CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
DIA 21/05/2013

LOCAL: Anexo II, Plenário 09
HORÁRIO: 14h

A -

Audiência Pública:


"A necessidade do aprimoramento da Lei nº 12.462/2011, que instituiu o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC".
(Requerimento nº 178/2013, do Deputado Wellington Fagundes)

Convidados:

  • MIRIAM BELCHIOR - Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão;

  • TARCÍSIO GOMES DE FREITAS - Diretor Executivo do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT* (representando o Ministério dos Transportes);

  • ARTHUR LUIS PINHO DE LIMA - Coordenador-Geral de Licitações do Departamento Nacional de Infraestrtura de Transportes - DNIT*;

  • ANDRÉ KUHN - Coordenador-Geral de Desenvolvimento e Projetos do Departamento Nacional de Infraestrtura de Transportes - DNIT*;

  • MARCELO BRUTO - Diretor de Infraestrutura e Logística da Secretaria do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC*;

  • JOSÉ ANTONIO PESSOA NETO - Superintendente de Licitações e Contratos da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero*; e

  • CLAUDIO SARIAN ALTOUNIAN - Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União - TCU*.


    (*) confirmados