ATA DA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 17 DE ABRIL DE 2013.

Às dez horas e trinta e oito minutos do dia dezessete de abril de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, no Plenário 12 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Roberto Santiago – Presidente. Compareceram os Deputados Laercio Oliveira, Armando Vergílio e Andreia Zito - Vice-Presidentes; Assis Melo, Augusto Coutinho, Daniel Almeida, Erivelton Santana, Flávia Morais, Gorete Pereira, Isaias Silvestre, Jorge Corte Real, Jovair Arantes, Luciano Castro, Luiz Fernando Faria, Marcio Junqueira, Paulo Pereira da Silva, Policarpo, Ronaldo Nogueira, Sandro Mabel, Silvio Costa, Vilalba e Walter Ihoshi - titulares; Alex Canziani, André Figueiredo, Chico Lopes, Dalva Figueiredo, Dr. Grilo, Fátima Pelaes, Francisco Chagas, Leonardo Quintão, Manoel Salviano, Marcon, Roberto Balestra e Walney Rocha – suplentes. Compareceram também os Deputados Evandro Milhomen e Ronaldo Fonseca – não membros. Em seguida, o Senhor Presidente registrou a justificativa de ausência do Sr. Deputado Eudes Xavier. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em votação as Atas das reuniões nºs 5, 6 e 7, realizadas respectivamente nos dias 2, 3 e 9 de abril de 2013 que, tendo suas leituras dispensadas, foram aprovadas sem observações. Em seguida, o Senhor Presidente anunciou o prazo de quinze minutos para apresentação de requerimentos de procedimento. Logo após, o Senhor Presidente anunciou a existência de requerimentos de inversão de pauta sobre a mesa, referentes aos itens: 15, 19, 18, 22 e 29. Colocados em votação, os requerimentos foram aprovados. ORDEM DO DIA: 1 - PROJETO DE LEI Nº 3.831/08 - do Sr. Valdir Colatto - que "altera o art. 452 da Consolidação das Leis do Trabalho para reduzir o prazo de intervalo entre contratos por prazo determinado". RELATORA: Deputada Fátima Pelaes. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta “ex officio” em razão da ausência da Relatora e por não haver consenso para votação. 2 - PROJETO DE LEI Nº 120/11 - do Sr. Assis Melo - que "acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre a garantia no emprego durante e após as férias". Relator: Deputado Daniel Almeida. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta a requerimentos dos Deputados Laércio Oliveira, Sílvio Costa, Vilalba e Augusto Coutinho. 3 - PROJETO DE LEI Nº 6.211/09 - do Sr. João Dado - que "altera o art. 67 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, que "Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências", para determinar a sujeição da PETROBRAS às normas licitatórias comuns". Relator: Deputado Leonardo Quintão. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. O Parecer foi proferido pelo Relator. Discutiram a matéria os Deputados Sandro Mabel, Silvio Costa, Luciano Castro, André Figueiredo, Ronaldo Nogueira, Jorge Corte Real, Augusto Coutinho, Laercio Oliveira, Isaias Silvestre, Assis Melo, Gorete Pereira, Jovair Arantes, Policarpo, Daniel Almeida e Alex Canziani. O Deputado André Figueiredo apresentou requerimento de adiamento de discussão que, colocado em votação, foi rejeitado. O Deputado André Figueiredo requereu verificação de votação que foi concedida pelo Senhor Presidente. Procedida à votação nominal, o requerimento foi rejeitado por 13 votos contrários e 9 favoráveis. Votaram sim os Senhores Deputados Sandro Mabel, Ronaldo Nogueira, Armando Vergílio, Roberto Santiago, Gorete Pereira, Isaias Silvestre, Augusto Coutinho, Paulo Pereira da Silva e Walney Rocha. Votaram não os Senhores Deputados Policarpo, Daniel Almeida, Laercio Oliveira, Silvio Costa, Márcio Junqueira, Luciano Castro, Francisco Chagas, Marcon, Alex Canziani, Roberto Balestra, Jorge Corte Real, Erivelton Santana e Assis Melo. O Senhor Deputado André Figueiredo apresentou requerimento solicitando processo de votação nominal para a apreciação do Parecer apresentado ao Projeto de Lei nº 6.211/09. Em votação, o requerimento foi rejeitado. O Deputado Silvio Costa levantou questão de ordem com fulcro no artigo 57, inciso XI do Regimento Interno, solicitando prazo para que o Relator apresente reformulação do seu parecer de acordo com as sugestões oferecidas. A questão de ordem foi formulada com anuência do Relator que já havia apresentado requerimento, por escrito, com o mesmo teor. O Senhor Presidente acatou a questão de ordem. Adiada a votação do parecer. Os demais itens da Pauta não foram deliberados. Em seguida, pelo adiantado da hora, o Senhor Presidente encerrou a reunião, antes, porém, convocando os Senhores Deputados para o comparecimento do Excelentíssimo Senhor Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, General José Elito Carvalho Siqueira, que prestará esclarecimentos sobre denúncia de mobilização da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) para monitorar portuários e sindicatos contrários à Medida Provisória nº 595/12 – MP dos Portos, em atendimento ao Requerimento nº 230/13, do Senhor Deputado Paulo Pereira da Silva, aprovado na reunião deliberativa de 10 de abril de 2013, em reunião conjunta com a Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso Nacional, quarta-feira, 17/04, às 15 horas, no Senado Federal, Ala Alexandre Costa, Plenário nº 7. E, para constar, eu ______________________, José Mauro Meira Magalhães, Secretário, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Roberto Santiago ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião encontra-se gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental da Comissão.