COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

 

54ª LEGISLATURA - 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

 

ATA DA DÉCIMA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 11 DE ABRIL DE 2013

 

Às dez horas e quinze minutos do dia onze de abril de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, no Anexo II, Plenário 01 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos Senhores Décio Lima – Presidente; Mauro Benevides – Vice-Presidente; Andre Moura, Antonio Bulhões, Benjamin Maranhão, Beto Albuquerque, Bruna Furlan, Cesar Colnago, Danilo Forte, Delegado Protógenes, Dr. Grilo, Esperidião Amin, Fabio Trad, Felipe Maia, Félix Mendonça Júnior, Iriny Lopes, João Campos, João Paulo Lima, José Genoíno, Jutahy Junior, Leonardo Picciani, Luiz Couto, Luiz de Deus, Luiz Pitiman, Marcelo Almeida, Márcio França, Marcos Medrado, Marcos Rogério, Mendonça Prado, Onofre Santo Agostini, Osmar Serraglio, Paulo Magalhães, Ronaldo Fonseca, Sandra Rosado, Sergio Zveiter, Taumaturgo Lima e Vieira da Cunha – Titulares; Alberto Filho, Daniel Almeida, Dilceu Sperafico, Eduardo Azeredo, Geraldo Simões, Keiko Ota, Luiza Erundina, Márcio Macêdo, Oziel Oliveira e Ricardo Arruda – Suplentes. Compareceu também o Deputado Odílio Balbinotti, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Alceu Moreira, Alessandro Molon, Arnaldo Faria de Sá, Arthur Oliveira Maia, Bonifácio de Andrada, Cândido Vaccarezza, Carlos Bezerra, Edson Silva, Eduardo Cunha, Eduardo Sciarra, Fábio Ramalho, Heuler Cruvinel, João Paulo Cunha, Jorginho Mello, José Mentor, Leonardo Gadelha, Lourival Mendes, Luiz Carlos, Odair Cunha, Paes Landim, Paulo Maluf, Renato Andrade, Ricardo Berzoini, Roberto Freire, Valtenir Pereira, Vicente Arruda, Vicente Candido e Vilson Covatti. ABERTURA: O Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da décima segunda reunião ordinária realizada em dez de abril. O Deputado Luiz Couto requereu dispensa da leitura da Ata. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: 1 – Ofício nº 384/2013, da Liderança do PSDB, indicando o Deputado Bruno Araújo em substituição ao Deputado Otavio Leite na suplência desta Comissão. ORDEM DO DIA: Iniciada a Ordem do Dia, o Presidente informou que os Deputados Onofre Santo Agostini, Esperidião Amin, João Campos e Fábio Trad requereram, em lista de presença e conforme acordo firmado na Comissão, inversão de pauta para apreciação dos itens vinte e cinco, trinta e um, dois e vinte e três, respectivamente. O Deputado Luiz Couto informou que haveria acordo entre os parlamentares para seguir a seguinte lista de inversões: itens treze, catorze, vinte e um, vinte e seis e trinta e um da pauta. O Presidente indagou aos Deputados que requereram inversão em lista de presença se aquiesceriam com a lista citada e não houve discordância. 1 - PROJETO DE LEI Nº 6.472/09 - do Poder Executivo - que "altera o art. 1º da Lei nº 11.145, de 26 de julho de 2005, que institui a Fundação Universidade Federal do ABC - UFABC". RELATOR: Deputado JOSÉ MENTOR. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, nos termos do Substitutivo da Comissão de Educação. Lido o Parecer pelo Deputado Luiz Couto. Não houve oradores inscritos para discussão. Em votação, foi aprovado o Parecer. 2 - PROJETO DE LEI Nº 1.406/11 - do Senado Federal - Lídice da Mata - (PLS 66/2011) - que "denomina "Engenheiro Vasco Filho" o trecho da BR-324 que liga os Municípios de Salvador e Feira de Santana, no Estado da Bahia". RELATOR: Deputado FÉLIX MENDONÇA JÚNIOR. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Lido o Parecer pelo Deputado João Campos. Não houve oradores inscritos para discussão. Em votação, foi aprovado o Parecer. 3 - PROJETO DE LEI Nº 4.294/08 - do Sr. Carlos Bezerra - que "acrescenta parágrafo ao art. 1.632 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil e ao art. 3° da Lei nº 10.741, de 1ª de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso, de modo a estabelecer a indenização por dano moral em razão do abandono afetivo". RELATOR: Deputado ANTONIO BULHÕES. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Lido o Parecer pelo relator. Em razão do início da Ordem do Dia do Plenário, o Presidente confirmou a inclusão da proposição na pauta da reunião de terça-feira, dia dezesseis de abril. Mantidas as seguintes inscrições para discussão da matéria: Deputados Fábio Trad, Marcelo Almeida, Marcos Rogério, Luiz Couto e João Campos. ENCERRAMENTO: O Senhor Presidente encerrou a reunião às dez horas e trinta e cinco minutos, antes convocando reunião ordinária para a próxima terça-feira, dezesseis de abril, às catorze horas e trinta minutos, para apreciar os itens da pauta a ser encaminhada por meio eletrônico. E, para constar, eu ________________, Alexandra Zaban Bittencourt, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Décio Lima, ______________________, e publicada