Às quatorze horas e trinta e três minutos do dia dez de abril de dois mil e treze, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, no Anexo II, Plenário 09 da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Pastor Marco Feliciano. A lista de presença registrou o comparecimento dos Deputados Pastor Marco Feliciano - Presidente; Antônia Lúcia, Liliam Sá e Anderson Ferreira - Vice-Presidentes; Dr. Carlos Alberto, Henrique Afonso, Keiko Ota, Otoniel Lima, Pastor Eurico e Simplício Araújo - Titulares; Costa Ferreira, Dr. Grilo, Jair Bolsonaro, João Campos, Marcos Rogério, Roberto de Lucena e Takayama – Suplentes. Deixaram de registrar presença os Deputados Domingos Dutra, Erika Kokay, Jean Wyllys, Mário Heringer, Nilmário Miranda e Padre Ton. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e, para manutenção da ordem e melhor condução dos trabalhos, nos termos dos arts. 41, inciso II, e 272, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, transferiu a reunião para o Plenário 01 do Anexo II da Câmara dos Deputados, quando suspendeu os trabalhos por quinze minutos. Reabertos os trabalhos no Plenário designado, a Deputada Érika Kokay comunicou à Mesa que o Partido dos Trabalhadores encontrava-se em obstrução e requereu a leitura da ata, que, por determinação do Presidente, foi proferida pela Deputada Liliam Sá. Em discussão, manifestaram-se a Deputada Érika Kokay e o Deputado Roberto de Lucena. Em votação, a ata foi aprovada. EXPEDIENTE: o Presidente informou ao Plenário sobre a distribuição de cópia da lista dos documentos recebidos pela comissão no período de vinte de março a dez de abril de dois mil e treze, os quais estariam disponíveis na secretaria para consulta aos membros. ORDEM DO DIA: Deliberação de Proposições: 1) REQUERIMENTO Nº 15/13, do Sr. Zequinha Marinho, que requer “a realização de diligência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias ao Pará, para dialogar com autoridades públicas e conhecer “in locu” a situação dos assentados da Terra Indígena Apyterewa, localizada no do município de São Félix do Xingu, estão sendo obrigados a deixar suas terras, por exigência da Funai, sem nenhuma indenização”. Não houve discussão. Submetido à votação, a matéria foi aprovada, com a subscrição da Deputada Antônia Lúcia; 2) REQUERIMENTO Nº 16/13, da Sra. Antônia Lúcia, que "Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão, para que sejam prestados esclarecimentos acerca da atuação da rede de exploração sexual de crianças e adolescentes no Estado do Acre". Em discussão, manifestaram-se a autora e a deputa Érica Kokay. Submetido à votação, a proposição foi aprovada; 3) REQUERIMENTO Nº 23/13, do Sr. Roberto de Lucena, que "Requer a realização de Audiência Pública para discutir a violência contra a criança indígena". Em discussão, manifestaram-se a favor o autor e as Deputadas Liliam Sá e Antônia Lúcia, que  subscreveram o requerimento. Submetido à votação, a matéria foi aprovada. Ato contínuo, assumiu a presidência a Deputada Antônia Lúcia, que submeteu a Plenário: 4) REQUERIMENTO Nº 24/13, do Sr. Pastor Marco Feliciano, que "Requer a realização de diligência "in loco" para discutir o problema de alojamento para familiares que acompanham os pacientes internados no Hospital do Câncer de Barretos-SP ". Em discussão, manifestaram-se a favor o autor e os Deputados Pastor Eurico e Roberto de Lucena, que subscreveram o requerimento. Submetido à votação, a proposição foi aprovada. Prosseguindo, o Deputado Pastor Marco Feliciano reassumiu a presidência dos trabalhos. 5) PROJETO DE LEI Nº 760/11, do Sr. Padre Ton, que "Inclui o inciso IV no art. 58 da Lei nº 6.001 de 19 de dezembro de 1973, que institui o Estatuto do Índio". Relatora: Deputada Eika Kokay. Parecer: pela aprovação. Vista ao Deputado Roberto de Lucena, em 21/03/2012. O Deputado Roberto de Lucena apresentou voto em separado em 28/03/2012. A Deputada Erika Kokay requereu a retirada de pauta do projeto, que, submetida à votação, foi aprovada; 6) PROJETO DE LEI Nº 3.190/12, do Sr. Walter Feldman, que "Altera o art. 20 da Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para definir como crime a conduta de negar a ocorrência do genocídio praticado contra o povo armênio entre os anos de 1915 a 1917, cominando a pena aplicável". Relator: Deputado Domingos Dutra. Parecer: pela rejeição. O Deputado João Campos requereu a retirada de pauta do projeto, que, submetida à votação, foi aprovada; 7) PROJETO DE LEI Nº 7.447/10, do Sr. Luiz Alberto, que "Estabelece diretrizes e objetivos para as políticas públicas de desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais". Relator: Deputado Domingos Dutra. Parecer: pela aprovação. O Deputado Luiz Alberto requereu a retirada de pauta do projeto, que, submetida à votação, foi aprovada. A seguir, o Deputado Henrique Afonso, com apoiamento, apresentou requerimento para inclusão extra pauta do Requerimento 26/13, do Sr. Henrique Afonso, que “Requer da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) o deslocamento de representantes da Comissão de Direitos Humanos e Minorias ao Estado do Acre para verificar “in locu” a situação dos haitianos que se encontram refugiados nos municípios de Brasiléia e Epitaciolândia, no Estado do Acre, que estão localizados em região fronteiriça com a Bolívia”. Com a palavra, o autor defendeu o requerimento. Tendo em vista o início da Ordem do Dia, o Presidente informou ao Plenário que seria encerrada a reunião. Em seguida, a pedido do Deputado João Campos, foi registrada a presença na reunião do Vereador João Campos, da Câmara de Vereadores de Palmas/TO. ENCERRAMENTO: O Presidente encerrou os trabalhos às dezesseis horas e trinta e três minutos, antes, porém, convocou reunião ordinária para o dia dez de abril, às quatorze horas, no Plenário 9 do Anexo II. E, para constar, eu ______________________, Marcos Figueira de Almeida, Secretário da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Pastor Marco Feliciano __________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxx