ATA DA 42ª REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 28 DE FEVEREIRO DE 2013

Aos vinte e oito dias do mês de fevereiro de dois mil e treze, às dez horas e cinquenta e quatro minutos, na Assembleia Legislativa do Estado do Acre, reuniu-se a COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR O TRÁFICO DE PESSOAS NO BRASIL, SUAS CAUSAS, CONSEQUÊNCIAS E RESPONSÁVEIS NO PERÍODO DE 2003 A 2011, COMPREENDIDO NA VIGÊNCIA DA CONVENÇÃO DE PALERMO – CPI – TRÁFICO DE PESSOAS NO BRASIL, criada pelo Ato da Presidência de 09 de fevereiro de 2012 (Requerimento de Instituição de CPI nº 3 de 2011, do Deputado Arnaldo Jordy e outros). Compareceram os Deputados Arnaldo Jordy – Presidente; Luiz Couto – 1º Vice-Presidente; Antônia Lúcia, Flaviano Melo e José Augusto Maia – titulares; Carmem Zanotto e Gladson Cameli – suplentes. ABERTURA: O Deputado Estadual Elson Santiago, Presidente da Assembleia Legislativa do Acre, abriu os trabalhos e, em seguida passou a Presidência para o Deputado Arnaldo Jordy. ORDEM DO DIA: Audiência Pública com a presença dos convidados: Nilson Moura Leite Mourão, Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos; Maria da Conceição Maia de Oliveira, Secretária de Estado de Políticas para Mulheres; Marcela Ozório, Promotora de Justiça; Joana D’arc Valente Santana, Advogada Ativista Presidente da Organização Universalista em Direitos Humanos; Ilcelena de Souza, Defensora Pública; Almir Branco, Promotor de Justiça; Marcelo Sálvio Rezende Vieira, Superintendente Regional da Polícia Federal; Carlos Roberto da Silva Maia, Procurador de Justiça; Fábio Fabrício, representante da Secretaria Nacional de Cidadania e Assistência Social; Antônia Sales, Deputada Estadual; Walter Prado, Deputado Estadual; Marileide Serafim, Deputada Estadual; Mariano Jorge, Promotor de Justiça, que solicitou que a CPI encaminhe um HD de 500 gigas para que possa enviar cópias do inquérito policial e dos depoimentos e escritas das gravações relacionadas à Operação Delivery; Jocivan Santos, Movimento dos Direitos Humanos. Às treze horas e quarenta e dois minutos o Presidente suspendeu os trabalhos para ouvir reservadamente o travesti Berbela. Às quatorze horas e quarenta e seis minutos a audiência pública foi reiniciada, com a oitiva do Senhor Jardel de Lima. Em seguida, foi chamado para depor o Senhor Francinei de Oliveira Contreira. O Advogado Cristopher Mariano entregou justificativa de ausência dos Senhores Assuero Doca e Carlos Fernandes Martins. Em virtude de outros compromissos, o Presidente, Deputado Arnaldo Jordy, passou a Presidência para o Deputado Luiz Couto. Dando prosseguimento, foi chamado para depor o Senhor Adriano Macedo Nascimento Filho. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente, Deputado Luiz Couto, agradeceu a presença de todos, e encerrou a reunião às dezessete horas e quarenta e seis minutos. O inteiro teor da reunião foi gravado, e as notas taquigráficas, após decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, _____________, Manoel Amaral Alvim de Paula, Secretário da Comissão, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, ________________, Deputado Luiz Couto, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. O arquivo de áudio correspondente passará a integrar o acervo documental desta reunião.