Às nove horas e cinquenta e sete minutos do dia dezessete de abril de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e Família, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados. Dr. Rosinha - Presidente; Antonio Brito e Rogério Carvalho - Vice-Presidentes; Alexandre Roso, Benedita da Silva, Carmen Zanotto, Colbert Martins, Darcísio Perondi, Dr. Jorge Silva, Dr. Paulo César, Eduardo Barbosa, Eleuses Paiva, Francisco Floriano, Jandira Feghali, Manato, Mandetta, Marcus Pestana, Nilda Gondim, Padre João, Rosane Ferreira, Saraiva Felipe, Toninho Pinheiro e William Dib - Titulares; Amauri Teixeira, Cida Borghetti, Danilo Forte, Dr. Ubiali, Gorete Pereira, Íris de Araújo, Jô Moraes, Liliam Sá, Pastor Eurico, Pastor Marco Feliciano , Paulo Rubem Santiago, Raimundo Gomes de Matos, Roberto de Lucena, Rosinha da Adefal e Sueli Vidigal - Suplentes Deixaram de comparecer os Deputados André Zacharow, Chico das Verduras, Fernando Marroni, Jhonatan de Jesus, João Ananias, José Linhares, Lael Varella, Lauriete, Mara Gabrilli, Nazareno Fonteles, Osmar Terra e Pedro Henry. Justificou a ausência o Senhor Deputado João Ananias. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente Deputado Dr. Rosinha declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas das 11ª e 12ª reuniões, realizadas nos dias dez e onze de abril de dois mil e treze, respectivamente. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE:  O Senhor Presidente consultou os membros da Comissão quanto ao andamento da presente reunião, tendo em vista a realização simultânea do Seminário Internacional Marco Legal da Primeira Infância, ficando acordado que seriam apreciados somente os Requerimentos. ORDEM DO DIA: 1 - REQUERIMENTO Nº 305/13 - do Sr. Raimundo Gomes de Matos - que "solicita a realização de Audiência Pública com a presença dos Senhores Dr. Alexandre Padilha - Ministro da Saúde, Sra. Ruth Brilhante - Presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde - Sra. Maria do Socorro de Sousa - Presidente do Conselho Nacional de Saúde - Sr. Paulo Roberto Ziulkoski - Presidente da Confederação Nacional dos Municípios para debater a regulamentação da Emenda Constitucional 63, que trata da criação do Piso Salarial Nacional e as diretrizes do Plano de Carreira dos profissionais Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias". Ficou acordada a exclusão da Confederação Nacional dos Municípios e a inclusão do Conselho Nacional dos Secretários de Saúde - CONASS e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde - CONASEMS. EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO COM ALTERAÇÃO. OS DEPUTADOS MANDETTA, AMAURI TEIXEIRA, ROGÉRIO CARVALHO, JANDIRA FEGHALI, DR. PAULO CÉSAR, PAULO RUBEM SANTIAGO E FRANCISCO FLORIANO SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO. 2 - REQUERIMENTO Nº 330/13 - do Sr. Dr. Ubiali - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Seguridade Social e Família - CSSF para esclarecer sobre o Projeto de Lei nº 5210 de 2009, que trata da obrigatoriedade do enriquecimento com cálcio em bebidas à base de soja, e o papel da soja transgênica na saúde". EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO.  3 - REQUERIMENTO Nº 332/13 - da Sra. Rosane Ferreira - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) e a Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) para debater a decisão do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) de liberar a venda de agrotóxicos sem registro no país, como o benzoato de emamectina". EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO APROVADO.  4 - REQUERIMENTO Nº 333/13 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública nesta Comissão com o objetivo de discutir as reivindicações dos pacientes portadores da Síndrome de Fibriomialgia e Fadiga Crônica, bem como a inclusão dessa síndrome no rol das doenças que asseguram atendimento médico qualificado no âmbito do SUS - Sistema Único de Saúde". EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO APROVADO. O DEP. ROGÉRIO CARVALHO SUBSCREVEU O REQUERIMENTO. 5 - REQUERIMENTO Nº 334/13 - do Sr. Paulo Rubem Santiago - que "requer a realização de diligência ao Hospital Regional Ruy de Barros Corrêa, no estado de Pernambuco". EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO APROVADO.  ENCERRAMENTO:Às dez horas e vinte minutos, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos antes convocando os membros da Comissão para Reunião Ordinária de Audiência Pública a realizar-se na terça-feira, dia vinte e três de abril, às quatorze horas e trinta minutos, às quatorze horas e trinta minutos, neste mesmo Plenário, para "Discutir a autorização para o trabalho artístico do menor". O inteiro teor desta reunião foi gravado passando o arquivo de áudio a integrar o respectivo acervo documental para degravação, mediante solicitação E, para constar, eu ______________________, Lin Israel Costa dos Santos, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Dr. Rosinha ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.