Às quatorze horas e vinte e dois minutos do dia vinte e sete de março de dois mil e treze, reuniu-se em audiência pública ordinária a Comissão de Direitos  Humanos e Minorias, no Plenário 9 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do deputado Pastor Marco Feliciano. Compareceram os deputados Pastor Marco Feliciano (presidente), Antônia Lúcia – vice-presidente; Anderson Ferreira, Henrique Afonso, Pastor Eurico - Titulares; Jair Bolsonaro, Roberto de Lucena– suplentes. Deixaram de registrar presença os deputados titulares Domingos Dutra, Dr. Carlos Alberto, Erika Kokay, Jean Wyllys, Keiko Ota, Liliam Sá, Mário Heringer, Nilmário Miranda Otoniel Lima, Padre Ton, Simplício Araújo. ABERTURA: O presidente declarou aberta a reunião de audiência pública destinada a debater a situação da contaminação por chumbo na cidade de Santo Amaro da Purificação no Estado da Bahia, objeto do Requerimento 3/2013, do deputado Roberto de Lucena, aprovado pela Comissão em treze de abril de 2013. Antes, porém, o presidente passou a palavra ao deputado estadual Fernando Capez, que discorreu sobre a situação dos doze brasileiros presos na cadeia pública de Oruro, Bolívia. O deputado Fernando Capez solicitou que a Comissão de Direitos Humanos e Minorias ingresse com uma ação cautelar contra o Estado Boliviano perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, que integra o Sistema Interamericano de Direitos Humanos, para determinar a imediata soltura dos doze brasileiros ou a demonstração da justificativa para a continuidade da prisão, e ainda, entregou documentos referentes ao caso. Interrompendo o deputado estadual, um manifestante acusou o presidente da comissão de racista, que solicitou à polícia legislativa sua prisão imediata. Diante das constantes manifestações, o presidente suspendeu a sessão por cinco minutos e determinou sua continuidade no plenário 11, com o acesso somente para os deputados, debatedores, assessores e imprensa. Em seguida, já no plenário 11, o presidente declarou reaberta a reunião e comunicou que a Comissão recebeu do Tribunal de Contas da União o Aviso nº 207, encaminhando cópia do Acórdão nº 490/2013, que trata de relatório consolidado das auditorias realizadas na modalidade de fiscalização de orientação centralizada na Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República. Dando prosseguimento, o presidente convidou para compor a Mesa os Srs. Guilherme Franco Netto, diretor do Departamento de Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde; Sílvio Carlos Andrade da Silva, auditor fiscal do trabalho - médico do trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego; Leandro de Almeida Vargas, procurador geral de Santo Amaro da Purificação - BA; Adailson Pereira Moura, presidente da Associação das Vítimas da Contaminação por Chumbo, Cadmio, Mercúrio e Outros Elementos Químicos - AVICCA; Itanor Neves Carneiro Júnior, advogado; e Letícia Reis de Carvalho, diretora de qualidade ambiental do Ministério do Meio Ambiente. Formada a Mesa, o presidente agradeceu a presença dos convidados, comunicou que tomará, juntamente com o Colegiado, medida cautelar perante a Presidência da Casa para evitar futuros transtornos nas reuniões da comissão, e passou a presidência da reunião para o deputado Roberto de Lucena, autor do requerimento que ensejou a audiência. O deputado Nilmário Miranda se retirou do plenário, alegando não ter condições de participar da reunião frente à situação criada. Em seguida, o deputado Anderson Ferreira esclareceu que o presidente cumpriu o artigo 272, do Regimento da Casa. Dando prosseguimento, foi apresentado um vídeo sobre a situação da contaminação por chumbo na cidade de Santo Amaro. O presidente deputado Roberto de Lucena discorreu sobre os objetivos da reunião apresentou as regras a serem obedecidas na condução da audiência. Dando inicio às exposições, o presidente passou a palavra, nesta ordem, aos Srs. Itanor Neves Carneiro Júnior, advogado; Leandro de Almeida Vargas, procurador geral de Santo Amaro da Purificação – BA; Adailson Pereira Moura, presidente da Associação das Vítimas da Contaminação por Chumbo, Cadmio, Mercúrio e Outros Elementos Químicos – AVICCA; Letícia Reis de Carvalho, diretora de qualidade ambiental do Ministério do Meio Ambiente; Sílvio Carlos Andrade da Silva, auditor fiscal do trabalho - médico do trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego; e Guilherme Franco Netto, diretor do Departamento de Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde. Dando início aos debates, o presidente passou a palavra aos oradores inscritos: deputados Pastor Eurico, Henrique Afonso, Jair Bolsonaro e Pastor Marco Feliciano. O presidente acatou a sugestão do deputado Pastor Eurico no sentido de apresentar requerimento propondo a criação de grupo de trabalho para acompanhar os fatos na cidade de Santo Amaro, bem como para proporcionar discussão na Câmara dos Deputados e no Senado Federal sobre a contaminação por metais. Antes de encerrar a audiência o presidente ainda concedeu a palavra ao Dr. Jackson Domenico, Presidente da Comissão para Assuntos Legislativos da OAB-DF, presente na plateia. ENCERRAMENTO: Não havendo mais quem quisesse fazer uso da palavra, o presidente agradeceu a participação de todos e encerrou a reunião às dezessete horas e três minutos, convocando reunião para o dia três de abril, às quatorze horas, no plenário nove. A reunião foi gravada e, após a degravação do arquivo de áudio, o texto com seu inteiro teor será anexado a este documento. E, para constar, eu, _______________ Marcos Figueira de Almeida, secretário, lavrei a presente ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo presidente, deputado Pastor Marco Feliciano _______________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx