Às quinze horas e vinte e um minutos do dia dez de abril de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão Externa destinada a acompanhar a apuração dos fatos relacionados à tragédia que vitimou centenas de jovens em um incêndio no município de Santa Maria, Rio Grande do Sul, e oferecer sugestão de aperfeiçoamento da legislação sobre o tema, no Plenário 4, do Anexo II, da Câmara dos Deputados, em Brasilia-DF. Estiveram presentes os Srs. Paulo Pimenta (Coordenador), Armando Vergílio, Augusto Coutinho, Danrlei de Deus Hinterholz, Eurico Júnior, Jerônimo Goergen, Nelson Marchezan Junior, Nilda Gondim, Otavio Leite e Ronaldo Zulke -Titulares. Deixaram de comparecer os Deputados Elcione Barbalho, Jorge Bittar, Junji Abe, Luis Carlos Heinze, Pedro Uczai e Roberto de Lucena. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Coordenador declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 6ª reunião, realizada no dia 3 do corrente. O Sr. Deputado Armando Vergílio solicitou a dispensa da leitura da mesma. Não havendo quem quisesse discutí-la, a Ata foi submetida a votação e aprovada, sem restrições. EXPEDIENTE:  1- Ofício nº 172/13 – Do Sr. Ricardo Lozza, Promotor da Promotoria de Justiça Cível de Santa Maria/RS, justificando a impossibilidade de atender o convite da comissão na data sugerida; 2- Ofício nº 123/13- do Sr. Cezar Schirmer, Prefeito do Munícipio de Santa Maria/RS, justificando a impossibilidade de atender o convite da comissão na data sugerida. O Coordenador lembrou ao Plenário que a nova legislação sobre incêndios, a ser elaborada pela Comissão, contará com a participação de todos os seus membros. Em seguida, deu-se início à ORDEM DO DIA. Com a anuência do Plenário, o Coordenador inverteu a pauta dos trabalhos passando-se à Audiência Pública e convidou para compor a mesa os Srs. Paulo Marraccini, representando o Sr. Jorge Hilário Gouvêa Vieira, Presidente da Confederação Nacional de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização – CNSEG; e o Sr. Celso Vicente Marini  -Presidente do Sindicato de Corretores de Seguros do Rio Grande do Sul – SINCOR-RS. O Coordenador anunciou a votação da matéria constante da pauta. Requerimento nº 36/13 do Sr. Paulo Pimenta, que convida o Sr. Russ Fleming - Diretor Geral da International Fire Sprinkler Association (NFSA) e Presidente da National Fire Sprinkler Association (NFSA) nos EUA para participar de audiência pública.  APROVADO.  O Sr. Coordenador  fez a leitura e submeteu à votação do Plenário o Requerimento nº 37,  do Sr. Paulo Pimenta e outros, que convida o Sr. Humberto Barbato, Presidente da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica - ABINNE para participar de audiência pública. Havendo concordância unânime dos membros da Comissão, o requerimento foi APROVADO. Usaram da palavra para o debate os Srs. Deputados Armando Vergílio e Ronaldo Zulke.  Por solicitação da Vereadora Sandra Rebelato, da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria/RS, o Presidente dos trabalhos determinou que a secretaria da Comissão encaminhasse toda documentação recebida ao gabinete da referida Vereadora.  Usaram ainda da palavra os Srs. Deputados Nelson Marchezan Júnior e Armando Vergílio.  Os palestrantes usaram da palavra para as considerações finais.  O Sr. Coordenador agradeceu a presença de todos e solicitou aos  palestrantes que enviassem sugestões formais que pudessem contribuir com os trabalhos da Comissão.  Nada mais havendo a tratar, às dezesseis horas e cinquenta e nove minutos, o Sr. Coordenador encerrou a reunião e convocou outra para próxima semana, em data e plenário a serem definidos, para tratar de assuntos internos. E, para constar, eu ______________________, Rosenildo Figueiredo Felinto, secretário, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo Coordenador, Deputado Paulo Pimenta ____________________ ,  e irá a Publicação no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental da comissão.