Às dez horas do dia vinte e quatro de abril de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e Família, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados. Dr. Rosinha - Presidente; Geraldo Resende, Antonio Brito e Rogério Carvalho - Vice-Presidentes; Alexandre Roso, André Zacharow, Benedita da Silva, Carmen Zanotto, Chico das Verduras, Colbert Martins, Dr. Paulo César, Eduardo Barbosa, Eleuses Paiva, Fernando Marroni, Francisco Floriano, Jandira Feghali, Jhonatan de Jesus, João Ananias, José Linhares, Lauriete, Manato, Mandetta, Mara Gabrilli, Marcus Pestana, Nazareno Fonteles, Nilda Gondim, Osmar Terra, Padre João, Rosane Ferreira e Toninho Pinheiro - Titulares; Amauri Teixeira, Arnaldo Faria de Sá, Assis Carvalho, Bruna Furlan, Cida Borghetti, Danilo Forte, Dr. Ubiali, Elcione Barbalho, Geraldo Thadeu, Gorete Pereira, Íris de Araújo, Jefferson Campos, Jô Moraes, Pastor Eurico, Pastor Marco Feliciano , Paulo Rubem Santiago, Raimundo Gomes de Matos, Roberto de Lucena, Rosinha da Adefal, Sandra Rosado, Sueli Vidigal e Walney Rocha - Suplentes. Compareceu também o Deputado Márcio Marinho, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Darcísio Perondi, Dr. Jorge Silva, Lael Varella, Pedro Henry, Saraiva Felipe e William Dib. Justificou a ausência o Deputado William Dib. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente Deputado Dr. Rosinha declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 13ª reunião, realizada no dia dezessete de abril de dois mil e treze. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente comunicou aos membros da Comissão que esta Presidência recebeu Ofício de autoria da Associação Médica Brasileira, do Conselho Federal de Medicina e da Federação Nacional dos Médicos, representando a Classe Médica, informando que haverá um Movimento Nacinal contra as Operadoras de Planos de Saúde, a realizar-se no dia vinte e cinco de abril, com Assembléias, caminhadas e concentrações, onde apresentarão vários e argumentos para tal medida, solicitando inclusive a mediação do Congresso Nacional a fim de alcançar a superação das dificuldades relatadas. Em seguida, o Senhor Presidente passou à apreciação dos seguintes Requerimentos de Preferência: 1 - Requerimento de autoria da Senhora Deputada Jandira Feghali, para apreciação do Projeto de Lei nº 1.823, 2011, item nº 41  da pauta; 2 -Requerimento de autoria das Senhoras Deputadas Jô Moraes e Nilda Gondim, para apreciação do Projeto de Lei nº 780, 2007, item nº 21  da pauta; 3 - Requerimento de autoria das Senhoras Deputadas  Jô Moraes e Nilda Gondim, para apreciação do Projeto de Lei nº 1.486, 2007, item nº 12 da pauta; 4 -   Requerimento de autoria dos Senhores Deputados Danilo Forte e Arnaldo Faria de Sá, para apreciação do Projeto de Lei nº 7.898, 2010, item nº 32 da pauta; e 5 - Requerimento de autoria da Senhora Deputada Gorete Pereira, para apreciação do Projeto de Lei nº 730, 2011, item nº 40  da pauta. Em votação, os Requerimentos de Preferência foram aprovados. Dando andamento aos trabalhos, o Senhor Presidente passou à apreciação dos seguintes Requerimentos de Retirada: 1 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado Rogério Carvalho, para a retirada do Projeto de Lei nº 3.394, de 2013, item 47 da pauta; 2 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado Geraldo Thadeu, para a retirada do Projeto de Lei nº 2.804, de 2008, item 22 da pauta; e 3 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado Rogério Carvalho, para a retirada do Projeto de Lei nº 730, de 2011, item 40 da pauta. Em votação, os Requerimentos de Retirada foram aprovados. ORDEM DO DIA: 1 - REQUERIMENTO Nº 324/13 - do Sr. Henrique Afonso - que "requer a realização de Audiência Pública, com a finalidade de discutir a situação do saneamento básico nos municípios brasileiros". EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO. OS DEPUTADOS MANDETTA, ROSANE FERREIRA E JOSÉ LINHARES SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO. 2 - REQUERIMENTO Nº 335/13 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de discutir o atual quadro de dificuldades que vem atingindo as entidades que administram planos de saúde na modalidade de autogestão". EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI    APROVADO. O DEPUTADO ROGÉRIO CARVALHO SUBSCREVEU O REQUERIMENTO. 3 - REQUERIMENTO Nº 336/13 - da Sra. Mara Gabrilli - que "requer que esta Comissão de Seguridade Social e Família realize Audiência Pública para debatermos sobre o DIA DO ORGULHO AUTISTA". Manifestaram-se os Senhores Deputados Mandetta e Rosinha da Adefal.  EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO. O DEPUTADO DR. UBIALI SUBSCREVEU O REQUERIMENTO. 4 - REQUERIMENTO Nº 337/13 - da Sra. Rosinha da Adefal - que "requer a realização de audiência pública, com a presença do Secretário Nacional de Promoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência, para discutir os recursos em acessibilidade e as políticas públicas voltadas às pessoas com nanismo". EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 338/13 - da Sra. Carmen Zanotto - (PL 1178/2011) - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir sobre o Projeto de Lei nº 1.178 de 2011, que reconhece as pessoas com doenças renais crônicas como pessoas com deficiência para todos os fins de direito". EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 339/13 - da Sra. Carmen Zanotto - (PL 348/2011) - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a prática infracional realizada por adolescente para fins de fixação da pena base de ilícitos por ele praticados quando maior de 18 anos, constante do Projeto de Lei n°.348 de 2011, e seu apenso, o Projeto de Lei n°. 1.035 de 2011". Manifestaram os(as) Senhores(as) Deputados(as) Carmen Zanotto e  Mandetta.  EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO. O DEPUTADO ALEXANDRE ROSO SUBSCREVEU O REQUERIMENTO. 7 - REQUERIMENTO Nº 340/13 - dos Srs. Vitor Paulo e Márcio Marinho - que "requer a realização de audiência pública para discutir a situação dos beneficiários dos planos de saúde da operadora Unimed Salvador". Manifestaram-se os(as) Senhores(as) Deputados(as) Márcio Marinho, Carmen Zanotto, Mandetta, Rosane Ferreira, Jandira Feghali e Eduardo Barbosa.  EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO. O DEPUTADO JONATHAN DE JESUS SUBSCREVEU O REQUERIMENTO. 8 - REQUERIMENTO Nº 341/13 - do Sr. Dr. Rosinha - que "requer a realização de audiências públicas para promover o debate sobre as ações realizadas pelo Sistema Único de Vigilância Sanitária". EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI  APROVADO. O DEPUTADO ROGÉRIO CARVALHO SUBSCREVEU O REQUERIMENTO.  9 - PROJETO DE LEI Nº 1.486/07 - do Sr. Antônio Roberto - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da assistência social às populações de áreas inundadas e dá outras providências". RELATORA: Deputada JÔ MORAES. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Rogério Carvalho, em 20/03/2013. O Deputado Rogério Carvalho apresentou voto em separado em 16/04/2013. RETIRADO DE PAUTA PELA RELATORA. 10 - PROJETO DE LEI Nº 3.568/08 - do Sr. Eduardo Cunha - que "assegura o livre acesso do portador de deficiência visual a locais públicos e privados de quaisquer natureza, bem como em qualquer meio de transporte, acompanhado de seu cão guia". (Apensados: PL 2076/2011 e PL 3444/2012) EXPLICACAO DA EMENTA: Aplica a Lei nº 11.126, de 2005. RELATOR: Deputado DR. PAULO CÉSAR. PARECER: pela aprovação deste, do PL 2076/2011, e do PL 3444/2012, apensados, com substitutivo. VISTAS CONCEDIDA AO SENHOR DEPUTADO DANILO FORTE. 11 - PROJETO DE LEI Nº 3.888/12 - da Sra. Sandra Rosado - que "altera o art. 41 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, que "cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do §8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências"". EXPLICACAO DA EMENTA: Estabelece a inaplicabilidade dos institutos despenalizadores do Juizado Especial Criminal, para os crimes praticados com violência doméstica e familiar contra a mulher. RELATORA: Deputada JÔ MORAES. PARECER: pela aprovação. EM VOTAÇÃO, APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 12 - PROJETO DE LEI Nº 7.476/06 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre as prescrições médicas e odontológicas, em garantia do princípio da transparência e do direito do consumidor de medicamentos à informação". (Apensado: PL 4365/2008) EXPLICACAO DA EMENTA: Estabelece a obrigatoriedade de adoção da Denominação Comum Brasileira - DCB ou, na sua falta, a Denominação Comum Internacional - DCI. Aplica o disposto na Lei nº 8.078, de 1990 e na Lei nº 5.991, de 1973. RELATOR: Deputado MARCUS PESTANA. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 4365/2008, apensado. EM VOTAÇÃO, APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 13 - PROJETO DE LEI Nº 7.792/10 - do Senado Federal - Inácio Arruda - (PLS 417/2009) - que "acrescenta art. 143-A à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre aposentadoria por idade de repentistas, e dá outras providências". RELATOR: Deputado DANILO FORTE. PARECER: pela aprovação. VISTAS CONJUNTA CONCEDIDA AOS(ÀS) SENHORES(AS)DEPUTADOS(AS) BENEDITA DA SILVA E ROGÉRIO CARVALHO. 14 - PROJETO DE LEI Nº 780/07 - do Sr. Nelson Marquezelli - que "dispõe sobre a prática de drenagem linfática manual nas unidades de assistência de saúde do país". EXPLICACAO DA EMENTA: Inclui como beneficiário de drenagem linfática pacientes com quadro de linfoedemas oriundos de mastectomia. RELATORA: Deputada JÔ MORAES. PARECER: pela aprovação. VISTAS CONCEDIDAS AO SENHOR DEPUTADO ROGÉRIO CARVALHO.  15 - PROJETO DE LEI Nº 2.804/08 - do Sr. Silas Câmara - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de equipamento em hospital do Sistema Único de Saúde - SUS" EXPLICACAO DA EMENTA: Obriga os hospitais públicos e privados, vinculados ao SUS, a contar com desfibrilador para atendimento aos pacientes em caso de morte súbita. RELATOR: Deputado JOÃO ANANIAS. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO SENHOR DEPUTADO GERALDO THADEU. 16 - PROJETO DE LEI Nº 4.019/08 - da Sra. Elcione Barbalho - que "altera a Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996, para permitir a separação litigiosa e o divórcio litigioso por meio de convenção de arbitragem, salvo quando houver interesse de incapazes". RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE. PARECER: pela rejeição. O Deputado Dr. Rosinha apresentou voto em separado em 27/04/2010. VISTAS CONCEDIDA À SENHORA DEPUTADA NILDA GONDIM. 17 - PROJETO DE LEI Nº 4.270/08 - do Sr. Sandes Júnior - que "dispõe sobre acomodação segura de crianças no transporte interestadual de passageiros". EXPLICACAO DA EMENTA: Altera a Lei nº 10.048, de 2000. RELATOR: Deputado ROGÉRIO CARVALHO. PARECER: pela rejeição deste e das emendas apresentadas na Comissão. Vista ao Deputado Mandetta, em 10/04/2013. Discutiram a matéria os(as) Senhores(as) Deputados(as) Rogério Carvalho, Mandetta e Carmen Zanotto. EM VOTAÇÃO, APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 18 - PROJETO DE LEI Nº 4.815/09 - do Sr. Dr. Nechar - que "veda a comercialização de brinquedos acompanhados de lanches". (Apensados: PL 4888/2009, PL 4935/2009, PL 1146/2011 e PL 1745/2011) EXPLICACAO DA EMENTA: Promoção de rede de "fast food" que vende brinquedo junto com o lanche. RELATOR: Deputado PASTOR MARCO FELICIANO. PARECER: pela aprovação deste, do PL 4888/2009, do PL 4935/2009, e do PL 1146/2011, apensados, com substitutivo, e pela aprovação parcial do PL 1745/2011, apensado. Vista ao Deputado Darcísio Perondi, em 10/04/2013. O Deputado Arnaldo Faria de Sá apresentou voto em separado em 23/04/2013. RETIRADO DE OFÍCIO. 19 - PROJETO DE LEI Nº 5.137/09 - do Sr. Milton Monti - que "dispõe sobre informações quanto à origem e qualidade da água utilizada em instalações hidráulicas e sanitárias de hotéis". RELATOR: Deputado ALEXANDRE ROSO. PARECER: pela aprovação. VISTAS CONCEDIDA À DEPUTADA CARMEN ZANOTTO. 20 - PROJETO DE LEI Nº 6.521/09 - do Sr. João Dado - que "institui nas escolas públicas programa de educação para prevenção dos cânceres de mama e de colo do útero". EXPLICACAO DA EMENTA: Altera a Lei nº 11.664, de 2008. RELATORA: Deputada CARMEN ZANOTTO. PARECER: pela rejeição. EM VOTAÇÃO, APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. A INDICAÇÃO FOI ALTERADA INCLUINDO-SE O CONVITE AO MINISTRO DA SAÚDE . 21 - PROJETO DE LEI Nº 7.892/10 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "altera a Lei nº 10.836, de 2004, que "Cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências"". EXPLICACAO DA EMENTA: Concede aos beneficiários do Bolsa família um valor adicional no mês de dezembro, equivalente ao décimo terceiro salário. RELATORA: Deputada ROSINHA DA ADEFAL. PARECER: pela rejeição. VISTAS CONCEDIDAS AO SENHOR  DEPUTADO MARCUS PESTANA. 22 - PROJETO DE LEI Nº 7.898/10 - do Sr. Manoel Junior - que "acrescenta alínea "h" ao inciso II do art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução, na declaração do Imposto de Renda, das despesas com medicamentos para uso próprio de aposentados e pensionistas com idade igual ou superior a sessenta anos". RELATOR: Deputado DANILO FORTE. PARECER: pela aprovação. EM VOTAÇÃO, APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.  23 - PROJETO DE LEI Nº 7/11 - do Sr. Weliton Prado - que "determina que os órgãos competentes construam ginásios poliesportivos específicos para o paradesporto e lazer das pessoas portadoras de deficiências e dá outras providências". RELATORA: Deputada ROSINHA DA ADEFAL. PARECER: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Turismo e Desporto. Vista conjunta aos Deputados Dr. Ubiali e Fernando Marroni, em 20/03/2013. Discutiram a matéria os(as) Senhores(as) Deputados(as) Rosinha da Adefal, Mandetta, Osmar Terra, Carmen Zanotto e Mara Gabrilli. EM VOTAÇÃO, APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 24 - PROJETO DE LEI Nº 265/11 - do Sr. Marçal Filho - que "institui o Prêmio "Município Amigo e Equipe Destaque do Programa Saúde da Família" e dá outras providências". RELATORA: Deputada ROSINHA DA ADEFAL. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA PELA RELATORA. 25 - PROJETO DE LEI Nº 428/11 - do Sr. Luiz Couto - que "altera dispositivo do Código Civil para inserir a mediação familiar como recomendação na regulação dos efeitos do divórcio". EXPLICACAO DA EMENTA: Altera a Lei nº 10.406, de 2002. RELATOR: Deputado PASTOR MARCO FELICIANO. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Dr. Rosinha, em 10/04/2013. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 26 - PROJETO DE LEI Nº 730/11 - da Sra. Gorete Pereira - que "altera a lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, que "dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS"". RELATORA: Deputada ROSINHA DA ADEFAL. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO SENHOR DEPUTADO ROGÉRIO CARVALHO.  27 - PROJETO DE LEI Nº 3.394/12 - do Sr. Manoel Junior - que "dispõe sobre o diagnóstico e o tratamento da dislexia na educação básica". RELATORA: Deputada IRACEMA PORTELLA. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO SENHOR DEPUTADO ROGÉRIO CARVALHO. ENCERRAMENTO: Às doze horas e quarenta e sete minutos, o Senhor Presidente Deputado Dr. Rosinha declarou encerrados os trabalhos antes convocando os membros da Comissão para Reunião Ordinária de Audiência Pública a realizar-se na próxima quinta-feira, dia vinte e cinco de abril, às nove horas e trinta minutos, neste mesmo Plenário, para "Discutir a epilepsia, uma doença não contagiosa que se manifesta em indivíduos de todas as idades". E, para constar, eu ______________________, Lin Israel Costa dos Santos, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Dr. Rosinha ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.