Às quatorze horas e trinta e oito minutos do dia vinte e três de abril de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e Família, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados. Dr. Rosinha - Presidente; Antonio Brito - Vice-Presidente; Benedita da Silva, Carmen Zanotto, Chico das Verduras, Eduardo Barbosa, Fernando Marroni, João Ananias, José Linhares, Manato, Mandetta, Nilda Gondim, Osmar Terra, Rosane Ferreira e William Dib - Titulares; Amauri Teixeira, Cida Borghetti, Danilo Forte e Pastor Eurico - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Roso, André Zacharow, Colbert Martins, Darcísio Perondi, Dr. Jorge Silva, Dr. Paulo César, Eleuses Paiva, Francisco Floriano, Geraldo Resende, Jandira Feghali, Jhonatan de Jesus, Lael Varella, Lauriete, Mara Gabrilli, Marcus Pestana, Nazareno Fonteles, Padre João, Pedro Henry, Rogério Carvalho, Saraiva Felipe e Toninho Pinheiro. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente Deputado Dr. Rosinha declarou abertos os trabalhos e comunicou que a presente reunião fora convocada nos termos do Requerimento nº 296, de 2013, de autoria da Senhora Deputada Benedita da Silva e do Senhor Deputado Rogério Carvalho, aprovado por esta Comissão para  "Discutir a autorização para o trabalho artístico do menor", tendo como convidados(as) os(as) Senhores(as) Gabriel Napoleão Velloso Filho, Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região; Carlos Martheo Crosué Guanaes Gomes, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia; Thalma Rosa de Almeida, Vice-Coordenadora da Coordenadora Nacional de Combate à Exploração do Trabalho de Crianças e Adolescentes do Ministério Público do Trabalho; e Juliana Marques Petroceli, Representante da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Dando andamento aos trabalhos, o Senhor Presidente passou a Presidência dos trabalhos à autora do Requerimento, Senhora Deputada Benedita da Silva, a qual solicitou aos(às) convidados(as) que tomassem assento à Mesa comunicando aos membros da Comissão que cada convidado(a)  teria o prazo de quinze minutos para fazer sua exposição prorrogáveis a juízo da Presidência, não podendo ser aparteados(as) e que os(as) Deputados(as) inscritos(as) para interpelar os(as) convidados(as) poderiam fazê-lo estritamente sobre o assunto da exposição facultadas as réplicas e as tréplicas, pelo prazo de três minutos, não sendo permitido ao orador interpelar quaisquer presentes. Em seguida, a Senhora Presidente passou a palavra aos convidados para que fizessem as suas exposições. Após os esclarecimentos solicitados, a Senhora Presidente passou a palavra aos convidados para que fizessem as suas considerações finais. ENCERRAMENTO: Às dezesseis horas e quatro minutos, a Senhora Presidente Deputada Benedita da Silva encerrou a presente reunião antes convocando os membros da Comissão para Reunião Ordinária a realizar-se na próxima quarta-feira, dia vinte e quatro de abril, às nove horas e trinta minutos, neste mesmo Plenário. O inteiro teor desta reunião foi gravado passando o arquivo de áudio a integrar o respectivo acervo documental para degravação, mediante solicitação. E, para constar, eu ____________________, Lin Israel Costa dos Santos, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Dr. Rosinha _____________________ e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.