A Comissão de Finanças e Tributação, em reunião ordinária realizada hoje, concluiu unanimemente pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 4.218/2012, nos termos do parecer do Relator, Deputado Assis Carvalho.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

João Magalhães - Presidente, Assis Carvalho e Mário Feitoza - Vice-Presidentes, Aelton Freitas, Afonso Florence, Akira Otsubo, Alexandre Leite, Alfredo Kaefer, Amauri Teixeira, Cláudio Puty, Devanir Ribeiro, Dr. Ubiali, Genecias Noronha, Guilherme Campos, João Dado, José Humberto, José Priante, Júlio Cesar, Lucio Vieira Lima, Manoel Junior, Mendonça Filho, Pedro Novais, Ricardo Arruda, Vaz de Lima, André Figueiredo, Antonio Carlos Mendes Thame, Hermes Parcianello, Irajá Abreu, Osmar Júnior, Toninho Pinheiro e Zeca Dirceu.

Sala da Comissão, em 17 de abril de 2013.

Deputado JOÃO MAGALHÃES
Presidente