Às quatorze horas e um minuto do dia dez de abril de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a debater e propor modificações à Lei 12.619, de 30 de abril de 2012, que regulamenta a Profissão de Motorista, no Anexo II, Plenário 08 da Câmara dos Deputados. Compareceram os Deputados Nelson Marquezelli - Presidente; Vanderlei Macris, Vilson Covatti e Hugo Leal - Vice-Presidentes; Valdir Colatto - Relator; Assis do Couto, Celso Maldaner, Cesar Colnago, Dr. Grilo, Gonzaga Patriota, Jô Moraes, João Dado, Junji Abe, Leopoldo Meyer, Lira Maia, Nilson Leitão, Onofre Santo Agostini, Osmar Serraglio, Paulo Cesar Quartiero, Weliton Prado, Wellington Fagundes e Zeca Dirceu - Titulares; Alceu Moreira, Alex Canziani, Assis Melo, Chico das Verduras, Diego Andrade, Marcelo Almeida, Oziel Oliveira e Raimundo Gomes de Matos – Suplentes. Compareceu também o Deputado Francisco Escórcio, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Carlos Magno, Lúcio Vale, Mauro Lopes, Oliveira Filho, Rubens Otoni e Sandro Alex. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 6º reunião deliberativa ordinária, que foi aprovada. ORDEM DO DIA: I - Audiência Pública e II - Deliberação de Requerimentos. Compareceram à audiência pública os senhores: Renato Voltaire, da Associação Nacional dos Usuários de Transportes - ANUT; Dirceu Rodrigues Alves Júnior, Diretor do Departamento de Medicina de Tráfego Ocupacional da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego - ABRAMET; Adauto de Oliveira Duarte, Presidente da Comissão de Relações do Trabalho da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores - ANFAVEA; Paulo Miranda Soares, Presidente da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e Lubrificantes - FECOMBUSTÍVEIS; Marcello Santos, Presidente da Associação Brasileira de Provedores de Serviços Toxicológicos de Larga Janela de Detecção - ABRATOX; e Rodolfo Rizzotto, do SOS Estradas. O senhor Marcos Emanuel Torres de Paiva, Representante da ABTV, não compareceu; e o senhor Nélio Botelho, Presidente do MUBC, concordou em adiar a sua participação para o dia 16.04.2013. Entre outros aspectos analisados pelos convidados, os senhores Renato/ANUT e Adauto/ANFAVEA apontaram algumas incongruências que deviam ser revistas para a implementação da lei, como jornada de trabalho, horas de descanso, pontos de parada; o senhor Dirceu/ABRAMET se manifestou contrário à extensa jornada de trabalho dos caminhoneiros que comprometia a saúde física e mental desses profissionais e aumentava o índice de acidentes de trânsito; o senhor Paulo/FECOMBUSTÍVEIS focou sua análise na infraestrutura dos postos de combustíveis, considerando-a tecnológica e ambientalmente adequada à nova legislação; o senhor Marcello relatou os efeitos de substâncias psicoativas no indivíduo e advertiu sobre o perigo de serem utilizadas por motoristas nas estradas, bem como defendeu a realização do exame toxicológico como uma forma de inibir o consumo dessas drogas e, com isso, reduzir o número de acidentes; e o senhor Rodolfo reforçou a importância de uma jornada máxima de seis horas de direção, com descansos de quinze minutos a cada duas horas, para que se pudesse cumprir o objetivo da lei que era o de salvar vidas. Os Deputados Hugo Leal e César Colnago também presidiram a reunião. Enquanto presidia, o Deputado Hugo solicitou atenção para a presença em plenário de um grupo portando cartazes contra o uso de crack e manifestou seu apoio aos manifestantes. Além do Relator, Deputado Valdir Colatto, discutiram a matéria os Deputados Junji Abe, Cesar Colnago, Hugo Leal, Celso Maldaner, Jô Moraes, Assis do Couto e Chico das Verduras. Ao final, o Deputado Nelson Marquezelli reassumiu a presidência dos trabalhos, justificou sua ausência, elencou uma série de questões importantes não inseridas na lei e anunciou que pretendia, logo que acabasse a fase de audiências, fazer uma reunião interna, com a presença apenas de deputados, para consolidarem um texto que representasse o máximo de consenso entre eles, antes de submetê-lo à Comissão. O Deputado Cesar Colnago sugeriu que convidassem o senhor Sérgio Barros, da empresa Água Branca, de seu estado – Espírito Santo, para participar de audiência na Comissão. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a presente reunião às dezoito horas e trinta e dois minutos, antes convocando reunião ordinária para o dia 16 de abril, terça-feira, às 14h, e, para constar, eu ______________________, Leila Machado Campos, Secretária, lavrei a presente Ata que, após ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx