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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 1572, DE 2011, DO SR. VICENTE CANDIDO, QUE "INSTITUI O CÓDIGO COMERCIAL"
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DE
REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 24/04/2013
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LOCAL:
Anexo II, Plenário 04
HORÁRIO: 15h30min |
| A - |
Reunião Deliberativa: |
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A - Atualização da agenda dos trabalhos |
| B - |
Requerimentos: |
| 1 - |
REQUERIMENTO Nº 62/12 - do Sr. Eliseu Padilha - (PL 1572/2011) - que "requer realização audiência pública com a presença do Sr. Pedro Delarue Tolentino Filho, Presidente do Sindicato dos Autitores-Fiscais da Receita Federal do Brasil, com o objetivo debater o novo Código Comercial e, especial, as questões relacionadas ás pessoas jurídicas internacionais". |
| 2 - |
REQUERIMENTO Nº 63/12 - do Sr. Laercio Oliveira - (PL 1572/2011) - que "requer a realização de conferências em todas as Federações do Comércio do País". |
| 3 - |
REQUERIMENTO Nº 64/12 - do Sr. Vicente Candido - (PL 1572/2011) - que "requer a realização de audiência Pública com representantes do Banco do Brasil e da FEBRABAN para discutir o tema "Recuperação de Empresas"". |
| 4 - |
REQUERIMENTO Nº 65/13 - do Sr. Junji Abe - que "requer a realização de Audiência Pública com a Presidente da ABEVD - Associação Brasileira das Empresas de Venda Diretas". |
| 5 - |
REQUERIMENTO Nº 66/13 - do Sr. Laercio Oliveira - que "requer a realização de Audiência Pública tendo coomo convidado o Exmo. Sr. Vice-Governador do Estado de São Paulo, Guilherme Afif Domingues". |
| 6 - |
REQUERIMENTO Nº 67/13 - do Sr. Eli Correa Filho - (PL 1572/2011) - que "nos termos regimentais, requeiro que seja submetida aos membros desta Comissão Especial destinada a proferir parecer ao PL 1572/2011 - novo Código Comercial - proposta para inclusão do Instituto de Registro de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas Brasil (IRTDPJ/BRASIL), na pessoa do presidente Paulo Roberto de Carvalho Rego". |
| 7 - |
REQUERIMENTO Nº 68/13 - do Sr. Efraim Filho - que "que sejam ouvidos em audiência pública o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil - entidade Nacional que congrega os Tabeliães de Protesto de títulos e Outros Documentos de Dívida, na pessoa do seu Presidente, o Sr. Léo Barros Almada, e de seu Secretário Geral, Cláudio Marçal Freire". |