|
CÂMARA DOS DEPUTADOS |
PLENÁRIO
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DA
SESSÃO ORDINÁRIA
DIA 16/04/2013
|
LOCAL:
Plenário da Câmara dos Deputados
HORÁRIO: 14h |
| A - |
Urgência Art. 62, § 6º da CF: |
| DISCUSSÃO |
| 1 - |
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 602/12
- do Poder Executivo - que "autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia - Censipam e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, e dá outras providências".
|