CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A APURAR DENÚNCIAS DE TURISMO SEXUAL E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, CONFORME DIVERSAS MATÉRIAS PUBLICADAS PELA IMPRENSA.
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
DIA 23/04/2013

LOCAL: Anexo II, Plenário 11
HORÁRIO: 14h30min

A -

Audiência Pública com a presença dos senhores:


  • ERIVANDO OLIVEIRA AMARAL, Prefeito do Município de Vitória do Xingu/PA;

  • Delegado CRISTIANO MARCELO DO NASCIMENTO, Superintendente Regional do Xingu - Polícia Civil do Estado do Pará.


    • B -

    Deliberação de Requerimento:


    1 -

    REQUERIMENTO Nº 114/13 - da Sra. Antônia Lúcia - que "requer que seja encaminhado ofício às Secretarias de Saúde dos Estados da Região Norte do país: Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia, Pará e Tocantins solicitando informações relativas à quantidade de partos realizados em crianças e adolescentes em todas as maternidades públicas e particulares dos Estados, bem como os tipos de partos realizados e as complicações ocorridas e outra providência".