Comissão Especial destinada a discutir o Financiamento da Saúde Pública

 54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 16 DE ABRIL DE 2013.

Às quinze horas e um minuto do dia dezesseis de abril de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a discutir o Financiamento da Saúde Pública, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados Darcísio Perondi - Presidente; Mandetta, Marcus Pestana e Dr. Paulo César - Vice-Presidentes; Rogério Carvalho - Relator; Andre Moura, Benedita da Silva, Carmen Zanotto, Dr. Ubiali, Eduardo Barbosa, Eleuses Paiva, Gorete Pereira, João Paulo Lima e Saraiva Felipe - Titulares; e Edinho Araújo, Geraldo Resende, Geraldo Thadeu, Janete Rocha Pietá, José Linhares, Miriquinho Batista, Paulo Rubem Santiago, Raimundo Gomes de Matos, Roberto Britto e Rosane Ferreira – Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Afonso Hamm, Alexandre Roso, Antonio Brito, João Ananias, Osmar Terra, Sebastião Bala Rocha e Toninho Pinheiro. Justificou a ausência o Deputado João Ananias. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 1ª Reunião, realizada no dia 10 de abril de 2013. A pedido do Deputado José Linhares, foi dispensada sua leitura. Em votação, a Ata foi aprovada. Em seguida, usou da palavra a Deputada Janete Rocha Pietá, para justificar sua saída antecipada da Reunião e para entregar Relatório sobre Ações e Serviços de Saúde da Prefeitura de Guarulhos para o Relator, Deputado Rogério Carvalho. EXPEDIENTE: Ofício nº 1/2013, encaminhado para a Consultoria Legislativa, solicitando a designação de Consultores Legislativos para prestarem assessoramento a essa Comissão Especial, tendo sido designados, por meio do Ofício 95/13, os senhores Fábio de Barros Correia Gomes e Alexandre de Brito Nobre. Ofício nº 2/2013, encaminhado para a Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira, solicitando a designação de Consultores para prestar assessoramento quanto aos aspectos de adequação financeira e orçamentária, tendo sido designado, por meio do Ofício 22/13, o senhor Mário Luis Gurgel de Souza.  ORDEM DO DIA: I – Definição do Roteiro de Trabalho. Após esclarecimentos iniciais sobre os objetivos do Roteiro de Trabalho, o Senhor Presidente passou a palavra ao Relator, Deputado Rogério Carvalho, que apresentou sua proposta. Em seguida,  usaram da palavra os Deputados José Linhares, Marcus Pestana, Dr. Ubiali, Paulo Rubem Santiago, Gorete Pereira, Mandetta, Roberto Britto, Geraldo Thadeu, Rosane Ferreira, Eleuses Paiva, Benedita da Silva e João Paulo Lima, que apresentaram sugestões aos trabalhos da Comissão.  O Deputado Marcus Pestana sugeriu que fosse incluído, no Roteiro, que um representante da Itália também fosse ouvido na Comissão; e que fosse convidada a Professora Lígia Bahia para a audiência em que comparecessem os acadêmicos. O Deputado Mandetta sugeriu que a Comissão convide também representante da Confederação Nacional de Saúde para ser ouvido em audiência. Houve concordância dos demais membros da Comissão em relação a essas sugestões. Ficou acordado, ainda, que a primeira audiência pública da Comissão será destinada a ouvir representantes de entidades ligadas ao tema; que, na segunda, serão convidados os acadêmicos; e que, na terceira, virão representantes de órgãos governamentais. A - Matéria Sobre a Mesa: Antes de colocar em deliberação os Requerimentos de sua autoria, o Senhor Presidente, Deputado Darcísio Perondi, passou a Presidência para o Deputado Mandetta, 1º Vice-Presidente da Comissão. 1 - REQUERIMENTO Nº 3/13, do Sr. Darcísio Perondi, que "requer a realização de Audiência Pública da Comissão para debater sobre fontes de Financiamento Público da Saúde com os seguintes convidados: Professor Áquilas Mendes, Professor Doutor em Economia da Saúde FSP/USP; Professor Elias Jorge, Consultor na área de saúde e membro da Associação de Professores da UFMG; Professora Lígia Bahia, Conselheira da Associação Brasileira de Pós-Graduação em Saúde Coletiva - ABRASCO". Aprovada a inclusão extrapauta. APROVADO o Requerimento. 2 - REQUERIMENTO Nº 4/13, do Sr. Darcísio Perondi, que "requer a realização de Audiência Pública da Comissão para ouvir a Confederação Nacional de Saúde - CNS". Aprovada a inclusão extrapauta. APROVADO o requerimento. 3 - REQUERIMENTO Nº 5/13, do Sr. Darcísio Perondi, que "requer a realização de Audiência Pública da Comissão para ouvir a Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas - CMB, importante parceiro do SUS".  Aprovada a inclusão extrapauta. PREJUDICADO o Requerimento de audiência pública por ter sido atendido no Requerimento nº 2/2013. 4 - REQUERIMENTO Nº 6/13, do Sr. Darcísio Perondi, que "requer a realização de Audiência Pública da Comissão para debater sobre o panorama histórico do Sistema Único de Saúde e fontes de Financiamento Público, com a presença do senhor Gilson Carvalho - membro do Instituto de Direito Sanitário Aplicado - IDISA". Aprovada a inclusão extrapauta. APROVADO o requerimento. Na sequência, o senhor Presidente, Deputado Darcício Perondi, reassumiu a condução dos trabalhos. B - Requerimentos: 5 - REQUERIMENTO Nº 1/13, do Sr. Toninho Pinheiro, que "solicita realização de audiência com a Excelentíssima Senhora Presidenta da República Dilma Roussef". APROVADO. Os Deputados concordaram que a data em que será solicitada a audiência com a Presidente será definida posteriormente.  6 - REQUERIMENTO Nº 2/13, do Sr. José Linhares, que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Financiamento Público da Saúde e o reajuste das tabelas de procedimentos do Sistema Único de Saúde (SUS), com a presença dos senhores Júlio Dornelles de Matos, Presidente da Federação das Santas Casas do RS; Edison Rogatti, Presidente da Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficentes de SP; Dr. Antonio Carlos Forte, Superintendente da Santa Casa de SP; e Dr. Porfírio Andrade, Superintendente de Planejamento e Finanças da Santa Casa de BH". APROVADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a presente reunião às dezesseis horas e quarenta e oito minutos, antes convocando reunião ordinária para terça-feira, dia vinte e três de abril, às quatorze horas e trinta minutos, para Audiência Pública e Apreciação de Requerimentos. E, para constar, eu ______________________, Eugênia Kimie Suda Camacho Pestana, Secretária, lavrei a presente Ata, que após ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Darcísio Perondi ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental da Comissão.