Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 67/02 - do Sr. Crescêncio Pereira Jr. - que "solicita seja convidado o senhor Antônio Palocci - Coordenador da Equipe de Transição do Presidente eleito da República Federativa do Brasil Luiz Inácio Lula da Silva, a comparecer a esta Comissão para prestar esclarecimentos e posicionamento sobre o pagamento de precatórios e cumprimento de decisões judiciais."

REQUERIMENTO Nº 68/02 - do Sr. João Caldas - que "solicita seja convocado o Sr. Francisco Luiz Sibut Gomide, Ministro de Minas e Energia, para prestar esclarecimentos sobre exploração de Recursos Naturais pela empresa Vale do Rio Doce no Estado de Alagoas."

REQUERIMENTO Nº 69/02 - do Sr. Aníbal Gomes - que "requer seja solicitada a CVM - Comissão de Valores Mobiliários informações sobre o Fundo 157."

REQUERIMENTO Nº 13/02 - do Sr. João Magalhães - que "solicita informações ao Ministro de Estado da Agricultura e do Abastecimento, Sr. Marcus Vinicius Pratini de Moraes, sobre as aplicações de recursos do FUNCAFÉ."

REQUERIMENTO Nº 55/02 - do Sr. João Magalhães - que "solicita informações ao Ministro de Estado da Agricultura e do Abastecimento, Sr. Marcus Vinícius Pratini de Moraes, sobre as reformas realizadas no Edifício Sede desse Ministério."

REQUERIMENTO Nº 56/02 - do Sr. João Magalhães - que "solicita informações ao Ministro de Estado da Agricultura e do Abastecimento, Sr. Marcus Vinícius Pratini de Moraes, sobre a liberação de verbas do Orçamento para o Estado do Rio Grande do Sul, do ano de 2001."

REQUERIMENTO Nº 57/02 - do Sr. João Magalhães - que "requer que seja solicitado ao Tribunal de Contas da União auditoria no Ministério da Agricultura e do Abastecimento, sobre as aplicações de recursos do FUNCAFÉ."

REQUERIMENTO Nº 58/02 - do Sr. João Magalhães - que "requer seja solicitado ao Tribunal de Contas da União auditoria sobre a liberação de verbas do Orçamento Geral da União para o Estado do Rio Grande do Sul."

REQUERIMENTO Nº 59/02 - do Sr. João Magalhães - que "requer seja solicitado ao Tribunal de Contas da União auditoria nas obras de reformas realizadas no edifício sede do Ministério da Agricultura e do Abastecimento."

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 52/01 - dos Srs. João Magno e Ricardo Berzoini - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, fiscalize o Banco Central do Brasil, em sua ação no que concerne à atuação daquele órgão no controle das abusivas tarifas e juros extorsivos que os bancos brasileiros estão cobrando, proporcionando fabulosos lucros, especialmente nos bancos privados."
RELATOR: Deputado MARCOS DE JESUS
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
Vista ao Deputado Dr. Heleno, em 13/11/2002

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 53/01 - dos Srs. Wellington Dias e Ricardo Berzoini - que "propõem que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, fiscalize o Programa de Seguro-Desemprego no Estado do Ceará devido denúncia de fraude ocorrida nas últimas eleições de 2000, com o objetivo de compra de votos."
RELATOR: Deputado JOÃO GRANDÃO
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
Vista ao Deputado Dr. Heleno, em 13/11/2002

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 66/97 - do Sr. Cunha Bueno - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle solicite ao Tribunal de Contas da União fiscalização especial junto aos Ministérios da Fazenda e do Trabalho e da Casa da Moeda do Brasil - CMB, relativamente ao contrato para confecção das novas carteiras de trabalho."
RELATOR: Deputado FERNANDO ZUPPO
RELATÓRIO FINAL: pelo encaminhamento de cópia do processo ao Ministério Público e ao Poder Executivo e pelo arquivamento desta PFC.

REPRESENTAÇÃO Nº 3/98 - do Sindicato dos Servidores Públicos Federais /PE - que "solicita à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle apurar os fatos relatados no Jornal Diário de Pernambuco, página 5 (cinco), edição de 7 de abril de 1998, sob o título "Presidente beneficia Roseana Sarney", referentes à compra pelo BNDES de 30% (trinta por cento) das ações da Companhia Energética do Maranhão - Cemar."
RELATOR: Deputado MAX MAURO
RELATÓRIO: pela aprovação.