Às dez horas e vinte e dois minutos do dia onze de abril de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão de Finanças e Tributação, no Anexo II, Plenário 04 da Câmara dos Deputados. Presentes os Senhores Deputados João Magalhães - Presidente; Assis Carvalho e Mário Feitoza - Vice-Presidentes; Alfredo Kaefer, Guilherme Campos e José Humberto – Titulares. Compareceu também o Deputado Walter Ihoshi, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Aelton Freitas, Afonso Florence, Akira Otsubo, Alexandre Leite, Amauri Teixeira, Cláudio Puty, Devanir Ribeiro, Dr. Ubiali, Genecias Noronha, Jerônimo Goergen, João Dado, João Lyra, José Guimarães, José Otávio Germano, José Priante, Júlio Cesar, Lucio Vieira Lima, Manoel Junior, Mendonça Filho, Pedro Eugênio, Pedro Novais, Ricardo Arruda, Sergio Guerra, Silas Brasileiro e Vaz de Lima. ABERTURA: Abertos os trabalhos, o Deputado João Magalhães informou que a audiência destinava-se a discutir a Lei nº 12.741/12, que dispõe sobre informação ao consumidor, na nota fiscal ou equivalente, da incidência de tributos sobre preços de venda de mercadorias, resultado da aprovação do Requerimento nº 153/13, de autoria do Deputado Guilherme Campos. Em seguida convidou para que tomassem assento à mesa os senhores expositores: João Hamilton Rech, Coordenador de Tributos sobre a Produção e comércio Exterior da Receita Federal do Brasil; Antônio Barcellos, Superintendente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil – CACB; Gilberto Luiz do Amaral, Coordenador de Estudos do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário – IBPT; Araquen Pagotto, Presidente da Associação Brasileira de Automação Comercial – AFRAC; Danilo Doneda, Diretor Substituto do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça; Fernando Teruó Yamada, Presidente da Associação Brasileira de Supermercados-ABRAS. O Presidente deu conhecimento aos presentes dos procedimentos regimentais a serem seguidos, comunicando que a reunião seria gravada e, por ser interativa, receberia comentários e perguntas de internautas. Passando-se às explanações, o presidente concedeu a palavra aos senhores convidados para suas exposições: João Hamilton Rech, Coordenador de Tributos sobre a Produção e Comércio Exterior da Receita Federal do Brasil; Antônio Barcellos, Superintendente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil – CACB; Gilberto Luiz do Amaral, Coordenador de Estudos do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário – IBPT; Araquen Pagotto, Presidente da Associação Brasileira de Automação Comercial – AFRAC; Danilo Doneda, Diretor Substituto do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça; Fernando Teruó Yamada, Presidente da Associação Brasileira de Supermercados-ABRAS. Encerradas as exposições, o presidente concedeu a palavra ao Deputado Guilherme Campos, autor do requerimento, e, posteriormente, ao Deputado José Humberto. Não havendo mais oradores inscritos, o Deputado João Magalhães passou a presidência ao Deputado José Humberto, que concedeu a palavra ao Sr. Rogério Amato, Presidente da Associação Comercial de São Paulo. E, em seguida, aos Srs. João Hamilton Rech, Coordenador de Tributos sobre a Produção e Comércio Exterior da Receita Federal do Brasil; Gilberto Luiz do Amaral, Coordenador de Estudos do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário – IBPT; e Danilo Doneda, Diretor Substituto do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, sucessivamente, para suas considerações finais a respeito do tema. Antes de encerrar, o Deputado José Humberto agradeceu a participação dos senhores convidados, parlamentares, jornalistas, internautas e demais presentes. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo do áudio a integrar o acervo documental da presente reunião. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Deputado José Humberto encerrou os trabalhos às doze horas e cinquenta e seis minutos. E, para constar, eu ______________________, Aparecida de Moura Andrade, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente em exercício, Deputado José Humberto ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.