Às quinze horas e vinte e cinco minutos do dia dezesseis de abril de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2.177, de 2011, do Sr. Bruno Araújo, que "institui o Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação", no Anexo II, Plenário 3 da Câmara dos Deputados. Compareceram os Deputados Gabriel Chalita - Presidente; Sibá Machado - Relator; Alex Canziani, Ariosto Holanda, Dr. Carlos Alberto, Edson Santos, Eduardo Azeredo, Eliene Lima, Esperidião Amin, Izalci, Jorge Bittar, Júlio Campos, Leonardo Gadelha, Luciana Santos, Mandetta, Miro Teixeira, Newton Lima, Raul Henry e Walter Ihoshi - Titulares; Celso Jacob, Iara Bernardi, Iriny Lopes e Osmar Serraglio – Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Beto Mansur, Bruno Araújo, Francisco Floriano, Lelo Coimbra, Luiza Erundina, Oliveira Filho, Professor Sétimo e Rubens Bueno. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 1ª reunião, realizada no dia 9 de abril de 2013. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada, sem restrições. EXPEDIENTE: Foram recebidos os seguintes expedientes: 1. Ofício nº 422, da Liderança do PMDB, indicando o Deputado Lelo Coimbra para o cargo de 1º Vice-Presidente desta Comissão Especial; 2. Ofício n º 451, da Liderança do PSD, indicando o Deputado Eliene Lima para o cargo de 2º Vice-Presidente desta Comissão; 3. Ofício nº 382, da Liderança do PSDB, indicando o Deputado Izalci para o cargo de 3º Vice-Presidente desta Comissão; 4. Ofício nº 16, da Liderança do PMN, indicando o Deputado Dr. Carlos Alberto para a vaga de titular desta Comissão; 5. Ofício nº 333, da Liderança do PT, indicando a Deputada Iriny Lopes (PT/ES), para ocupar a vaga de suplente desta Comissão; 6. Ofício nº 23, da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira, que designa o consultor de orçamento Cláudio Riyudi Tanno para assessoramento técnico a esta Comissão, quanto aos aspectos de adequação financeira e orçamentária; 7. Ofício nº 94, Consultoria Legislativa, que designa os consultores Bernado Lins e Ednilton Pires para assessoramento técnico a esta Comissão, quanto ao mérito. ORDEM DO DIA: I - Eleição dos Vice-Presidentes. O Presidente anunciou o registro das candidaturas dos Deputados Izalci, PSDB/DF, para 1º Vice-Presidente; Eliene Lima, PSD/MT, para 2º Vice-Presidente; e Lelo Coimbra, PMDB/ES, para 3º Vice-Presidente. Em seguida, consultou o plenário quanto à possibilidade de utilizar cédula única para os candidatos, visto ser resultante de acordo partidário. Havendo aquiescência, o Presidente comunicou os procedimentos regimentais a serem adotados durante a eleição e convidou o Deputado Miro Teixeira para auxiliar os trabalhos. Feita a chamada nominal, votaram os Deputados Edson Santos, Jorge Bittar, Newton Lima, Sibá Machado, Gabriel Chalita, Celso Jacob, Osmar Serraglio, Eduardo Azeredo, Júlio Campos, Mandetta, Ariosto Holanda, Miro Teixeira, Alex Canziani, Eliene Lima e Walter Ihoshi. Encerrada a votação, o Presidente anunciou a coincidência do número de votantes e de sobrecartas: quinze. Apurada a votação, o Presidente declarou eleitos e empossados, com quinze votos, os Deputados Izalci, Eliene Lima  e Lelo Coimbra, 1º, 2º e 3º Vice-Presidentes, respectivamente. Não houve voto branco ou nulo. II - Elaboração do roteiro dos trabalhos. O Deputado Sibá Machado, Relator, apresentou uma proposta de roteiro para a realização de audiências pública, a fim de instruir a matéria, e para apreciação do parecer dentro do prazo de quarenta sessões. Usaram da palavra os Deputados Miro Teixeira, Eliene Lima, Ariosto Holanda, Júlio Campos, Jorge Bittar e Newton Lima. Havendo aquiescência, o roteiro foi acatado. III - Deliberação de Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 1/13 - do Sr. Izalci - que "solicita que seja realizada reunião de Audiência Pública com a presença do Senhor Aloizio Mercadante - Ministro da Educação, Senhor Marco Antonio Raupp - Ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Senhor Jadir Péla - Presidente do Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de CT&I (CONSECTI) e Senhor Sergio Luiz Gargioni - Presidente do Conselho Nacional das Fundações de Amparo à Pesquisa (CONFAP) para discussão acerca do Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação - Projeto de Lei nº 2.177, de 2011". Em votação, o Requerimento foi APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 2/13 - do Sr. Sibá Machado - que "requer a realização de Audiência Pública com o Sr. Marco Antonio Raupp, Ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação; Sra. Helena Nader, Presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC); Sr. Jadir Péla, Presidente do Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de CT&I - CONSECTI; Sr. Sérgio Luiz Gargioni, Presidente do Conselho Nacional das Fundações de Amparo à Pesquisa - CONFAP; Sr. Carlos Edilson de Almeida Maneschy, Presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior - ANDIFES; Sr. Rubén Dario Sinisterra, Presidente do Fórum Nacional de Gestores de Inovação e Transferência de Tecnologia - FORTEC; Sra. Maria Nilene Badeca da Costa, Presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação - CONSED; e o Sr. Carlos Eduardo Calmanovici, Presidente da Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras - ANPEI". Usaram da palavra os Deputados Jorge Bittar, Newton Lima, Júlio Campos e Sibá Machado. Acatando sugestões, o autor propôs as seguintes alterações no Requerimento: em vez de convite para o Ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, convite para o Secretário Executivo Luis Antônio Elias do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovoção, e inclusão de convite para a professora Maria Paula Dallari, assessora jurídica da Agência USP de Inovação e ex-Secretária de Educação Superior do MEC e para representante do Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia - COPPE/UFRJ. Em votação o requerimento foi APROVADO, COM AS ALTERAÇÕES PROPOSTAS. 3 - REQUERIMENTO Nº 3/13 - do Sr. Sibá Machado - que "requer a realização de Audiência Pública com a Sra. Helena Nader, Pres. da Soc. Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC); Sr. Jadir Péla, Presidente do Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de CT&I - CONSECTI; Sr. Jorge Hage Sobrinho, Ministro Chefe da Controladoria-Geral da União - CGU; Sr. Augusto Nardes, Presidente do Tribunal de Contas da União - TCU; Sr. Carlos Eduardo Calmanovici, Presidente da Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras - ANPEI; e o Sr. Rubén Dario Sinisterra, Presidente do Fórum Nacional de Gestores de Inovação e Transferência de Tecnologia - FORTEC". Em votação, o Requerimento foi APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 4/13 - do Sr. Sibá Machado - que "requer a realização de Audiência Pública com a Sra. Helena Nader, Pres. da Soc. Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC); Sr. Jadir Péla, Presidente do Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de CT&I - CONSECTI; Sr. Carlos Eduardo Calmanovici, Presidente da Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras - ANPEI; Sr. Rubén Dario Sinisterra, Presidente do Fórum Nacional de Gestores de Inovação e Transferência de Tecnologia - FORTEC; Sr. Volney Zanardi Júnior, Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA; Sr. Roberto Ricardo Vizentin, Presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio); Sra. Izabella Mônica Vieira Teixeira, Ministra do Meio Ambiente; Sr. Roberto Monteiro Gurgel Santos, Procurador-geral da República". Em votação, o Requerimento foi APROVADO. ENCERRAMENTO: Às dezesseis horas e trinta e quatro minutos, nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando reunião ordinária para a próxima terça-feira, dia 23 de abril, às quatorze horas e trinta minutos, para a realização de audiência pública. E, para constar, eu _____________, Eveline de Carvalho Alminta - Secretária, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Gabriel Chalita ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e o correspondente arquivo de áudio passa a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.