ATA DA 52ª REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 23 DE ABRIL DE 2013

Aos vinte e três dias do mês de abril de dois mil e treze, às onze horas e um  minuto, no plenário 11, do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, a COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR O TRÁFICO DE PESSOAS NO BRASIL, SUAS CAUSAS, CONSEQUÊNCIAS E RESPONSÁVEIS NO PERÍODO DE 2003 A 2011, COMPREENDIDO NA VIGÊNCIA DA CONVENÇÃO DE PALERMO – CPI – TRÁFICO DE PESSOAS NO BRASIL, criada pelo Ato da Presidência de 09 de fevereiro de 2012 (Requerimento de Instituição de CPI nº 3 de 2011, do Deputado Arnaldo Jordy e outros). Compareceram os Deputados Arnaldo Jordy - Presidente; Luiz Couto, Fernando Francischini e Asdrubal Bentes - Vice-Presidentes; Flávia Morais - Relatora; Edio Lopes, Flaviano Melo, Janete Capiberibe, João Magalhães, José Augusto Maia, Laercio Oliveira, Liliam Sá, Miriquinho Batista, Paulo Freire e Severino Ninho - Titulares; Carmen Zanotto – Suplente. Deixaram de comparecer os Deputados Antônia Lúcia, Antonio Bulhões, João Campos, Liliam Sá, Major Fábio, Mendonça Prado, Missionário José Olimpio, Moreira Mendes, Nelson Pellegrino, Paulo Abi-Ackel e Sibá Machado – Titulares; Arthur Oliveira Maia, Marinha Raupp, Nelson Marchezan Junior, Gladson Cameli, José Otávio Germano, Professora Dorinha Seabra Rezende, Anderson Ferreira, Davi Alves Silva Júnior, Sebastião Bala Rocha, Josué Bengtson, Leonardo Gadelha e Geraldo Thadeu – Suplentes. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente, Deputado Arnaldo Jordy, declarou abertos os trabalhos, agradeceu a presença de todos e colocou em apreciação as Atas das 40ª, 42ª, 45ª, 47ª, 48ª, 51ª reuniões, de 25 e 28 de fevereiro de 2013, 21 de março de 2013, 04, 05, 18 de abril de 2013, respectivamente, e 49ª e 50ª, de 09 de abril de 2013, cujas leituras foram dispensadas a pedido do Deputado Severino Ninho. Colocadas em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: Ofício da Liderança do PR, indicando o Deputado Laercio Oliveira (PR/SE) para titular e o Deputado Davi Alves da Silva Júnior (PR/MA) para suplente da CPI; Ofício da Liderança do PMDB, indicando o Deputado João Magalhães, na qualidade de titular, em vaga existente; Ofício do Governador do Estado do Acre, Tião Viana, informando as ações do Governo do Acre, no combate à exploração sexual de menores, expondo ainda sobre o trabalho desempenhado pelos núcleos de enfrentamento ao tráfico de pessoas; Email do Diplomata Walter Kerr, da Embaixada dos Estados Unidos, confirmando audiência com membros da CPI, dia 24 de abril, às 17 horas; Ofício da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher, Criança e Idoso, de Várzea Grande, encaminhando, por solicitação do Deputado Luiz Couto, cópia integral dos autos do Inquérito Policial do suspeito Reinaldo Luiz Akerley Cavalcante, salientando que a investigação foi concluída e remetida ao Poder Judiciário; Ofícios do Gabinete da Deputada Flávia Morais, justificando suas faltas nos dias 25 de fevereiro e 04 e 05 de abril de 2013. O Presidente informou que a CPI está sendo transmitida on-line, através do site www.edemocracia.leg.br. ORDEM DO DIA: Audiência pública para ouvir o Senhor JOSÉ MARIA MARIN, Presidente da Confederação Brasileira de Futebol e deliberação dos requerimentos constantes da pauta. O Presidente informou ao plenário que o Senhor JOSÉ MARIA MARIN, encaminhou, na data de ontem, carta, informando que, em razão de compromisso agendado anteriormente na Confederación Sudamericana de Fútbol, para a mesma ocasião, estaria impedido de comparecer à presente audiência pública. O Presidente e o Deputado Paulo Freire sugeriram a renovação de convite ao Senhor José Maria Marin. Passou-se à fase de deliberação de requerimentos. O Deputado Severino Ninho sugeriu inversão de pauta, para votar o item 6, conforme art. 83, § único, II, c, do Regimento Interno. Aprovada a inversão de pauta. Requerimentos: 6) REQUERIMENTO Nº 138/13 - do Sr. Severino Ninho. Em votação, foi aprovado. 1) Requerimento nº 132/13. Em votação, foi aprovado. 2) REQUERIMENTO Nº 134/13 - do Sr. Severino Ninho. O Deputado Arnaldo Jordy sugeriu que fosse solicitado ao CNJ e ao STF informações dos procedimentos que estão sendo promovidos em relação ao Juiz Luis Roberto Cappio, como o que motivou sua suspensão por 90 dias do exercício de suas funções de juiz ou se houve alguma denúncia. Em votação, foi aprovado, com a sugestão apresentada. Os Deputados Severino Ninho e Luiz Couto sugeriram fazer um voto de desagravo ao Juiz Luis Roberto Cappio. O Presidente acatou a sugestão. 3) REQUERIMENTO Nº 135/13 - do Sr. Fernando Francischini. Em votação, foi aprovado. 4) REQUERIMENTO Nº 136/13 - do Sr. Fernando Francischini. Em votação, foi aprovado. 5) REQUERIMENTO Nº 137/13 - do Sr. Fernando Francischini. Em votação, foi aprovado. Em seguida o Presidente passou a palavra ao Deputado Luiz Couto para que ele fizesse um relato sobre a audiência realizada no dia 18 de abril, no Estado do Paraná. Às onze horas e quarenta e quatro minutos, o Deputado Fernando Francischini assumiu a presidência dos trabalhos e, às onze horas e quarenta e oito minutos, o Deputado Arnaldo Jordy reassumiu. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às onze horas e cinquenta e cinco minutos, o Presidente encerrou a reunião. O inteiro teor da reunião foi gravado, e as notas taquigráficas, após decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, Saulo Augusto Pereira, Secretário da Comissão, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Arnaldo Jordy e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. O arquivo de áudio correspondente passará a integrar o acervo documental desta reunião.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.