A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em reunião ordinária realizada hoje, opinou pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei nº 6.472-C/2009 e da Emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, nos termos do Substitutivo da Comissão de Educação, de acordo com o Parecer do Relator, Deputado José Mentor.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Décio Lima - Presidente, Mauro Benevides - Vice-Presidente, Andre Moura, Antonio Bulhões, Benjamin Maranhão, Beto Albuquerque, Bruna Furlan, Cesar Colnago, Danilo Forte, Delegado Protógenes, Dr. Grilo, Esperidião Amin, Fabio Trad, Felipe Maia, Félix Mendonça Júnior, Iriny Lopes, João Campos, João Paulo Lima, José Genoíno, Jutahy Junior, Leonardo Picciani, Luiz Couto, Luiz de Deus, Luiz Pitiman, Marcelo Almeida, Márcio França, Marcos Medrado, Marcos Rogério, Mendonça Prado, Onofre Santo Agostini, Osmar Serraglio, Paulo Magalhães, Ronaldo Fonseca, Sandra Rosado, Sergio Zveiter, Taumaturgo Lima, Vieira da Cunha, Alberto Filho, Dilceu Sperafico, Eduardo Azeredo, Geraldo Simões, Keiko Ota, Luiza Erundina, Márcio Macêdo e Ricardo Arruda.

Sala da Comissão, em 11 de abril de 2013.

Deputado DÉCIO LIMA
Presidente