ATA DA SÉTIMA REUNIÃO

DELIBERATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM

17 DE ABRIL DE 2013

Às dez horas e vinte e seis minutos do dia dezessete de abril de dois mil e treze, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, no Plenário 15 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados Jerônimo Goergen, Presidente; Carlos Magno e Janete Capiberibe, Vice-Presidentes; Anselmo de Jesus, Asdrubal Bentes, Dr. Luiz Fernando, Leomar Quintanilha, Lúcio Vale, Marcio Junqueira, Miriquinho Batista, Plínio Valério, Raul Lima, Wilson Filho, Zé Geraldo e Zequinha Marinho, Titulares; Ademir Camilo, Arnaldo Jordy, Francisco Praciano, Giovanni Queiroz, Marcelo Castro e Weverton Rocha, Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Nilson Leitão, Sebastião Bala Rocha e Simplício Araújo, Titulares. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação as Atas da Quinta Reunião de Audiência Pública Ordinária e da Sexta Reunião Deliberativa Ordinária, realizadas, respectivamente, nos dias 9 e 10 de abril de 2013. O Deputado Miriquinho Batista solicitou a dispensa da leitura das Atas, em virtude da distribuição de cópias aos presentes. Em votação, as Atas foram aprovadas por unanimidade. EXPEDIENTE: O Presidente informou que, em missão oficial e juntamente com os Deputados Marcelo Castro, Marcio Junqueira, Paulo Cesar Quartiero e Raul Lima, havia visitado a área de demarcação indígena Raposa Serra do Sol, tendo afirmado a necessidade de se buscar construir politicamente soluções para as questões relativas àquela área. Na sequência, ele comunicou a instalação das Subcomissões Permanentes e Especiais da Comissão, em reunião realizada antes da Reunião Deliberativa. Prosseguindo, o Presidente informou as designações de relatoria realizadas em 10 de abril de 2013: ao Deputado Marcelo Castro, o PDC-355/2011; ao Deputado Dr. Luiz Fernando, o PDC-822/2013; ao Deputado Gladson Cameli, o PL-2.382/2011. ORDEM DO DIA: A – REQUERIMENTOS: 1 – REQUERIMENTO Nº 267/2013 – do Sr. Zé Geraldo – que "solicita Audiência Pública da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia para tratar sobre questões referentes ao Projeto Jari, município de Almeirim-Pará". APROVADO. O AUTOR DO REQUERIMENTO INDICOU OS CONVIDADOS: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ALMEIRIM (PA), SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DO MUNICÍPIO, INSTITUTO DE TERRAS DO PARÁ E SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DO ESTADO DO PARÁ. 2 – REQUERIMENTO Nº 272/2013 – do Sr. Zé Geraldo – que "solicita criação de grupo de Membros da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia para acompanhar as ações e evoluções do Fundo Amazônia- BNDES". Discutiram a matéria os Deputados Carlos Magno e Asdrubal Bentes. APROVADO, INCLUINDO O MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE. 3 – REQUERIMENTO Nº 276/2013 – da Sra. Marinha Raupp – que "solicita a criação de grupo de Membros da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, para tratar do Programa de Aceleração do Crescimento- PAC". APROVADO, SUBSCRITO PELO DEPUTADO CARLOS MAGNO. 4 – REQUERIMENTO Nº 277/2013 – do Sr. Francisco Praciano – que "requer a realização de audiência pública conjunta entre esta Comissão e a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, a fim de que, na referida audiência, seja ouvido um representante do Ministério das Relações Exteriores sobre as providências que estão sendo tomadas pelo MRE a respeito das denúncias relativas à prática de assaltos e extorsões praticadas por membros da Guarda Nacional e do Exército da Venezuela contra turistas brasileiros nas estradas venezuelanas. Requer, ainda, que sejam convidados - para a mesma audiência - um representante da Assembleia Legislativa do Amazonas e um representante da Assembleia Legislativa de Roraima". Discutiram a matéria os Deputados Giovanni Queiroz e Plínio Valério. APROVADO. 5 – REQUERIMENTO Nº 283/2013 – do Sr. Arnaldo Jordy – que "requer a realização de mesa-redonda, no Estado do Pará, para discutir com representantes de entidades governamentais e da sociedade a respeito da implantação da monocultura do arroz na região do Marajó, no Pará". Discutiram a matéria os Deputados Giovanni Queiroz, Zé Geraldo, Miriquinho Batista e Leomar Quintanilha. APROVADO, SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS ASDRUBAL BENTES, MIRIQUINHO BATISTA E ZÉ GERALDO, INCLUINDO NO ROL DE EXPOSITORES TODAS AS COLÔNIAS DE PESCADORES DA ILHA DO MARAJÓ E AS UNIVERSIDADES FEDERAIS DO PARÁ E A RURAL DA AMAZÔNIA. Assumiu a presidência dos trabalhos o Deputado Asdrubal Bentes. 6 – REQUERIMENTO Nº 284/2013 – do Sr. Sebastião Bala Rocha – que "requer reunião de Audiência Pública para a apresentação do documentário da Discovery sobre o Linhão do Tucuruí e a Banda Larga por Fibra ótica para Amapá, Amazonas e Pará". APROVADO, SUBSCRITO PELO DEPUTADO JERÔNIMO GOERGEN. 7 – REQUERIMENTO Nº 285/2013 – do Sr. Jerônimo Goergen – que "solicita realização de reunião de trabalho com a presença de representantes do Ministério de Minas e Energia e da Eletrobrás a fim de apresentarem o Plano e Cronograma de Construção das Usinas Hidrelétricas". APROVADO. 8 – REQUERIMENTO Nº 286/2013 – do Sr. Jerônimo Goergen – que "requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle para ouvir e debater a qualidade dos sistemas de telefonia fixa e móvel do país com o Ministro das Comunicações, ANATEL, representantes das empresas de telefonia: CLARO, OI, TIM, VIVO, GVT, TELEMAR e NET e com representante do Tribunal de Contas da União". Discutiu a matéria o Deputado Giovanni Queiroz. APROVADO. 9 – REQUERIMENTO Nº 287/2013 – do Sr. Jerônimo Goergen – que "requer a realização de encontro de membros da CINDRA, a ser realizado na vila Taboca, no município de São Félix do Xingu, no Estado do Pará, com o objetivo de debater a situação enfrentada pelas famílias assentadas na área indígena Apyterewa". Discutiram a matéria os Deputados Asdrubal Bentes, Giovanni Queiroz, Marcelo Castro, Leomar Quintanilha, Zé Geraldo e Marcio Junqueira, tendo este proposto moção de apoio à PEC-215. APROVADO, SUBSCRITO PELO DEPUTADO GIOVANNI QUEIROZ E COM INCLUSÃO DE REPRESENTANTES DO CONSÓRCIO NORTE ENERGIA, FUNAI E INCRA. Reassumiu a presidência dos trabalhos o Deputado Jerônimo Goergen. Em seguida, o Deputado Asdrubal Bentes apresentou adendo ao Requerimento nº 257/2013, que subscreveu, solicitando incluir o Senador Walter Pinheiro no rol de convidados para a audiência pública.  ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrada a reunião às doze horas e três minutos, tendo antes convidado o Colegiado para participar dos eventos programados para os próximos dias 22 de abril – seminário para debater a compensação financeira aos municípios sedes e alagados por usinas hidrelétricas – e 24 de abril – audiência pública para debater a regulamentação do Fundo de Participação dos Estados e seus impactos para as regiões. E, para constar, eu ________________________, Edna Maria Glória Dias Teixeira, Secretária, lavrei a presente Ata, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. _________________________ Deputado Jerônimo Goergen, Presidente.