ATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE INSTALAÇÃO E ESCOLHA DO PRESIDENTE E DO RELATOR

REALIZADA EM 16 DE ABRIL DE 2013

Às dezesseis horas e vinte minutos do dia dezesseis de abril de dois mil e treze, reuniu-se a Subcomissão Permanente para tratar de assuntos legais, técnicos e políticos relacionados a "terrenos de marinha e seus acrescidos", bens imóveis da União, conforme estabelece o art. 20, VII, da Constituição Federal, na Sala da Presidência da Comissão de Desenvolvimento Urbano, Sala 182-C, do Anexo II, da Câmara dos Deputados, sob a presidência alternada dos Deputados Sérgio Moraes e José Chaves, com a presença dos Senhores Deputados Mauro Mariani – Titular; Paulo Foletto e João Paulo Lima – Suplentes. Deixou de registrar presença o Deputado Walney Rocha. ORDEM DO DIA. Havendo número regimental, o Deputado Sérgio Moraes, Presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano, deu início a reunião. Após, por acordo, o Deputado José Chaves foi escolhido Presidente da Subcomissão Permanente Terrenos de Marinha. Prosseguindo, o Presidente, Deputado José Chaves, apresentou breve relato sobre as motivações que o levaram a apresentar o Requerimento de criação da Subcomissão. Finda sua exposição, o Presidente, nos termos do art. 41, inciso VI, do Regimento Interno, designou o Deputado Paulo Foletto, Relator da Subcomissão Especial, que cumprimentou o Presidente eleito e todos os presentes. Foi sugerida a realização, em data próxima, de audiência pública para discutir as questões relacionadas ao tema, com representantes da Frente Nacional de Prefeitos, da Câmara Brasileira da Indústria da Construção Civil, da Secretaria do Patrimônio da União, do Movimento S.O.S. Terrenos de Marinha e do Ministério Público Federal de Pernambuco, dentre outros. Ficou acordado que será designado um consultor legislativo para acompanhar os trabalhos da Subcomissão e que será feito um levantamento de toda a legislação pertinente ao tema em tramitação na Casa, para servir de embasamento aos trabalhos da Subcomissão. Manifestaram-se os Deputados Mauro Mariani e João Paulo Lima. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às dezesseis horas e quarenta e cinco minutos, o Presidente encerrou os trabalhos. E, para constar, eu, Márcia Cristina Abreu Paro _____________, Secretária, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Deputado José Chaves _________________________________, Presidente, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. .x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x –