Às quatorze horas e quarenta e sete minutos do dia dezesseis de abril de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 506-A, de 2010, do Senado Federal, que "acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para dispor sobre a prorrogação dos beneficios para a Zona Franca de Manaus, e dá outras providências" (prorroga até 31 de dezembro de 2029), no Anexo II, Plenário 05 da Câmara dos Deputados. Estiveram presentes os Deputados Francisco Praciano, Asdrubal Bentes e Urzeni Rocha - Vice-Presidentes; Átila Lins - Relator; Carlos Souza, Davi Alcolumbre, Dr. Luiz Fernando, Evandro Milhomen, Henrique Oliveira, Leonardo Gadelha, Lira Maia, Luiz Carlos, Marinha Raupp, Padre Ton, Plínio Valério, Sarney Filho e Silas Câmara - Titulares e Carlos Magno e Moreira Mendes - Suplentes. Compareceu também a Deputada Dalva Figueiredo, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Cláudio Puty, Cleber Verde, Edio Lopes, Fátima Pelaes, Gladson Cameli, Janete Capiberibe, Sabino Castelo Branco, Sebastião Bala Rocha, Sibá Machado e Valtenir Pereira. ABERTURA: O Deputado Francisco Praciano, Primeiro Vice-Presidente da Comissão Especial, declarou aberta a reunião e colocou em apreciação a Ata da terceira reunião, realizada no dia 09 de abril de 2013, cuja leitura foi dispensada a pedido dos Deputados Carlos Souza e Evandro Milhomen. Em votação, a ata foi aprovada, sem restrições. ORDEM DO DIA: O Primeiro Vice-Presidente anunciou ter sido a presente reunião convocada para deliberação de requerimentos e para ouvir, em Audiência Pública, os Srs. Pablo Fonseca Pereira dos Santos, Secretário Adjunto de Política Econômica do Ministério da Fazenda; Alexandre Moura Cabral, Diretor do Departamento de Setores Intensivos em Capital e Tecnologia, da Secretaria do Desenvolvimento da Produção do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; Thomaz Afonso Queiroz Nogueira, Superintendente da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA; e Gilmar de Oliveira Freitas, Assessor Econômico da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (FIEAM), representando a Confederação Nacional da Indústria - CNI, os quais convidou para que tomassem assento à mesa. Após participar ao colegiado os procedimentos a serem adotados na Audiência Pública, passou a palavra ao Deputado Evandro Milhomen, que anunciou a presença de representantes da área de comércio, indústria e serviços do estado do Amapá. O Deputado Francisco Praciano agradeceu a presença de todos e fez uso da palavra para falar da importância da unidade e fortalecimento da bancada da Amazônia para a defesa dos interesses da região norte. Fizeram uso da palavra, ainda, os deputados Dr. Luiz Fernando, Carlos Souza, Silas Câmara e Davi Alcolumbre, que registrou a presença dos Srs. Nilton Ricardo F. Faria Sousa e Matheus Silva, respectivamente Presidente e Vice-Presidente da Associação Comercial e Industrial do Amapá – ACIA, Carlos Henrique Gomes, Presidente do SINDRAP, Orlando Maia Barros, do SINCOMEP, Eliezir Viterbino, do SINDMAT/AP, Rudimar Carlos Tres, do SINDAAP, Adenilson da Silva Caires, do ADAAP, Ladislao Pedroso Monte e Edyr Campos Pacheco, da FECOMERCIO/AP, Roberto Luiz Chaves de Sousa, do SIDUSCON/AP, Alfeu Dantas Junior, Presidente do Conselho Deliberativo do SEBRAE/AP, João Carlos Calage Alvarenga, Diretor Superintendente do SEBRAE/AP, Ana Dalva de Andrade Ferreira, Diretora Técnica do SEBRAE/AP, Marcos Antônio M. Cardoso, Presidente da CDL/AP, Raimundo João, Presidente da Associação dos Panificadores do Amapá, Gil Marra, Presidente do SINBAR e Francisco Barriga Neto, Presidente do Sindicato dos Calçados do Amapá. Antes de dar início à Audiência Pública, o Deputado Francisco Praciano também registrou e agradeceu a presença do Sr. Jadir Carvalho Magalhães, que ex-Superintendente da SUFRAMA. Em seguida passou a palavra ao atual Superintendente da SUFRAMA, Thomaz Afonso Queiroz Nogueira, para que fizesse a sua apresentação. O Deputado Davi Alcolumbre assumiu a condução da reunião, a pedido do Deputado Francisco Praciano, e passou a palavra a Alexandre Moura Cabral, Diretor do Departamento de Setores Intensivos em Capital e Tecnologia, da Secretaria do Desenvolvimento da Produção do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Durante a exposição do convidado, o Deputado Davi Alcolumbre passou a presidência dos trabalhos para o Segundo Vice-Presidente da Comissão Especial, Deputado Asdrúbal Bentes. A seguir o convidado Gilmar de Oliveira Freitas, Assessor Econômico da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas – FIEAM e representante da Confederação Nacional da Indústria – CNI, fez a sua exposição. Antes de passar a palavra ao último expositor, o Deputado Asdrúbal Bentes solicitou a compreensão de todos para que fosse deliberado naquele momento o Requerimento de nº 17/13 – da Sra. Marinha Raupp, que "requer a realização de Reunião de Trabalho, em Porto Velho no Estado de Rondônia para discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 506-A, de 2010". A autora do requerimento, Deputada Marinha Raupp, encaminhou a votação. Discutiram o requerimento os deputados Urzeni Rocha, Lira Maia, Carlos Magno e Plínio Valério. Em votação, o Requerimento nº 17/13 foi APROVADO. Por fim, foi ouvido o convidado Pablo Fonseca Pereira dos Santos, Secretário Adjunto de Política Econômica do Ministério da Fazenda. Findas as apresentações, o Relator da Comissão Especial, Deputado Átila Lins, fez uso da palavra para interpelar os expositores. Também falaram os deputados Asdrúbal Bentes, Carlos Souza, Urzeni Rocha, Plínio Valério, Carlos Magno, Davi Alcolumbre, Moreira Mendes e Dalva Figueiredo. O Deputado Asdrúbal Bentes solicitou que assumisse a condução da reunião o deputado Davi Alcolumbre, que retornou a palavra aos convidados para que fizessem suas considerações finais. Nesse ínterim, o Deputado Evandro Milhomen assumiu a condução dos trabalhos e, às dezessete horas e cinquenta e um minutos, pôs termo à reunião. Para constar, eu, _______________________, Raquel Andrade de Figueiredo, Secretária, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Presidente da Comissão, _______________________, Deputado Édio Lopes, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.