(DELIBERAÇÃO DE REQUERIMENTOS)

(APROVADA)

Às quinze horas e oito minutos do dia dez de abril de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão Externa para acompanhar as ações e medidas que possam envolver a empresa Anglo Ferrous Amapá Mineração Ltda, o Estado do Amapá e União Federal, para reconstrução do Porto de Minério da ICOMI e demais danos oriundos do grave acidente ocorrido no Estado do Amapá, em 28/03/2013, com ônus para a Câmara dos Deputados, no Anexo II, Plenário 15 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Fátima Pelaes - Coordenadora; Luiz Carlos - Relator; Evandro Milhomen, Janete Capiberibe e Sebastião Bala Rocha – Titulares. Deixaram de comparecer os Deputados Dalva Figueiredo, Leonardo Quintão e Vinicius Gurgel. ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Coodenadora declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação o Relatório contendo o resultado da Visita Técnica a região afetada pelo acidente ocorrido no porto de minério da empresa Anglo American, no Município de Santana, Estado do Amapá. Em votação, o Relatório foi aprovado. EXPEDIENTE: Mem. 80/2013/CONLE, de 05.04.2013, do Diretor da Consultoria Legislativa, designando o Consultor Fausto de Paula Menezes Bandeira, para prestar assessoramento técnico especializado a CEXAMAPA. Mem. 81/2013/CONLE, de 09.04.2013, do Diretor da Consultoria Legislativa, designando o Consultor Cláudio Moura Silva, para prestar assessoramento técnico especializado a CEXAMAPA. ORDEM DO DIA: Dando início, a Coordenadora passou a Presidência da Reunião ao Deputado Luiz Carlos. A Deputada Janete Capiberibe requereu à Comissão que fosse solicitada à Polícia Federal cópia de gravações que mostrariam corpos dentro de uma cabine submersa. Discutiram os Deputados Fátima Pelaes, Luiz Carlos e Janete Capiberibe. 1 - REQUERIMENTO Nº 1/13 - da Sra. Fátima Pelaes - que "requer a realização de Audiência no Município de Santana, Estado do Amapá, para debater ações e medidas que possam envolver a empresa Anglo Ferrous Amapá Mineração Ltda, em razão acidente ocorrido no dia 28.03.13, para ouvir diversos convidados”. APROVADO, ACATADAS AS SUGESTÕES DA AUTORA PARA INCLUIR NA LISTA DE CONVIDADOS, OS FAMILIARES DAS VITÍMAS E A EXCLUSÃO DO NOME DO SENHOR JOSÉ LUIZ MARTINS. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELA DEPUTADA JANETE CAPIBERIBE. 2 - REQUERIMENTO Nº 2/13 - da Sra. Fátima Pelaes - que "requer a realização de Audiência Pública, para debater ações e medidas que possam envolver a empresa Anglo Ferrous Amapá Mineração Ltda, em razão acidente ocorrido no dia 28.03.13, para convidar o Ministro Leônidas de Menezes Cristino, Ministro-Chefe da Secretaria de Portos da Presidência da República”. APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 3/13 - do Sr. Luiz Carlos - que "requer a realização de Audiência Pública, para debater ações e medidas que possam envolver a empresa Anglo Ferrous Amapá Mineração Ltda, em razão acidente ocorrido no dia 28.03.13, para ouvir representante da CPRM". ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Senhora Coordenadora encerrou a presente reunião às quinze horas e vinte minutos, antes convocando Audiência para o dia 12 de abril, sexta-feira, às 09h30, na Câmara Municipal de Santana, Cidade de Santana, Estado do Amapá, e, para constar, eu ______________________, Ruthier de Sousa Silva, Secretário, lavrei a presente Ata que, após ter sido lida e aprovada, será assinada pela Coordenadora e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta Comissão.

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