Às dez horas e quarenta e dois minutos do dia dezessete de abril de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Anexo II, Plenário 3, da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Nelson Pellegrino - Presidente; com a presença dos Senhores Deputados Perpétua Almeida, Íris de Araújo e Urzeni Rocha - Vice-Presidentes; Alfredo Sirkis, Almeida Lima, Antonio Carlos Mendes Thame, Carlos Alberto Leréia, Carlos Zarattini, Damião Feliciano, Dr. Luiz Fernando, Eduardo Azeredo, Emanuel Fernandes, Geraldo Thadeu, Gonzaga Patriota, Henrique Fontana, Hugo Napoleão, Jair Bolsonaro, Janete Rocha Pietá, Jaqueline Roriz, Jefferson Campos, Josias Gomes, Márcio Marinho, Roberto de Lucena, Vitor Paulo, Walter Feldman e Zequinha Marinho - Titulares; Arnon Bezerra, Benedita da Silva, Fabio Reis, Fábio Souto, Geraldo Resende, Ivan Valente, Leonardo Gadelha, Luiz Nishimori, Marcelo Aguiar, Oliveira Filho, Osvaldo Reis, Raul Henry, Raul Lima e Rodrigo de Castro – Suplentes. Compareceram, também, os Deputados Sibá Machado e Taumaturgo Lima, como não membros. Deixaram de registrar suas presenças os Deputados Átila Lins, Claudio Cajado, Elcione Barbalho, Marco Maia, Nelson Marquezelli e Sebastião Bala Rocha. Justificou a ausência o Deputado João Ananias. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 7ª Reunião Ordinária Deliberativa, realizada no dia dez de abril do corrente ano, cuja leitura foi dispensada, a requerimento da Deputada Jaqueline Roriz, considerando que a ata encontrava-se disponível no sistema Pauta Eletrônica e que foram distribuídas cópias aos senhores deputados. Em votação, a ata foi aprovada.  EXPEDIENTE: O Presidente comunicou aos membros que, nos termos do artigo 29, inciso i, do Regimento Interno desta Casa, a Subcomissão Permanente dos Movimentos Migratórios no país, criada pelo Requerimento nº 231, de 2013, de autoria do Deputado Geraldo Thadeu, pelo princípio da proporcionalidade partidária, seria composta por oito membros titulares e oito membros suplentes e que os seguintes deputados manifestaram interesse em compor a subcomissão: Geraldo Thadeu; Jaqueline Roriz; Vitor Paulo; Leonardo Gadelha; Íris De Araújo; Eduardo Azeredo; Walter Feldman; Emanuel Fernandes; Dr. Luiz Fernando; Osvaldo Reis; Almeida Lima; Claudio Cajado; Janete Rocha Pietá; Gonzaga Patriota; Luiz Nishimori e Raul Lima. Declarou, portanto, instalada a Subcomissão Permanente de Movimentos Migratórios no País, com a primeira reunião agendada para o dia vinte e quatro de abril, às dezoito horas, na sala da presidência da Comissão. Registrou, também, que, no dia dezessete, às dezoito horas, na sala da presidência da Comissão, seria instalado o Grupo de Trabalho criado para acompanhar a situação dos torcedores brasileiros presos na Bolívia, ocasião em que seriam escolhidos os membros do grupo, bem como o coordenador. Solicitou que os interessados em integrar o grupo de trabalho comparecessem à referida reunião; Nesse momento, a Deputada Perpétua Almeida pediu a palavra para defender que o referido grupo de trabalho tivesse um escopo mais amplo e tratasse também de outros aspectos na relação com a Bolívia, inclusive dos brasileiros que estudam naquele país. O Deputado Geraldo Thadeu sugeriu que o assunto fosse tratado na Subcomissão Permanentes de Assuntos Migratórios, sugerindo que a Deputada Perpétua Almeida passasse a integrar a referida subcomissão. O Deputado Vitor Paulo manifestou-se favoravelmente às sugestões apresentadas. O Presidente informou ter realizado pronunciamento em repudio ao trágico atentado ocorrido na última segunda-feira, na cidade americana de Boston, pelo cruel ato de violência que ceifou a vida de três pessoas e deixou mais de uma centena de feridos, manifestando solidariedade aos familiares dessas vítimas e ao governo norte-americano. Antes de iniciar a  ordem do dia, o Presidente informou que, conforme assentado pelo colegiado na última reunião deliberativa ordinária, haveria a participação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Acre, Sebastião Viana, para expor ao colegiado sobre a onda migratória de cidadãos haitianos e de outras nacionalidades que estão invadindo municípios acreanos, com todas as consequências de ordem econômica, humanitária, social e sanitária que esse contingente anormal de pessoas traz às cidades daquela unidade federativa. Observou, também, existir um fundado temor de que as fronteiras do estado do Acre se tornem rotas de imigração ilegal em massa e de tráfico de pessoas, que ficam sujeitas aos atos criminosos dos chamados “coiotes”, o que torna a situação delicada e merecedora de especial atenção por parte do parlamento brasileiro, notadamente desse colegiado, que sempre tem se mostrado atento a situações dessa natureza. Registrou, também, a presença do Embaixador Sérgio França Danese, Subsecretário-Geral de Comunidades Brasileiras no Exterior, representando o Ministério das Relações Exteriores e que também exporá sobre o mesmo tema. Esclareceu, ainda, que o Ministério da Justiça também foi convidado a participar do debate, tendo oficiado à Comissão sobre a impossibilidade de comparecimento do Ministro José Eduardo Cardoso, em face de viagem agendada para fora do país, como também do Secretário Nacional de Justiça, que está coordenando a força tarefa interministerial de auxílio humanitário e regularização migratória em Brasiléia, no Acre. O Presidente passou a palavra ao Governador Sebastião Viana, que fez sua exposição acerca da situação decorrente do grande fluxo migratório internacional para o Acre, notadamente de haitianos, relatando os problemas que esse fluxo anormal de pessoas tem trazido. Em seguida, o Presidente passou a palavra ao Embaixador Sérgio Danese para sua explanação sobre o assunto. Concluídas as exposições, o Presidente fez suas considerações e questionamentos às autoridades convidadas e passou a palavra aos deputados inscritos para debate. Manifestaram-se os Deputados Íris de Araújo, Perpétua Almeida, Henrique Fontana, Vitor Paulo, Alfredo Sirkis, Taumaturgo Lima, Geraldo Thadeu, Benedita da Silva, Sibá Machado e Emanuel Fernandes. O Presidente fez suas considerações finais, agradeceu a presença dos convidados e informou que, em razão do início da ordem do dia no Plenário, as matérias constantes da ordem do dia da Comissão não poderiam ser apreciadas. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1. REQUERIMENTO Nº 232/13 - do Senhor Nelson Marquezelli - para que seja realizada missão oficial de delegação de parlamentares membros desta Comissão ao Estado do Acre, para verificar as condições dos haitianos que ingressam no Brasil, em especial na cidade de Brasiléia. Não deliberado. 2. REQUERIMENTO Nº 233/13 - do Senhor Antonio Carlos Mendes Thame – para que seja realizada sessão para instalar o capítulo brasileiro do The Global Organization of Parliamentarians against Corruption – Gopac (Organização Global de Parlamentares Contra a Corrupção) e do workshop do Grupo Mundial de Trabalho sobre a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção – GMT/CNUCC. Não deliberado. 3. REQUERIMENTO Nº 240/13 - do Senhor Walter Feldman – para que seja autorizado a representar a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional no evento em que participará a convite da Câmara Brasil-Israel de Comércio e Indústria, da Missão Médica do Brasil à Israel, chefiada pelo Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde, Dr. Alexandre Rocha Padilha, que ocorrerá entre os dias 29 de abril a 08 de maio de 2013. Não deliberado. 4. REQUERIMENTO Nº 241/13 - do Senhor Luiz Nishimori – para que seja realizada audiência conjunta da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional com a Comissão de Constituição e Justiça, solicitada, naquela Comissão Permanente, por meio do Requerimento nº 121/2013, de autoria do Deputado Fábio Trad, convidando o Comandante do Exército e Coordenador dos Programas SISFRON e PROTEGER, General Enzo Peri, e o Secretário de Estado de Segurança Pública do Estado do Paraná, Dr. Cid Marcus Vasquez, para debater acerca da violência na fronteira entre o Brasil, Paraguai e Bolívia. Não deliberado. 5. REQUERIMENTO Nº 243/13 - do Senhor Leonardo Gadelha – para que seja realizada audiência pública conjunta desta Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional com a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, convidando o Secretário Executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Senhor Alessandro Teixeira; a Diretora do Departamento da Ásia e Oceania do Ministério das Relações Exteriores, Embaixadora Maria Clara Duclos Carisio; o Representante do Escritório Econômico e Cultural de Taipei no Brasil, Senhor Jorge Guang Pu Shyupara; e o Presidente da Foxconn do Brasil, Senhor Henry Cheng, para debater as relações bilaterais de investimentos entre Brasil e Taiwan. Não deliberado.  6. REQUERIMENTO Nº 244/13 - do Senhor Raul Henry – para que seja realizada audiência pública com o objetivo de promover debate a respeito da medida interna recentemente instituída pela empresa aérea Gol que estabelece bônus para pilotos por economia de combustível. Não deliberado.  7. REQUERIMENTO Nº 256/13 - do Senhor Josias Gomes – para que seja autorizado a representar a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, em simpósio internacional sobre "O Direito dos Povos a Auto-Determinação: Fator da Paz e do Desenvolvimento", a realizar-se no dia 27 de abril de 2013. Não deliberado.  B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário – PRIORIDADE: 8. PROJETO DE LEI Nº 2.715/11 - do Senhor Roberto de Lucena - que "disciplina a decretação de medidas de defesa do Estado e das instituições democráticas, regulamentando o art. 136, § 1º e o art. 139, inciso III, da Constituição Federal e dá providências correlatas". Relator: DEPUTADO JOÃO ANANIAS. Parecer: PELA APROVAÇÃO. Não deliberado. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às treze horas e vinte e cinco minutos, antes convidando os senhores membros para as seguintes reuniões: (i) segunda reunião da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso Nacional, decorrente da aprovação de requerimento no âmbito daquele colegiado, a se realizar no dia dezessete, às quinze horas, no Plenário 7 do Senado Federal, com a presença do Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República General José Elito Carvalho Siqueira; e (ii) reunião ordinária de audiência pública, no dia vinte e quatro de abril, quarta-feira, às dez horas, no Plenário 3, para tratar dos três documentos estratégicos da defesa nacional, a saber: a política de defesa nacional, a estratégia nacional de defesa e o livro branco de defesa nacional, encaminhados ao Congresso Nacional, em julho de 2012. E, para constar, eu ______________________, Edilson Holanda Silva, Secretário da Comissão, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Nelson Pellegrino, _____________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-