Às quatorze horas e trinta e oito minutos do dia dezessete de abril de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a analisar e proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3555-A, de 2004, do Sr. José Eduardo Cardozo, que "estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial Brasileiro e do Decreto-Lei nº 73 de 1966" (revoga dispositivos das Leis nºs 556, de 1850 e 10.406, de 2002), no Anexo II, Plenário 08 da Câmara dos Deputados, com a presença dos seguintes Deputados: Edinho Bez - Presidente; Hugo Leal - Vice-Presidente; Armando Vergílio - Relator; Antonio Brito, Edinho Araújo, João Arruda, Luiz Sérgio e Rubens Bueno - Titulares; Carlos Magno, Duarte Nogueira, Esperidião Amin, Mendonça Prado e Ronaldo Benedet - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Beto Albuquerque, Beto Mansur, Bruno Araújo, Cida Borghetti, Daniel Almeida, Darcísio Perondi, Décio Lima, Eduardo Azeredo, José Mentor, José Rocha, Luciano Castro, Marcos Rogério, Moreira Mendes, Osmar Serraglio, Sergio Guerra, Valadares Filho e Vicente Candido. ABERTURA: O senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas da 5ª e da 6ª reuniões, realizadas, respectivamente, nos dias 28 de novembro de 2012 e 12 de março de 2013. A pedido do Deputado Armando Vergílio, foi dispensada a leitura e, colocadas em votação, as Atas foram aprovadas. O senhor Presidente informou que a cópia da relação dos expedientes recebidos pela Comissão encontrava-se à disposição dos Deputados. Também informou que foi deferido, pelo Presidente da Casa, requerimento de prorrogação do prazo da Comissão por mais 20 sessões, tendo em vista que o prazo original de 40 sessões terminou no dia 6 do mês de março. O senhor Presidente informou, ainda, que foram criados perfis da Comissão no Facebook e no Twitter e que os endereços serão enviados por e-mail para os gabinetes. ORDEM DO DIA: Em função da falta de quórum para deliberação, o senhor Presidente deu início à Audiência Pública, ficando os demais itens da Pauta para serem apreciados na Reunião seguinte. Participaram da Audiência os senhores Dorival Alves de Sousa, Presidente do SINCOR/DF; José Antonio de Castro, Presidente do SINCOR/PR; Antônio Ferreira Mota de Albuquerque, Presidente do SINCOR/SE, e a senhora Maria Filomena Magalhães Branquinho, Presidente do SINCOR/MG, que fizeram suas exposições. Às quinze horas e seis minutos, o senhor Presidente, Deputado Edinho Bez, passou a presidência para o Deputado Luiz Sérgio. Ao final das palestras, usaram da palavra o Deputado Armando Vergílio, Relator, e o Deputado Ronaldo Benedet. Nada mais havendo a tratar, o Deputado Luiz Sérgio encerrou a reunião às quinze horas e quarenta e quatro minutos, antes convocando Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 24 de abril, quarta-feira, com a finalidade de apreciar os itens pendentes da Pauta e de realizar Audiência Pública, tendo marcado o horário da eleição para a 1ª Vice-Presidência para às 15h30 do dia 24. E, para constar, eu ______________________, Eugênia S. Pestana, lavrei a presente Ata, que após ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Deputado Luiz Sérgio ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental da Comissão.