ATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 23 DE ABRIL DE 2013

(DELIBERAÇÃO DE REQUERIMENTOS)

(APROVADA)

Às quinze horas e trinta e um minutos do dia vinte e três de abril de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão Externa para acompanhar as ações e medidas que possam envolver a empresa Anglo Ferrous Amapá Mineração Ltda, o Estado do Amapá e União Federal, para reconstrução do Porto de Minério da ICOMI e demais danos oriundos do grave acidente ocorrido no Estado do Amapá, em 28/03/2013, com ônus para a Câmara dos Deputados, no Anexo II, Plenário 16 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Fátima Pelaes - Coordenadora; Luiz Carlos - Relator; Dalva Figueiredo, Evandro Milhomen, Leonardo Quintão e Sebastião Bala Rocha – Titulares. Deixaram de comparecer os Deputados Janete Capiberibe e Vinicius Gurgel. ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Coordenadora declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 1ª Reunião Deliberativa Ordinária, realizada no dia 10 de abril de 2013. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Of. nº 13/2013/CEXAMAPA, ao Senhor Araquem Alencar Tavares de Lima, Superintendente Regional da Polícia Federal no Estado do Amapá, em que solicita cópia de gravações, as quais mostrariam imagens de equipamentos submersos; Of. nº 14/2013/CEXAMAPA, ao senhor Maurício de Oliveira de Sousa, Diretor-Presidente do Instituto Estadual do Meio Ambiente, em que solicita cópia de diversos documentos; Of. nº 15/2013/CEXAMAPA, ao Senhor José Rodrigues de Lima Neto, Delegado Titular da 1ª Delegacia de Polícia do Município de Santana, em que solicita cópia integral dos autos do Inquérito Policial que investiga o acidente ocorrido no porto da empresa Anglo American; Of. nº 19/2013/CEXAMAPA, ao Senhor Marco Antônio de Oliveira, Superintendente Regional de Manaus - SUREG/MA e coordenador do estudo sobre “terras-caídas”, em que solicita cópia de estudo realizado na bacia hidrográfica do baixo Rio Solimões para pesquisar o fenômeno geológico denominado regionalmente como “Terras-Caídas”; Comunicado do Senhor José Rodrigues de Lima Neto, Delegado Titular da 1ª Delegacia de Polícia do Município de Santana, em que informa que encaminhará o Inquérito Policial assim que ele estiver completo. ORDEM DO DIA: Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 4/13 - do Sr. Luiz Carlos - que "requer, sejam convidados os Senhores Antonio Feijão, Pramod Agarwal, Duncan Wanblad e Pedro Brito, em Audiência Pública, para debater ações e medidas em razão do acidente ocorrido no Porto da Anglo American no Estado ao Amapá". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 5/13 - do Sr. Luiz Carlos - que "requer, sejam convidados o Coronel Miguel do Nascimento, Liely Gonçalves e o Capitão de Fragata Comandante Neves, para debater ações e medidas em razão acidente ocorrido no Porto da Anglo American no Estado do Amapá". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 6/13 - do Sr. Luiz Carlos - que "requer, nos termos regimentais, sejam convidados, para serem ouvidos em Audiência, os trabalhadores sobreviventes do grave acidente ocorrido no Porto da Empresa Anglo American, no Estado do Amapá. APROVADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Senhora Coordenadora encerrou a presente reunião às quinze horas e trinta e nove minutos, antes convocando Audiência Pública para o dia 24 de abril de 2012, quarta-feira, no Plenário 16 do Anexo II da Câmara dos Deputados com a presença dos senhores ROGÉRIO MENESCAL, Secretario de Planejamento Portuário representando o Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Portos; MANOEL BARRETTO DA ROCHA NETO, Diretor-Presidente da Companhia de Pesquisas e Recursos Minerais; e ANTÔNIO DA JUSTA FEIJÃO Superintendente do Departamento Nacional de Produção Mineral no Estado do Amapá. Para constar, eu ______________________, Ruthier de Sousa Silva, Secretário, lavrei a presente Ata que, após ter sido lida e aprovada, será assinada pela Coordenadora e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta Comissão. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx