Às quatorze horas e cinquenta e cinco minutos do dia dez de abril de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7420, de 2006, da Sra. Professora Raquel Teixeira, que "dispõe sobre a qualidade da educação básica e a responsabilidade dos gestores públicos na sua promoção", no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Waldenor Pereira - Presidente; Professora Dorinha Seabra Rezende - Vice-Presidente; Raul Henry - Relator; Alex Canziani, Eduardo Barbosa, Esperidião Amin, Gabriel Chalita, Izalci, João Paulo Lima, Newton Lima e Nilson Leitão - Titulares; Andre Moura, Artur Bruno, Margarida Salomão, Nelson Marchezan Junior e Severino Ninho – Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Alice Portugal, Costa Ferreira, Fátima Bezerra, Glauber Braga, Jorginho Mello, José Linhares, Leonardo Monteiro, Leopoldo Meyer, Paulo Freire, Paulo Rubem Santiago, Sibá Machado e Stepan Nercessian. ABERTURA: O Deputado Waldenor Pereira, Presidente da Comissão Especial, deu início à reunião e colocou em apreciação a ata da quinta reunião, realizada no dia treze de março de dois mil e treze, foi aprovada sem restrições. ORDEM DO DIA: O Presidente anunciou ter sido, a presente reunião, convocada para deliberação de requerimentos e para ouvir, em Audiência Pública, a Dra. Maria Cristina Manella Cordeiro - Procuradora da República no Estado do Rio de Janeiro e Coordenadora do GT Educação da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão - PFDC-MPF; a Sra. Maria do Carmo Lara - Vice-presidente para Assuntos da Educação da Frente Nacional de Prefeitos – FNP e ex-prefeita de Betim (MG); o Dr. Luiz Antônio Ferreira, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo; o Sr. Maurício Fernandes Pereira, Presidente do Fórum Nacional de Conselhos Estaduais de Educação – FNCE; e o Dr. Richard Pae Kim, Primeiro Vice-Presidente da Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude – ABMP, aos quais convidou para que tomassem assento à mesa. O Deputado Waldenor Pereira agradeceu a disponibilidade dos convidados presentes e passou a palavra ao Dr. Luiz Antônio Ferreira, que foi sucedido pela Dra. Maria Cristina Manella Cordeiro, Sra. Maria do Carmo Lara, Sr. Maurício Fernandes Pereira e pelo Dr. Richard Pae Kim. Findas as exposições, o Presidente da Comissão Especial pediu licença aos convidados para que, naquele momento, fosse deliberado o requerimento constante na pauta da reunião, evitando a coincidência com a Ordem do Dia no Plenário da Câmara dos Deputados. Submeteu então, à apreciação o REQUERIMENTO Nº 23/13 - do Sr. Raul Henry - (PL 7420/2006) - que "requer, nos termos do artigo 255 do RICD, a realização de audiência pública com a presença da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e do Instituto Rui Barbosa, bem como, de Ilona Becskeházy, José Francisco Soares, Cláudio de Moura Castro, Maria Helena Guimarães de Castro e Simon Schwartzman". Em votação, o requerimento foi APROVADO pelo colegiado. Em seguida, fez uso da palavra o Deputado Raul Henry, Relator da Comissão Especial. O Presidente Waldenor Pereira pediu licença ao Relator para interromper a sua fala e comunicou que o Dr. Luiz Antônio Ferreira teria que se retirar naquele momento em função do horário do seu voo. Passou, então a palavra ao convidado para que fizesse suas considerações finais. Após a saída do convidado, o Presidente retornou a palavra ao Deputado Raul Henry para que finalizasse a sua intervenção. Ato contínuo, seguindo a lista de inscrições, passou a palavra aos Deputados Artur Bruno, João Paulo Lima e Izalci. Também fez uso da palavra o Consultor de Orçamento Marcos Rogério Rocha Mendlovitz. Antes de finalizar a reunião, o Deputado Waldenor Pereira retornou a palavra aos convidados e, em seguida, agradeceu a presença de todos. ENCERRAMENTO: Às dezessete horas e trinta e cinco minutos, o Presidente pôs termo à reunião e, para constar, eu, ___________________, Raquel Andrade de Figueiredo, Secretária, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Presidente da Comissão, ____________________, Deputado Waldenor Pereira, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx