ATA DA SEXTA REUNIÃO

DELIBERATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM

10 DE ABRIL DE 2013

Às dez horas e quarenta minutos do dia dez de abril de dois mil e treze, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, no Plenário 15 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados Jerônimo Goergen, Presidente; Janete Capiberibe, 3ª Vice-Presidente; Asdrubal Bentes, Dr. Luiz Fernando, Lúcio Vale, Marcio Junqueira, Miriquinho Batista, Nilson Leitão, Plínio Valério, Raul Lima, Sebastião Bala Rocha, Simplício Araújo e Wilson Filho, Titulares; Ademir Camilo, Arnaldo Jordy, Átila Lins, Marcelo Castro e Weverton Rocha, Suplentes; Davi Alcolumbre, não membro. Deixaram de comparecer os Deputados Anselmo de Jesus, Carlos Magno, Leomar Quintanilha, Zé Geraldo e Zequinha Marinho, Titulares. O Deputado Carlos Magno justificou a ausência. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da Quarta Reunião Deliberativa Ordinária, realizada no dia 3 de abril de 2013. O Deputado Marcio Junqueira solicitou a dispensa da leitura da Ata, em virtude da distribuição de cópias aos presentes. Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE: O Presidente informou a distribuição das Subcomissões criadas: três Subcomissões Permanentes – Subcomissão de Usinas Hidrelétricas, Subcomissão de Crédito e Endividamento Agrícola e Subcomissão de Defesa Civil; três Subcomissões Especiais – Subcomissão de Aviação Civil, Subcomissão de Demarcações Indígenas e Subcomissão de Navegação Fluvial. Ele informou, ainda, a indicação dos membros para composição das Subcomissões, tendo havido as seguintes alterações, por solicitação dos parlamentares: na Subcomissão Permanente de Usinas Hidrelétricas, inclusão do Deputado Simplício Araújo; na Subcomissão Permanente de Crédito e Endividamento Agrícola, inclusão do Deputado Simplício Araújo e exclusão do Deputado Jerônimo Goergen; na Subcomissão Permanente de Defesa Civil, exclusão do Deputado Plínio Valério; na Subcomissão Especial de Aviação Civil, inclusão do Deputado Plínio Valério; na Subcomissão Especial de Demarcações Indígenas, exclusão do Deputado Plínio Valério. Prosseguindo, o Presidente comunicou que as Subcomissões seriam instaladas na quarta-feira seguinte. Na sequência, assumiu a presidência dos trabalhos a Deputada Janete Capiberibe. Antes de ser iniciada a Ordem do Dia, o Deputado Jerônimo Goergen apresentou adendo ao Requerimento 269/2013, de sua autoria, para incluir o presidente da Valec-Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., Senhor Josias Sampaio Cavalcante, e o Ministério dos Transportes no rol dos convidados para a audiência pública solicitada. A – MATÉRIA SOBRE A MESA: 1 – REQUERIMENTO Nº 281/2013 – do Sr. Jerônimo Goergen – que "requer, nos termos regimentais, a inclusão do Requerimento nº 282/2013 na Ordem do Dia da reunião deliberativa de 10.04.2013". APROVADO. 2 – REQUERIMENTO Nº 282/2013 – do Sr. Jerônimo Goergen – que "requer a abertura de uma sindicância pelo Tribunal de Contas da União (TCU), das renegociações da dívida agrícola do país, incluindo a revisão de contratos com bancos públicos". APROVADO. B – REQUERIMENTOS: 3 – REQUERIMENTO Nº 251/2013 – da Sra. Janete Capiberibe – que "requer que sejam convidados para audiência pública a fim de tratarem da reivindicação judicial, pelo Exército Brasileiro, de área adjacente ao Centro de Instrução de Guerra na Selva (CIGS), em Manaus, Amazonas, o Comandante do Exército Brasileiro General ENZO MARTINS PERI, a Secretária de Patrimônio da União CASSANDRA MARONI NUNES e a Coordenadora da Comissão Pastoral da Terra (CPT) do Amazonas, MARTA VALÉRIA ANDRADE CUNHA SPONTON". RETIRADO DE PAUTA PELA AUTORA. 4 – REQUERIMENTO Nº 266/2013 – do Sr. Zé Geraldo – que "solicita Audiência Pública da Comissão da Integração Nacional Desenvolvimento Regional e Amazônia para fazer balanço do andamento das obras da Usina Hidrelétrica de Belo Monte". NÃO DELIBERADO. 5 – REQUERIMENTO Nº 267/2013 – do Sr. Zé Geraldo – que "solicita Audiência Pública da Comissão da Integração Nacional Desenvolvimento Regional e Amazônia para tratar sobre questões referentes ao Projeto Jari, município de Almeirim-Pará". NÃO DELIBERADO. 6 – REQUERIMENTO Nº 272/2013 – do Sr. Zé Geraldo – que "solicita criação de grupo de membros da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia para acompanhar as ações e evoluções do Fundo Amazônia / BNDES". NÃO DELIBERADO. 7 – REQUERIMENTO Nº 274/2013 – do Sr. Simplício Araújo – que "solicita a realização de Audiência Pública na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia e Comissão de Minas e Energia, com a presença de representantes da Petrobras e do setor de petróleo, a fim de discutir a política de investimentos da companhia na região Nordeste, em especial a construção da refinaria Premium de Bacabeira, no Maranhão". APROVADO. 8 – REQUERIMENTO Nº 275/2013 – do Sr. Raul Lima – que "solicita a realização de audiência pública para debater os motivos para o fechamento diário, no horário de 18 horas às 6 horas, da BR-174, no trecho que incide sobre as terras dos índios Waimiri Atroari e que atravessa os Estados do Amazonas e Roraima. No mesmo sentido, a audiência visa buscar soluções viáveis para o fim do fechamento da rodovia no período noturno". Discutiu a matéria o Deputado Asdrubal Bentes. APROVADO, COM A ALTERAÇÃO DA EXPRESSÃO "NO TRECHO QUE INCIDE SOBRE AS TERRAS DOS ÍNDIOS WAIMIRI ATROARI", SUBSTITUÍDA POR "NO TRECHO QUE INCIDE SOBRE A RODOVIA FEDERAL (BR 174) QUE CORTA AS TERRAS WAIMIRI ATROARI". 9 – REQUERIMENTO Nº 276/2013 – da Sra. Marinha Raupp – que "solicita a criação de Grupo de Membros da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, para tratar do Programa de Aceleração do Crescimento-PAC". NÃO DELIBERADO. 10 – REQUERIMENTO Nº 277/2013 – do Sr. Francisco Praciano – que "requer a realização de audiência pública conjunta entre esta Comissão e a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, a fim de que, na referida audiência, seja ouvido um representante do Ministério das Relações Exteriores sobre as providências que estão sendo tomadas pelo MRE a respeito das denúncias relativas à prática de assaltos e extorsões praticadas por membros da Guarda Nacional e do Exército da Venezuela contra turistas brasileiros nas estradas venezuelanas. Requer, ainda, que sejam convidados - para a mesma audiência - um representante da Assembleia Legislativa do Amazonas e um representante da Assembleia Legislativa de Roraima". NÃO DELIBERADO. 11 – REQUERIMENTO Nº 279/2013 – do Sr. Jerônimo Goergen – que "requer a realização de reunião de trabalho na CINDRA com a presença dos Diretores do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e representante do Ministério do Meio Ambiente para apresentar dados e estudos sobre o desmatamento na Amazônia". APROVADO. 12 – REQUERIMENTO Nº 280/2013 – do Sr. Jerônimo Goergen – que "solicita realização de reunião de trabalho com a presença do Presidente da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (ABIMAQ), com o objetivo de apresentar o estudo sobre o ‘Custo Brasil’". APROVADO. C – PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELAS COMISSÕES: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 13 – PROJETO DE LEI Nº 4.267/2012 – do Sr. Sibá Machado – que "dá nova redação ao inciso II do art. 5º da Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000". (Explicação da Ementa: Aumenta para 70% (setenta por cento) o percentual mínimo dos recursos que serão destinados a projetos desenvolvidos por instituições de pesquisa sediadas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Relator: Deputado Asdrubal Bentes. Parecer: pela aprovação. VISTA AO DEPUTADO MARCIO JUNQUEIRA. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Deputada Janete Capiberibe declarou encerrada a reunião às onze horas e dezessete minutos. E, para constar, eu ________________________, Edna Maria Glória Dias Teixeira, Secretária, lavrei a presente Ata, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. _________________________ Deputado Jerônimo Goergen, Presidente.