A Comissão de Defesa do Consumidor, em reunião ordinária realizada hoje, aprovou o Projeto de Lei nº 1.312/2011, nos termos do Parecer do Relator Substituto, Deputado Eli Correa Filho. 

Estiveram presentes os Senhores Deputados José Carlos Araújo - Presidente; Felipe Bornier e Eli Correa Filho - Vice-Presidentes; Aníbal Gomes, Aureo, Carlos Souza, Chico Lopes, Fernando Coelho Filho, Francisco Chagas, Henrique Oliveira, Iracema Portella, Ivan Valente, José Chaves, Júlio Delgado, Paulo Freire, Paulo Wagner, Reguffe, Ricardo Izar, Sérgio Brito, Severino Ninho e Sérgio Moraes.

Sala da Comissão, em 17 de abril de 2013.

Deputado JOSÉ CARLOS ARAÚJO
Presidente