54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 38ª REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 21 DE FEVEREIRO DE 2013

Aos vinte e um dias do mês de fevereiro de dois mil e treze, às onze horas e vinte e três minutos, no Auditório da Procuradoria Geral de Justiça da Bahia, reuniu-se a COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR O TRÁFICO DE PESSOAS NO BRASIL, SUAS CAUSAS, CONSEQUÊNCIAS E RESPONSÁVEIS NO PERÍODO DE 2003 A 2011, COMPREENDIDO NA VIGÊNCIA DA CONVENÇÃO DE PALERMO – CPI – TRÁFICO DE PESSOAS NO BRASIL, criada pelo Ato da Presidência de 09 de fevereiro de 2012 (Requerimento de Instituição de CPI nº 3 de 2011, do Deputado Arnaldo Jordy e outros). Compareceram os Deputados Arnaldo Jordy – Presidente; Luiz Couto – 1º Vice-Presidente; Flávia Morais – Relatora; José Augusto Maia e Nelson Pellegrino - titulares. ABERTURA: O Presidente, Deputado Arnaldo Jordy, abriu os trabalhos, desculpou-se pelo atraso, justificando que a Comissão havia se reunido antes com Promotores de Justiça do Estado da Bahia e Deputados Estaduais. Após breves comentários sobre os trabalhos já desenvolvidos pela CPI e a nova fase de diligências, oitivas e acompanhamento de casos, o Presidente falou sobre os objetivos da ida da Comissão à Bahia. ORDEM DO DIA: Audiência Pública com a presença dos convidados: Deputada Estadual Luiza Maia, Presidente da Comissão dos Direitos da Mulher; Deputado Estadual Yulo Oiticica, Membro Titular da Comissão de Direitos Humanos; Wellington César Lima e Silva, Procurador-Geral de Justiça; Ariomar José Figueiredo da Silva, Promotor de Justiça – Coordenador da GAECO – Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais; Luciano Taques Ghignone, Promotor de Justiça Titular da Fazenda Pública de Euclides da Cunha; Monia Lopes de Souza Ghignone, Promotora de Justiça; Severina Patrícia, Promotora de Justiça da Comarca de Monte Santo - BA; Andreia Scaffi de Paula, Promotora de Justiça da Comarca de Nazaré - BA; Moacir Nascimento, Promotor de Justiça da Comarca de Bom Jesus da Lapa - BA; Vera Lúcia da Cruz Barbosa, Secretária de Políticas para as Mulheres da Bahia; Ricardo Maurício Freire Soares, Superintendente de Apoio e Defesa aos Direitos Humanos da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Estado da Bahia, e representante do Dr. Almiro Sena Soares Filho, Secretário de Estado de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos; Emília Blanco, representando o Dr. Maurício Teles Barbosa, Secretário de Estado da Segurança Pública; Keith Argolo, Conselheira do Conselho Tutelar de Itapuã; Isabella da Costa Pinto Oliveira, Advogada do CEDECA / BA; Andréa Cardoso, do Departamento de Polícia Metropolitana, e Fátima Afonso, do Departamento de Homicídios, representantes do Dr. Hélio Jorge Oliveira Paixão, Delegado Geral da Polícia Civil – BA; e da depoente Carmem Kieckhofer Topschall. O Presidente convidou os Senhores Ariomar José Figueiredo da Silva, Deputado Estadual Yulo Oiticica, Deputada Estadual Luiza Maia, Dr. Ricardo Maurício Freire Soares, Dra. Emília Blanco e Dra. Vera Lúcia da Cruz Barbosa, para compor a Mesa, e em seguida iniciou as oitivas, facultando a palavra aos convidados. Fizeram uso da palavra os Senhores Deputado Yulo Oiticica; Dr. Ariomar José Figueiredo da Silva; Jailson Barbosa de Souza; e Renildo Barbosa, Presidente, em exercício, do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente – CMDCA/BA. Em seguida, o Presidente deu início à oitiva da Sra. Carmem Kieckhofer Topschall. Participaram das inquirições os Deputados: Flávia Morais, Arnaldo Jordy, José Augusto Maia e Luiz Couto. Ao final das inquirições, o Dr. Fábio Vasconcelos, Advogado da Sra. Carmem, entregou requerimento solicitando cópia da degravação e do áudio da oitiva. Nada mais havendo a tratar, o Presidente, Deputado Arnaldo Jordy, agradeceu a presença de todos, e encerrou a reunião às quatorze horas e cinquenta e sete minutos. O inteiro teor da reunião foi gravado, e as notas taquigráficas, após decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, Manoel Amaral Alvim de Paula, Secretário da Comissão, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Arnaldo Jordy, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. O arquivo de áudio correspondente passará a integrar o acervo documental desta reunião.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.