Às dez horas e trinta e três minutos do dia dezessete de abril de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Anexo II, Plenário 6, da Câmara dos Deputados, convocada pelo Presidente da Comissão, na forma regimental, para a realização de reunião ordinária destinada à discussão e votação das matérias constantes da Pauta nº 05/13. O Livro de Presença registrou o comparecimento dos Deputados: Giacobo - Presidente; Moreira Mendes, Luci Choinacki e Abelardo Lupion - Vice-Presidentes; Alexandre Toledo, Anselmo de Jesus, Assis do Couto, Bohn Gass, Carlos Magno, Celso Maldaner, Davi Alves Silva Júnior, Dilceu Sperafico, Duarte Nogueira, Francisco Tenório, Giovanni Queiroz, Hélio Santos, Jairo Ataíde, Josué Bengtson, Júnior Coimbra, Junji Abe, Leandro Vilela, Lira Maia, Luis Carlos Heinze, Luiz Nishimori, Marcelo Castro, Marcon, Nelson Meurer, Nelson Padovani, Odílio Balbinotti, Onyx Lorenzoni, Raimundo Gomes de Matos, Reinaldo Azambuja, Roberto Balestra, Valmir Assunção e Vitor Penido - Titulares; Alfredo Kaefer, André Zacharow, Chico das Verduras, Edinho Araújo, Edson Pimenta, Eduardo Sciarra, Eleuses Paiva, Giovani Cherini, Heuler Cruvinel, Jesus Rodrigues, Josias Gomes, Lúcio Vale, Márcio Marinho, Marcos Montes, Mário Heringer, Nilton Capixaba, Padre João, Wandenkolk Gonçalves e Wellington Roberto – Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Beto Faro, Domingos Sávio, Homero Pereira, Humberto Souto, Natan Donadon, Nilson Leitão e Pedro Chaves. Justificaram a ausência os Deputados Homero Pereira, Nilson Leitão e Valdir Colatto. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 8ª (Deliberativa), Reunião Ordinária, realizada no dia dez de abril de 2013, tendo solicitado ao Secretário que procedesse à leitura do documento. O Deputado Celso Maldaner requereu a dispensa da leitura da Ata, em razão de esta haver sido distribuída previamente aos membros da Comissão. Aprovado o Requerimento, em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou a visita ao Tribunal de Contas da União, em café da manhã, nesta data, quando tratou de diversos assuntos fiscalizatórios, entre eles a da fiscalização de abatedouros. Informou a disposição do Tribunal de enviar representantes para participar de audiências públicas relativas a temas correlatos às atribuições daquele Órgão de contas. Deu ciência do Ofício 187/2013, do Gabinete, que encaminhou atestado médico que justifica a ausência do Deputado Bernardo Santana de Vasconcellos, nos dias 16, 17 e 18 deste mês. ORDEM DO DIA: Iniciada a Ordem do Dia, o Presidente submeteu à apreciação: A - Requerimentos sobre a mesa: 1 – Requerimento Nº 351/13 – do Sr. Luis Carlos Heinze e outros – que “Solicita inclusão em extrapauta do requerimento que “Requer ao Tribunal de Contas da União – TCU - informações a respeito de contratos de arrendamento de imóveis rurais da União havidos por meio de licitação para utilização pecuária e agrícola do Campo de Instrução Barão de São Borja, em Rosário do Sul – RS.””. Com a aquiescência do Plenário da Comissão, foi dispensada a votação nominal. Aprovado por unanimidade. 2 – Requerimento Nº 352/13 – do Sr. Luis Carlos Heinze – que “Requer ao Tribunal de Contas da União – TCU - informações a respeito de contratos de arrendamento de imóveis rurais da União havidos por meio de licitação para utilização pecuária e agrícola do Campo de Instrução Barão de São Borja, em Rosário do Sul – RS.”. Admitido, discutiram a proposição os deputados Carlos Magno, que sugeriu a ampliação das situações a serem relatadas pelo TCU, para alcançar outras regiões do País, notadamente o estado de Rondônia; e Marcon. Em votação, aprovado por unanimidade, com o acréscimo de outras situações a serem indicadas pelo Deputado Carlos Magno. 3 – Requerimento Nº 356/13 – do Sr. Onyx Lorenzoni e outros – que “Requer a inclusão de matéria extrapauta” – para incluir o REQ 354/13. Com a aquiescência do Plenário da Comissão, foi dispensada a votação nominal. Em votação, aprovado por unanimidade. 4 - Requerimento 354/13 – do Sr. Onyx Lorenzoni, que “Solicita realização de Audiência Pública para esclarecer as denúncias veiculadas por reportagem da revista IstoÉ, assinada pela jornalista Sandra Borin, e que aponta irregularidades nas condições sanitárias de abatedouros e na fiscalização da carne vendida no Brasil.”. Admitido, discutiram a proposição os deputados Carlos Magno, Luis Carlos Heinze, Domingos Sávio, Marcos Montes e Abelardo Lupion. O deputado Giacobo sugeriu a inclusão de convite a representante do TCU e de Frigoríficos. Em votação, aprovado por unanimidade, com a inclusão de representante do TCU. PROPOSIÇÕES CONSTANTES DA PAUTA DIVULGADA: B - Requerimentos: 5 - Requerimento Nº 339/13 - do Sr. Paulo Cesar Quartiero - que "requer a realização de missão oficial da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados - CAPADR para visitar a reserva Indígena Raposa Serra do Sol, no Estado de Roraima - RR, com o objetivo de verificar efeitos positivos e negativos decorrentes da demarcação desta área". Após a manifestação do Autor, que anunciou a disposição de retirar o Requerimento, discutiram a proposição a deputada Luci Choinacki, e os deputados Luis Carlos Heinze, Josias Gomes, Moreira Mendes, Abelardo Lupion, Reinaldo Azambuja, Padre João, Assis do Couto e Valmir Assunção. Retirado de pauta por solicitação do Autor. 6 - Requerimento Nº 348/13 - do Sr. Raimundo Gomes de Matos - que "requer Audiência Pública para discutir as questões relativas à produção brasileira do CAJU". Como subscritor autorizado da proposição, defendeu-a o deputado Domingos Sávio. Em votação, aprovado por unanimidade. C - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE - 7 - Projeto de Lei Complementar Nº 156/00 - do SENADO FEDERAL - EDISON LOBÃO - (PLS 338/1999) - que "institui o Sistema de Apoio ao Seguro Rural, de acordo com o disposto nos incisos II e IV do art. 192 da Constituição Federal, e dá outras providências". (Apensados: PLP 27/1999 e PLP 57/2007) Relator: Deputado Dilceu Sperafico. Parecer: pela rejeição deste, do PLP 27/1999 e do PLP 57/2007, apensados. Vista ao Deputado Jesus Rodrigues, em 10/04/2013. Discutiram a proposição os deputados Carlos Magno, Marcon e Jesus Rodrigues, que apresentou voto em separado, pela aprovação do PLP 57/2007 e rejeição do PLP 156/00 e do PLP 27/1999. Antes da leitura do Parecer, foi apresentado Requerimento de autoria do Deputado vice-líder do PT Bohn Gass, de preferência de votação, para colocar, “com base no Artigo 161, Parágrafo 4º, do Regimento Interno, à preferência de votação do PLP 57/2007, do Sr. Beto Faro.”. O Presidente indeferiu o Requerimento, tendo em vista não ser regimental destacar projeto apensado, para apreciá-lo separado dos outros projetos apensados. Em votação, o Parecer do relator foi rejeitado, com o voto contrário do Deputado Dilceu Sperafico. O Presidente designou o deputado Jesus Rodrigues para apresentar o Parecer vencedor. Em votação, o parecer vencedor foi aprovado nos termos do voto em separado do deputado Jesus Rodrigues. 8 - Projeto de Lei Complementar Nº 103/11 - do Sr. João Rodrigues - que "institui o Estatuto da Microempresa Rural e da Empresa Rural de Pequeno Porte". Relator: Deputado Celso Maldaner. Parecer: pela aprovação. Vista conjunta aos Deputados Abelardo Lupion, Moreira Mendes e Valdir Colatto, em 10/04/2013. O Deputado Valdir Colatto apresentou voto em separado em 16/04/2013. Retirado de pauta por solicitação do Relator, que anunciou a presença, na Reunião, dos vereadores Antônio de Medeiros, do município de Abelardo Luz, de Santa Catarina, e Carlos Pinto, e o suinocultor Sandro, do mesmo estado, que, entre outros produtores, recebeu da Cooperativa Aurora prêmio de reconhecimento. Registrada também a presença do vereador Evandro Soares, de Gravataí, do Estado do Rio Grande do Sul. D - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA - 9 - Projeto de Lei Nº 3.877/12 - do Sr. Irajá Abreu - que "reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre operações com suplementos minerais destinados à alimentação de bovinos, bubalinos, ovinos, caprinos e equinos". (Apensado: PL 4378/2012) Relator: Deputado Roberto Balestra. Parecer: pela aprovação deste e do PL 4378/2012, apensado, com substitutivo. Retirado de pauta por solicitação do Relator. 10 - Projeto de Lei Nº 4.433/12 - do Sr. Padre Ton - que "altera o art. 12 da Lei nº 8.212 e o art. 11 da Lei nº 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a contratação de empregados, em épocas de safra, e o exercício de atividade remunerada, em período de entressafra ou defeso, por segurados especiais do Regime Geral de Previdência Social". Relator: Deputado Carlos Magno. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta por solicitação do Relator. 11 - Projeto de Lei Nº 2.493/11 - do Sr. Taumaturgo Lima - que "altera o art. 25, da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para estender às cooperativas e às colônias de pescadores artesanais os descontos especiais nas tarifas de energia elétrica aplicáveis às unidades consumidoras classificadas na Classe Rural". Relator: Deputado Alceu Moreira. Parecer: pela aprovação.    Não deliberado ante a ausência do Relator. 12 - Projeto de Lei Nº 2.602/11 - do Sr. Nilson Leitão - que "altera as Leis nºs 12.188, de 11 de janeiro de 2010; 8.171 de 17 de janeiro de 1991; 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 e 4.504, de 30 de novembro de 1964 e dá outras providências". Relator: Deputado Raimundo Gomes de Matos. Parecer: pela aprovação. Não deliberado ante a ausência do Relator. BREVES COMUNICAÇÕES: O Presidente informou que surtiu efeito o apelo para que membros relatores de proposições com prazo de apresentação de parecer esgotado há muito ultimem relatórios e votos. Parabenizou os que atenderam o apelo, expresso na reunião deliberativa imediatamente anterior a esta, e disse que essa consideração seria importante para a produtividade legislativa da Comissão. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e um minuto, antes, porém, convocou os senhores deputados a comparecerem à Reunião Deliberativa Ordinária no dia vinte e quatro de abril, às dez horas, que contaria com a presença do vice-presidente do Banco do Brasil, para expor, ao início da Reunião, durante 30 minutos, com igual tempo para debates, situação relativa ao Agronegócio. E para constar, eu, Moizes Lobo da Cunha __________________________, Secretário, lavrei a presente ATA, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, ___________________________, Deputado Giacobo, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.