CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EFETUAR ESTUDOS, LEVANTAR AS PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO E APRESENTAR PROPOSTAS EM RELAÇÃO À TEMÁTICA ENVOLVENDO O APRIMORAMENTO DO ESTADO, DAS INSTITUIÇÕES E DA DEMOCRACIA BRASILEIRA
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 17/04/2013

LOCAL: Anexo II, Plenário 15
HORÁRIO: 14h30min

A -

Atualização do Plano de Trabalho; e 


B -

Deliberaçao dos seguintes Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 7/13 - do Sr. Francisco Praciano - que " Requer a criação de um grupo de trabalho, no âmbito da CEESTA, com a incumbência de realizar um levantamento sobre as proposições legislativas em tramitação, tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal, que possam conter propostas de aprimoramento das instituições e da democracia brasileiras".


2 -

REQUERIMENTO Nº 8/13 - do Sr. Rogério Carvalho - que "requer a verificação junto ao Tribunal de Contas da União de informações sobre os procedimentos aplicados pelo Tribunal para aferir a eficiência, a eficácia e a efetividade dos recursos da União usados pelos três níveis de governo, possíveis dificuldades no exercício da competência constitucional e principais irregularidades verificadas".


3 -

REQUERIMENTO Nº 9/13 - do Sr. Rogério Carvalho - que "requer a verificação junto ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão de análises e estudos já realizados, ou em andamento, sobre os temas objeto desta Comissão".