Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 251/13 - da Sra. Janete Capiberibe - que "requer que sejam convidados para audiência pública a fim de tratarem da reivindicação judicial, pelo Exército Brasíleiro, de área adjacente ao Centro de Instrução de GUerra na Selva - CIGS, em Manaus, Amazonas, o Comandante do Exército Brasileiro General ENZO MARTINS PERI, a Secretária de Patrimônio da União CASSANDRA MARONI NUNES e a Coordenadora da Comissão Pastoral da Terra (CPT) do Amazonas, MARTA VALÉRIA ANDRADE CUNHA SPONTON".

REQUERIMENTO Nº 266/13 - do Sr. Zé Geraldo - que "solicita audiência pública da Comissão da Integração Nacional Desenvolvimento Regional e Amazônia para fazer Balanço do andamento das Obras da Usina Hidrelétrica de Belo Monte".

REQUERIMENTO Nº 288/13 - do Sr. Plínio Valério - que "solicita ao Ministro Presidente do Tribunal de Contas da União - TCU a prestação de informações sobre obras federais em execução no Estado do Amazonas".

REQUERIMENTO Nº 289/13 - do Sr. Paulo Cesar Quartiero - (REQ 283/2013) - que "requer sejam incluídos como convidados no requerimento 283/2013 de autoria do Deputado Arnaldo Jordy, o Presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Estado do Pará -FAEPA, a Dr. Larissa Quartiero e representante da Embrapa Roraima".

REQUERIMENTO Nº 290/13 - do Sr. Zequinha Marinho - que "solicita a realização de audiência pública conjunta, na Vila Taboca no município de São Félix do Xingu, entre a Comissão de Direitos Humanos e a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia para debater a demarcação e desocupação da Reserva Indígena Apyterewa ".

REQUERIMENTO Nº 291/13 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "solicita a realização de reunião de trabalho da CINDRA com dirigentes do TCU, com o oferecimento de café da manhã, para tratar de assuntos relacionados às demandas dos membros da Comissão junto ao tribunal".

REQUERIMENTO Nº 292/13 - da Sra. Janete Capiberibe - que "requer que sejam convidados para Audiência pública nesta Comissão os titulares ou representantes das entidades a seguir: Secretaria Especial de Portos; Secretaria de Fomento para Ações em Transporte, do Ministério dos Transportes; Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica - SETEC - do Ministério da Educação; Casa Civil da Presidência da República; Ministério da Ciência e Tecnologia; Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ; Fundo da Marinha Mercante; Capitania dos Portos da Amazônia Oriental, Marinha do Brasil; com a participação da subcomissão Especial de Navegação Fluvial, Frente Parlamentar Mista pelo desenvolvimento da Navegação Fluvial na Amazônia e Comissão do meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável"

REQUERIMENTO Nº 293/13 - do Sr. Sebastião Bala Rocha - que "requer reunião de Audiência Pública para debater as circunstâncias e as consequências sociais e econômicas da tragédia que envolveu o desmoranamento do pátio e cais de embarque de minérios no porto de Santana no Amapá"

REQUERIMENTO Nº 294/13 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "requer a realização de conferência para tratar da situação atual dos programas e políticas públicas e dos benefícios sociais, econômicos e ambientais da utilização do biodiesel".

REQUERIMENTO Nº 295/13 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "requer a realização de Seminário para tratar da Política de Desenvolvimento Regional para o Brasil, com o lançamento do livro "Pauta de Desenvolvimento Regional na visão da CINDRA", a ser realizado no segundo semestre de 2013, promovido pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia".

REQUERIMENTO Nº 296/13 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "requer a realização de audiência pública com o Presidente da Fundação Nacional do Índio (FUNAI) a fim de prestar esclarecimentos sobre a demarcação de terras indígenas no Brasil".

REQUERIMENTO Nº 297/13 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "solicita realização de seminário, em conjunto com as Comissões de Turismo e Desporto, de Viação e Transportes, de Defesa do Consumidor e de Fiscalização Financeira e Controle para tratar dos desafios que enfrenta a aviação civil no Brasil".

REQUERIMENTO Nº 298/13 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "requer a realização de audiência pública para tratar da situação atual da Defesa Civil no Brasil e das políticas de gerenciamento de riscos e de desastres naturais".

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 1.877/11 - da Sra. Janete Rocha Pietá - que "dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) na Região do Alto Tietê".
RELATOR: Deputado ÁTILA LINS.
PARECER: pela aprovação do PL 1.877/11, na forma do substitutivo aprovado na CDEIC.

PROJETO DE LEI Nº 4.267/12 - do Sr. Sibá Machado - que "dá nova redação ao inciso II do art. 5º da Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000".
EXPLICACAO DA EMENTA: Aumenta para 70% (setenta por cento) o percentual mínimo dos recursos que serão destinados a projetos desenvolvidos por instituições de pesquisa sediadas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
RELATOR: Deputado ASDRUBAL BENTES.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Marcio Junqueira, em 10/04/2013.