Às quatorze horas do dia quatro de dezembro de dois mil e dois, reuniu-se extraordinariamente a Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, no Plenário 01 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Ney Lopes - Presidente; Jaime Martins - Vice-Presidente; Alceu Collares, Aldir Cabral, Aloysio Nunes Ferreira, André Benassi, Augusto Farias, Bispo Rodrigues, Cezar Schirmer, Coriolano Sales, Edmar Moreira, Geovan Freitas, Gerson Peres, Inaldo Leitão, Luiz Eduardo Greenhalgh, Nelson Otoch, Nelson Trad, Oliveira Filho, Paulo Magalhães e Vicente Arruda - Titulares; Alberto Goldman, Átila Lira, Bispo Wanderval, Corauci Sobrinho, Ricardo Izar, Edir Oliveira, Fernando Coruja, Gilmar Machado, Henrique Eduardo Alves, João Matos, Luiz Antonio Fleury, Milton Monti, Moreira Ferreira, Nelson Marquezelli, Osvaldo Biolchi, Pedro Irujo, Professor Luizinho, Ricardo Rique, Vic Pires Franco e Wilson Santos - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Aldo Arantes, Alexandre Cardoso, Asdrubal Bentes, Dr. Antonio Cruz, Eurico Miranda, Geraldo Magela, Ibrahim Abi-Ackel, Iédio Rosa, Igor Avelino, José Antonio Almeida, José Dirceu, José Genoíno, José Roberto Batochio, Léo Alcântara, Luciano Bivar, Marcos Rolim, Mendes Ribeiro Filho, Moroni Torgan, Murilo Domingos, Nelson Pellegrino, Osmar Serraglio, Paes Landim, Raimundo Santos, Regis Cavalcante, Renato Vianna, Robson Tuma, Roland Lavigne, Ronaldo Cezar Coelho, Vilmar Rocha, Zenaldo Coutinho e Zulaiê Cobra. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. ORDEM DO DIA: 1 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.261/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1768/2002) - que "aprova o ato que outorga concessão à Fundação "José Bonifácio Lafayette de Andrada" para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Barbacena, Estado de Minas Gerais." RELATOR: Deputado JAIME MARTINS. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 2 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.303/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2320/2002) - que "aprova o ato que outorga permissão à Fundação Cultural Campos de Minas, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de São João Del Rei, Estado de Minas Gerais." RELATOR: Deputado JAIME MARTINS. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. O Senhor Presidente encerrou a reunião às quatorze horas e dois minutos, antes convocando outra para a próxima terça-feira, às quinze horas. E, para constar, eu ____________, Rejane Salete Marques, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Ney Lopes ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.