Às dez horas e dezoito minutos do dia vinte e quatro de abril de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no Anexo II, Plenário 02 da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Penna – Presidente, em Reunião Deliberativa Ordinária. Registraram suas presenças os Deputados: Penna (PV/SP) - Presidente; Sarney Filho (PV/MA) e Arnaldo Jordy (PPS/PA) - Vice-Presidentes; Giovani Cherini (PDT/RS), Janete Capiberibe (PSB/AP), Leonardo Monteiro (PT/MG), Márcio Macêdo (PT/SE), Marco Tebaldi (PSDB/SC), Oziel Oliveira (PDT/BA), Paulo Cesar Quartiero (DEM/RR), Ricardo Tripoli (PSDB/SP), Stefano Aguiar (PSC/MG), Valdir Colatto (PMDB/SC) e Zé Geraldo (PT/PA) - Titulares; Alexandre Toledo (PSDB/AL), Bernardo Santana de Vasconcellos (PR/MG), Dr. Paulo César (PSD/RJ), Fernando Ferro (PT/SE), Fernando Jordão (PMDB/RJ), Leandro Vilela (PMDB/GO), Moreira Mendes (PSD/RO) e Waldir Maranhão (PP/MA) - Suplentes Deixaram de comparecer os Deputados: Antônio Roberto (PV/MG), Irajá Abreu (PSD/TO) e Marina Santanna (PT/GO). Justificou sua ausência o Deputado Homero Pereira (PSD/MT) (Licença para tratamento da própria saúde). O Deputado Valdir Colatto encaminhou expedientes justificando sua ausência nas reuniões realizadas nos dias 21/03/2013 e  3 e 9/04/2013. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberto os trabalhos e colocou à apreciação as Atas da 8ª Reunião (Audiência Pública Ordinária), realizada no dia 16 de abril de 2013; e da 9ª Reunião (Deliberativa Ordinária), realizada no dia 17 de abril de 2013. Dispensada a leitura das Atas a pedido do Deputado Ricardo Tripoli. Em discussão e votação, as Atas foram aprovadas por unanimidade. O PRESIDENTE, DEPUTADO PENNA PASSOU A PRESIDÊNCIA POR SER AUTOR DA PRÓXIMA PROPOSIÇÃO. ASSUMIU A PRESIDÊNCIA, O DEPUTADO SARNEY FILHO, 1º VICE-PRESIDENTE. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 214/13 - do Sr. Penna - que "requer que a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável realize Seminário, como evento preparatório da IV Conferência Nacional do Meio Ambiente a ser promovida pelo Ministério do Meio Ambiente, no período de 24 a 27 de outubro de 2013, tendo como título "Desafios para a Implementação da Lei dos Resíduos Sólidos". O DEPUTADO PENNA ENCAMINHOU A VOTAÇÃO. APROVADO, POR UNANIMIDADE. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: 2 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 44/08 - do Sr. Moreira Mendes - que "propõe à Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CMADS realizar fiscalização da origem, fundamentação, legalidade, custos, ônus público e demais ações na formatação de políticas públicas ambientais, em especial a proposta de criação de unidades de conservação (UCs), a suspensão ou o cancelamento de atividades produtivas como os Planos de Manejo Florestal Sustentável (PMFS), o atraso em liberações, autorizações e licenciamentos, em todos os ramos de ação ambiental do Poder Público, além de fiscalizações sem o devido amparo da avaliação do processo sistêmico da legislação em vigor e com rigor superior ao determinado nas fases de aplicação da legislação". RELATOR: Deputado LEONARDO MONTEIRO. RELATÓRIO PRÉVIO: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, DEVIDO A APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTO DE RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DA PROPOSIÇÃO À MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, PELO AUTOR. 3 - PROJETO DE LEI Nº 7.525/10 - da Sra. Elcione Barbalho - que "dispõe sobre a constituição de reserva para fazer frente a eventuais danos ambientais e sócio-econômico causados por vazamento de petróleo ou de gás natural decorrente de acidente ou falha de operação em equipamentos para exploração e produção de hidrocarbonetos". RELATOR: Deputado SARNEY FILHO. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo. Os Deputados Valdir Colatto e Irajá Abreu apresentaram votos em separado. Vista conjunta aos Deputados Irajá Abreu e Valdir Colatto, em 13/03/2013. O PRESIDENTE SUBMETEU À APRECIAÇÃO  REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA  DOS DEPUTADOS MOREIRA MENDES E MARCO TEBALDI, O QUAL FOI REJEITADO. A SEGUIR,  O DEPUTADO MOREIRA MENDES, NA CONDIÇÃO DE VICE-LÍDER DO PSD, REQUEREU VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO. PROCEDIDA A VOTAÇÃO NOMINAL, FOI CONFIRMADA A REJEIÇÃO DO REQUERIMENTO  DE RETIRADA DE PAUTA, POR OITO VOTOS A QUATRO. A SEGUIR, A MATÉRIA FOI RETIRDA DE PAUTA POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR, DEPUTADO SARNEY FILHO.  4 - PROJETO DE LEI Nº 7.925/10 - do Sr. Valdir Colatto - que "altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, para explicitar a responsabilidade do órgão seccional do Sistema Nacional do Meio Ambiente quanto à fiscalização do comércio varejista de combustíveis e produtos derivados de petróleo, e dá outras providências". EXPLICACAO DA EMENTA: Exclui o comércio varejista de combustíveis e derivados de petróleo da aplicação da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA). RELATOR: Deputado FERNANDO FERRO. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Bernardo Santana de Vasconcellos, em 03/04/2013. O Deputado Bernardo Santana de Vasconcellos apresentou voto em separado em 09/04/2013. Adiada a votação, por cinco Sessões, em virtude de aprovação de requerimento do autor, Deputado Valdir Colatto, em 24/04/2013. O DEPUTADO FERNANDO FERRO DEFENDEU O SEU PARECER. DISCUTIRAM A MATÉRIA OS DEPUTADOS: VALDIR COLATTO, BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS, RICARDO TRIPOLI, SARNEY FILHO, LEONARDO MONTEIRO, MÁRCIO MACÊDO E OZIEL OLIVEIRA. ENCERRADA A DISCUSSÃO, O PRESIDENTE SUBMETEU À APRECIAÇÃO REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE VOTAÇÃO, POR CINCO SESSÕES, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS VALDIR COLATTO E OZIEL OLIVEIRA. DISCUTIRAM A MATÉRIA OS DEPUTADOS: SARNEY FILHO, BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS, MARCO TEBALDI E RICARDO TRIPOLI. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO O REQUERIMENTO, CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS SARNEY FILHO, DR. PAULO CÉSAR, MÁRCIO MACÊDO E FERNANDO FERRO. O  Deputado Sarney Filho, como Coordenador Nacional da Frente Parlamentar Ambientalista, em nome do Deputado Neodi Saretta, Presidente da Comissão de Turismo e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (ALESC),  da Fundação SOS Mata Atlântica e da Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente (ANAMA) convidou os parlamentares e demais presentes para o lançamento do Grupo de Trabalho de Acompanhamento da Implementação do Código Florestal da Frente Parlamentar Ambientalista de Santa Catarina, a realizar no dia 25 de abril (quinta-feira), às 11 horas, no plenário Deputado PAULO STUART WRAIGHT da  Assembleia Legislativa de Santa Catarina.  5 - PROJETO DE LEI Nº 2.593/11 - do Sr. Onofre Santo Agostini - que "altera a delimitação da Reserva Particular do Patrimônio Natural Emílio Einsfeld Filho em Santa Catarina e dá outras providências". RELATOR: Deputado MARCO TEBALDI. PARECER: pela aprovação. VISTA AO DEPUTADO SARNEY FILHO.  6 - PROJETO DE LEI Nº 3.188/12 - do Sr. Rogério Carvalho - que "altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), que "regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências", para instituir e regular o direito à paisagem urbana". RELATOR: Deputado ALFREDO SIRKIS. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 7 - PROJETO DE LEI Nº 3.894/12 - do Sr. Onofre Santo Agostini - que "dispõe sobre a isenção de COFINS e PIS, objetivando fomentar a indústria plástica nacional a fabricar plásticos biodegradáveis que possam substituir o plástico convencional". RELATOR: Deputado IRAJÁ ABREU. PARECER: pela aprovação. VISTA AO DEPUTADO SARNEY FILHO. Nada mais havendo a tratar, o Presidente convidou os Senhores Parlamentares e demais presentes a participarem dos seguintes eventos: 1 - Reunião de Audiência Pública para discutir sobre o uso do Bioma Caatinga, em comemoração ao dia Nacional da Caatinga, (Requerimento n.º 202/2013, do Deputado Penna), a realizar-se no dia 25/04/2013, (quinta-feira), às 10:00 horas, no plenário 08; e 2 - Reunião Deliberativa Ordinária, a realizar-se no dia 08/05/2013 (quarta-feira), às 10 horas, no plenário 2. A seguir, o Presidente declarou encerrada a presente reunião às onze horas e dezenove minutos e, para constar, eu  ___________________________, Aurenilton Araruna de Almeida, Secretário, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Penna ________________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.