CÂMARA DOS DEPUTADOS

54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 39ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA

REALIZADA EM 21 DE FEVEREIRO DE 2013

Aos vinte e um dias do mês de fevereiro de dois mil e treze, às dezessete horas e cinquenta e dois minutos, no Fórum Teixeira de Freitas, em Salvador-BA reuniu-se a COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR O TRÁFICO DE PESSOAS NO BRASIL, SUAS CAUSAS, CONSEQUÊNCIAS E RESPONSÁVEIS NO PERÍODO DE 2003 A 2011, COMPREENDIDO NA VIGÊNCIA DA CONVENÇÃO DE PALERMO – CPI – TRÁFICO DE PESSOAS NO BRASIL, criada pelo Ato da Presidência de 09 de fevereiro de 2012 (Requerimento de Instituição de CPI nº 3 de 2011, do Deputado Arnaldo Jordy e outros). Compareceram os Deputados Arnaldo Jordy – Presidente; Luiz Couto – 1º Vice-Presidente; e José Augusto Maia - titular. ABERTURA: O Presidente, Deputado Arnaldo Jordy, abriu os trabalhos e agradeceu a colaboração do Dr. João Paulo Pirôpo de Abreu, Juiz Federal Substituto da 2ª Vara Especializada Criminal, da 2ª Vara da Seção Judiciária do Estado da Bahia. ORDEM DO DIA: Audiência Pública para oitiva dos depoentes, conduzidos pela Polícia Federal, Sr. Denison Costa Pereira Reis, e Sra. Elizânia dos Santos Evangelista Reis, presos em flagrante pela prática de tráfico humano. Dando início aos depoimentos, o Presidente convidou o Sr. Denison Costa Pereira Reis, acompanhado de seu Advogado, Dr. Rogério Mattos, a tomar assento à Mesa. O depoente foi inquirido pelos Deputados Arnaldo Jordy, Luiz Couto e José Augusto Maia. Ao final das inquirições, o Deputado Arnaldo Jordy registrou a presença das Dras. Nilza Reis e Cynthia da Araújo Lima, Juízas Federais. Em seguida, convidou a Sra. Elizânia dos Santos Evangelista Reis a tomar assento à Mesa e iniciou às inquirições. A depoente foi inquirida pelos Deputados Arnaldo Jordy, Luiz Couto e José Augusto Maia. Durante as inquirições o advogado, Dr. Rogério Mattos, orientou sua cliente a não responder mais aos questionamentos. Os deputados continuaram as indagações, e ao final o Presidente, Deputado Arnaldo Jordy, lamentou o fato da Sra. Elizânia não responder às inquirições, e esclareceu que, a princípio, a CPI tinha interesse que o depoimento fosse reservado, mas o Advogado, Dr. Rogério Mattos, consentiu que o depoimento fosse público. No decorrer da reunião, o Dr. João Paulo Pirôpo de Abreu entregou cópia integral do Inquérito Policial 880-64.2013.4.01.3300 e da Medida Cautelar 886-71.2013.4.01.3300, informando que o processo não corria mais em segredo de justiça. Nada mais havendo a tratar, o Presidente, Deputado Arnaldo Jordy, agradeceu a presença de todos, e encerrou a reunião às vinte horas e dezessete minutos. O inteiro teor da reunião foi gravado, e as notas taquigráficas, após decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu,  Manoel Amaral Alvim de Paula, Secretário da Comissão, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Arnaldo Jordy, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. O arquivo de áudio correspondente passará a integrar o acervo documental desta reunião.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.