A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em reunião ordinária realizada hoje, aprovou a Redação Final oferecida pelo Relator, Deputado Alessandro Molon,  ao Projeto de Decreto Legislativo nº 765-A/2012.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Décio Lima - Presidente, Mauro Benevides e Luiz Carlos - Vice-Presidentes, Alceu Moreira, Alessandro Molon, Andre Moura, Antonio Bulhões, Arnaldo Faria de Sá, Arthur Oliveira Maia, Benjamin Maranhão, Beto Albuquerque, Bonifácio de Andrada, Cesar Colnago, Danilo Forte, Delegado Protógenes, Dr. Grilo, Esperidião Amin, Fabio Trad, Félix Mendonça Júnior, Iriny Lopes, João Campos, João Paulo Lima, José Genoíno, Jutahy Junior, Leonardo Picciani, Lourival Mendes, Luiz Couto, Luiz Pitiman, Marcelo Almeida, Marcos Medrado, Marcos Rogério, Odair Cunha, Onofre Santo Agostini, Osmar Serraglio, Paes Landim, Paulo Magalhães, Paulo Maluf, Renato Andrade, Ricardo Berzoini, Roberto Freire, Ronaldo Fonseca, Vicente Candido, Vieira da Cunha, Vilson Covatti, Alberto Filho, Alexandre Leite, Anthony Garotinho, Armando Vergílio, Daniel Almeida, Eduardo Azeredo, Gabriel Guimarães, Gonzaga Patriota, Keiko Ota, Laercio Oliveira, Luiza Erundina, Mendonça Filho, Onyx Lorenzoni, Paulo Teixeira, Renan Filho, Sandro Alex e Zezéu Ribeiro.

Sala da Comissão, em 23 de abril de 2013.

Deputado DÉCIO LIMA
Presidente