Publicado no DSF nº 126, Suplemento C, de 17/8/2013, páginas 80 a 82

CONGRESSO NACIONAL

Terceira Sessão Legislativa Ordinária

Quinquagésima Quarta Legislatura

Ata da Reunião de Eleição da Mesa Diretora

da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização,

realizada nos dias 16 e 17 de abril de 2013

Aos dezesseis e dezessete dias do mês de abril do ano de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, no plenário 2, do Anexo II da Câmara dos Deputados, para eleição da Mesa Diretora do ano de 2013. Verificou-se a presença dos Deputados Titulares: Aelton Freitas, Andre Moura, Bohn Gass, Bruno Araújo, Carlos Magno, Claudio Cajado, Danilo Forte, Domingos Sávio, Dr. Ubiali, Efraim Filho, Evandro Milhomen, Fábio Ramalho, Gorete Pereira, Guilherme Campos, Júlio Cesar, Marçal Filho, Nelson Meurer, Nilda Gondim, Nilton Capixaba, Roberto Teixeira, Rose de Freitas, Ruy Carneiro, Sandro Alex, Severino Ninho, Weliton Prado, Weverton Rocha e Zezéu Ribeiro; dos Senadores Titulares: Acir Gurgacz, Anibal Diniz, Eduardo Amorim, Ivo Cassol, João Vicente Claudino, Lídice da Mata, Lobão Filho, Walter Pinheiro e Wilder Morais; dos Deputados Suplentes: Ademir Camilo, Afonso Florence, Alex Canziani, André Figueiredo, André Zacharow, Dalva Figueiredo, Dilceu Sperafico, Dilceu Sperafico, Iriny Lopes, João Dado, Jorge Bittar, José Airton, Osvaldo Reis, Raimundo Gomes de Matos, Roberto Britto, Sarney Filho, Valtenir Pereira e Wellington Roberto; e dos Senadores Suplentes: Cícero Lucena e Eduardo Suplicy. Deixaram de comparecer os Deputados Titulares Armando Vergílio, Leonardo Quintão, Lourival Mendes, Mandetta, Miguel Corrêa, Ricardo Berzoini e Sebastião Bala Rocha e os Senadores Titulares Eunício Oliveira, Francisco Dornelles, Lúcia Vânia, Randolfe Rodrigues e Randolfe Rodrigues. ABERTURA: às quatorze horas e cinquenta minutos, havendo número regimental, a Presidente em exercício, Deputada Rose de Freitas, conforme o disposto no art. 14 da Resolução nº1, de 2006-CN, iniciou os trabalhos. A seguir, comunicou a existência de quórum para deliberação em ambas as Casas. EXPEDIENTE: após informar sobre acordo para eleição do Presidente e 1º, 2º e 3º Vice-Presidentes, a Presidente em exercício realizou a leitura dos seguintes ofícios de indicação de parlamentares para os cargos da Mesa Diretora, bem como para Relator-Geral do PLOA 2014: 1) OF. GLPMDB nº 126/2013, de 19 de março, do Senador Eunício Oliveira, Líder do PMDB e do Bloco da Maioria, indicando o Senador Lobão Filho (PMDB/MA) para o cargo de Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, do Congresso Nacional. 2) OF. nº 239/GAB-LidPT, de 26 de março de 2013, do Deputado José Guimarães (PT/CE), Líder do PT, indicando o Deputado Miguel Corrêa (PT/MG), para o cargo de Relator-Geral do Projeto de Lei Orçamentária para 2014. 3) Of. nº 346/2013/PSDB, de 27 de março, do Deputado Carlos Sampaio, Líder do PSDB, indicando o Deputado Bruno Araújo (PSDB/PE) para o cargo de Primeiro Vice-Presidente desta Comissão. 4) Of. nº 420/13/PSD, de 01 de abril, do Deputado Eduardo Sciarra, Líder do PSD, indicando o Deputado Guilherme Campos (PSD/SP) para o cargo de Terceiro Vice-Presidente desta Comissão. 5) OF. GLPMDB nº 150/2013, de 16 de abril, do Senador Eunício Oliveira, Líder do PMDB e do Bloco da Maioria, indicando o Senador Francisco Dornelles (PP/RJ) para o cargo de Segundo Vice-Presidente desta Comissão. ORDEM DO DIA: na sequência, a Presidente em exercício solicitou ao Plenário que o processo de eleição para os cargos da Mesa se desse por aclamação, recebendo manifestação favorável de todas as Lideranças presentes, bem como do Senador Acir Gurgacz. Candidataram-se os seguintes parlamentares: Para Presidente: Senador Lobão Filho (PMDB/MA). Para Primeiro Vice-Presidente: Deputado Bruno Araújo (PSDB/PE). Para Segundo Vice-Presidente: Senador Francisco Dornelles (PP/RJ). Para Terceiro Vice-Presidente: Deputado Guilherme Campos (PSD/SP). A votação por aclamação foi aprovada por unanimidade em ambas as Casas e os candidatos foram declarados eleitos e empossados. Às 14h55 a condução dos trabalhos foi transferida para o Presidente eleito, Senador Lobão Filho. O Presidente fez uso da palavra para saudar o Deputado Paulo Pimenta, ex-Presidente da Comissão, pelo trabalho realizado no último ano, bem como para estender a saudação aos servidores da Secretaria da CMO e das Consultorias de ambas as Casas. Falou, ainda sobre as expectativas de trabalho e teceu agradecimentos à Deputada Rose de Freitas. A seguir, convidou os demais membros da Mesa Diretora eleita para tomarem seus lugares, agradeceu ao Senador Acir Gurgacz por ter colaborado com o acordo para eleição dos membros da Mesa e anunciou que suspenderia a reunião, antes convocando para o dia 17/04/13: reunião do Colegiado de Representantes das Lideranças Partidárias, às 14h, e continuação da reunião de Eleição, às 14h30. A reunião foi suspensa às 15h. No dia 17/04/13, às 14h47, os trabalhos foram reiniciados pelo Presidente, Senador Lobão Filho, o qual relembrou aos Senhores membros que no dia 16 de abril, foi lido no plenário, o Ofício nº 239/GAB-LidPT, de 26 de março, do Deputado José Guimarães, Líder do PT, indicando o Deputado Miguel Corrêa (PT/MG), para o cargo de Relator-Geral do Projeto de Lei Orçamentária para 2014. Em prosseguimento, o Presidente informou as seguintes diretrizes gerais: 1) Conforme disposto no art. 17 e no § 1º do art. 19 da Resolução nº 1/2006-CN, o dia 22 de abril será o prazo final para indicação das seguintes relatorias: Relator da Receita, Relator do projeto da lei de diretrizes orçamentárias, os Relatores Setoriais do projeto de lei orçamentária para 2014 e o Relator das contas prestadas pelos Chefes do Poder Executivo, além das suas próprias, as dos Presidentes dos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário e do Chefe do Ministério Público. Para fazer as indicações, as Lideranças Partidárias deverão observar o disposto no art. 16 da Resolução nº 1/2006-CN. 2) O dia 22 de abril, também será o prazo final para indicação dos membros e coordenadores dos seguintes comitês, conforme estabelece art. 18 da Resolução nº 1/2006-CN: Comitê de Avaliação, Fiscalização e Controle da Execução Orçamentária; Comitê de Avaliação da Receita; Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com indícios de irregularidades graves; e Comitê de Exame da Admissibilidade de Emendas. Tendo em vista que dia 22 de abril será segunda-feira, informou que as indicações poderão ser feitas até o dia 25 de abril, quinta-feira. 3) Solicitou a indicação por parte dos Líderes Partidários dos parlamentares que integrarão o Colegiado de Representantes das Lideranças Partidárias com assento na Comissão. ENCERRAMENTO: às 14h49 o Presidente, Senador Lobão Filho, encerrou os trabalhos. Antes, convocou reunião ordinária para o dia 23 de abril, terça-feira, às 14h30min, no plenário 2 da Câmara dos Deputados. Também, comunicou a realização de Reunião do Colegiado de Representantes das Lideranças Partidárias com assento na CMO, para o mesmo dia, às 14 horas, na sala de reuniões da Presidência da Comissão. Para constar, eu, Maria do Socorro de Lacerda Dantas, Secretária, lavrei a presente Ata que, após a sua aprovação, será assinada pelo Presidente e encaminhada para publicação no Diário do Senado Federal. Os trabalhos foram gravados e, após traduzidos, integrarão esta Ata. Senador LOBÃO FILHO. Presidente. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx