Às dez horas e vinte e oito minutos do dia dez de abril de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Anexo II, Plenário 3, da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Nelson Pellegrino - Presidente; com a presença dos Senhores Deputados Íris de Araújo – Vice-Presidente; Alfredo Sirkis, Almeida Lima, Antonio Carlos Mendes Thame, Átila Lins, Carlos Zarattini, Claudio Cajado, Damião Feliciano, Dr. Luiz Fernando, Eduardo Azeredo, Emanuel Fernandes, Geraldo Thadeu, Gonzaga Patriota, Henrique Fontana, Hugo Napoleão, Jair Bolsonaro, Janete Rocha Pietá, Jaqueline Roriz, Jefferson Campos, Josias Gomes, Márcio Marinho, Nelson Marquezelli, Roberto de Lucena, Sebastião Bala Rocha, Vitor Paulo e Walter Feldman - Titulares; Antonio Brito, Augusto Carvalho, Benedita da Silva, Dr. Rosinha, Fabio Reis, Geraldo Resende, Ivan Valente, João Ananias, Leonardo Gadelha, Luiz Alberto, Luiz Nishimori, Osvaldo Reis, Raul Lima e Rodrigo de Castro – Suplentes. Compareceu também o Deputado Beto Albuquerque, como não membro. Deixaram de registrar suas presenças os Deputados Carlos Alberto Leréia, Elcione Barbalho, Marco Maia, Perpétua Almeida, Urzeni Rocha e Zequinha Marinho. Justificou a ausência a Deputada Perpétua Almeida. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 6ª Reunião Ordinária Deliberativa, realizada no dia três de abril do corrente ano, cuja leitura foi dispensada, a requerimento do Deputado Damião Feliciano, considerando que a ata encontrava-se disponível no sistema Pauta Eletrônica e que foram distribuídas cópias aos senhores deputados. Em votação, a ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente fez um relato detalhado sobre a viagem da delegação da Comissão à Bolívia, realizada com o intuito de averiguar a situação dos doze torcedores corintianos presos e dos quase vinte mil brasileiros que estudam naquele país. O Presidente agradeceu o apoio da FAB e do Itamaraty para realização da viagem. Manifestaram-se os Deputados Hugo Napoleão, Emanuel Fernandes, Alfredo Sirkis, Vitor Paulo, Jefferson Campos, Carlos Zarattini, Geraldo Thadeu, Walter Feldeman e Jair Bolsonaro. Em seguida, o Presidente fez os seguintes comunicados aos membros: (i) que no dia oito de abril recebeu, no gabinete da presidência da Comissão, visita oficial de delegação parlamentar do Conselho dos Representantes do Reino do Bareine, chefiada pelo Deputado Abdul al Shemmeri e, em seguida, visita de cortesia do embaixador do Paquistão no Brasil, senhor Nasrullah Kha, tendo as referidas autoridades manifestado interesse em constituir Grupo Parlamentar de Amizade entre os seus países e o Brasil, como forma de estreitar os laços de amizade e de cooperação parlamentar; (ii)  registrou, também, que, no dia oito de abril, participou de almoço na Seção Americana do Conselho Empresarial Brasil-Estados Unidos, com a participação da Confederação Nacional da Indústria (CNI), ocasião em que proferiu palestra sobre os principais projetos estratégicos das Forças Armadas brasileiras, com foco nos investimentos que o governo já sinalizou realizar nessa área; (iii) informou que, no dia nove de abril, esteve no Rio de Janeiro, acompanhado pelos Deputados Carlos Zarattini, Perpétua Almeida, Leonardo Gadelha, Edson Santos, Hugo Napoleão, Vitor Paulo, Gonzaga Patriota, Raul Lima e autoridades do Ministério da Defesa, onde participaram da cerimônia de abertura da 9ª edição da Feira Internacional de Defesa e Segurança, registrando que foi bastante produtiva a participação nesse evento, pois possibilitou que os parlamentares mantivessem encontros e trocassem experiências com autoridades e com especialistas de vários países sobre questões afetas à área de segurança e de defesa, notadamente no campo da inovação tecnológica e da adoção de novas ferramentas pelos profissionais que atuam nas forças de segurança e de defesa; (iv) registrou o falecimento da ex-Primeira Ministra britânica Margaret Thatcher, falecida no dia oito; (v) reiterou o convite feito pelo Comando da Aeronáutica a todos os membros da Comissão, para a realização de uma visita institucional ao Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial (DTCA) e à Empresa Brasileira Aeronáutica (Embraer), localizados na cidade de São José dos Campos, em São Paulo, nos dias 18 e 19 de abril. A visita tem por objetivo, entre outros, apresentar o programa aeroespacial brasileiro e o programa de desenvolvimento da construção da nova aeronave de transporte tático militar, denominado projeto KC-390. O Presidente orientou aos que tivessem interesse em realizar a viagem que procurassem a secretaria da Comissão para se inteirar dos procedimentos necessários; e (vi) registrou que a Subcomissão Permanente para Acompanhamento dos Projetos Estratégicos das Forças Armadas apresentou proposta de calendário das atividades para o ano de 2013, cuja cópia seria distribuída a cada um dos membros, para conhecimento. Fez uso da palavra o Deputado Dr. Rosinha para informar sobre o processo de composição do Parlamento do Mercosul, tendo se manifestado sobre o assunto os Deputados Jair Bolsonaro, Claudio Cajado, Eduardo Azeredo e Leonardo Gadelha. O Deputado Claudio Cajado pediu a palavra e solicitou informações ao Presidente acerca de matéria divulgada na imprensa sobre nota de apoio ao presidente da Coreia do Norte, que teria sido emitida pelo PT, pelo PCdoB e pelo PSB. O Deputado Nelson Pellegrino informou ter feito contato com o presidente do Partido dos Trabalhadores, que negou que o seu Partido tivesse assinado nota com esse teor. O Deputado Roberto de Lucena pediu a palavra para informar sobre a libertação de dois missionários brasileiros da Igreja Presbiteriana do Brasil, que se encontravam presos no Senegal desde novembro do ano passado, ressaltando o apoio prestado pelo Itamaraty no caso em questão. Observou, ainda, que o julgamento será realizado daqui a trinta dias, razão pela qual não se deve dispensar o acompanhamento e a mobilização em relação ao caso.  ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1. REQUERIMENTO Nº 230/13 - do Senhor Geraldo Thadeu - para representar a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no evento da ABRASA - Associação Afro-Brasileira de Dança, Cultura e Arte, na qual o autor do requerimento será agraciado com o Título de Embaixador da Paz no Mundo, a ser realizado nos dias 03 a 06 de junho em Viena - Áustria. Manifestou-se o Deputado Roberto de Lucena. Em votação, foi aprovado o requerimento, com a alteração de inclusão do nome da Deputada Jaqueline Roriz. 2. REQUERIMENTO Nº 231/13 - do Senhor Damião Feliciano - para que sejam convidados os Excelentíssimos Senhores Alexandre Rocha Santos Padilha, Ministro de Estado da Saúde, ou representante; Antonio Aguiar Patriota, Ministro de Estado das Relações Exteriores, ou representante; os Senhores Doutores Roberto Luiz D'ávila, Presidente do Conselho Federal de Medicina; Marcos Gutemberg Fialho da Costa, Presidente do Sindicato dos Médicos, e Florentino Cardoso, Presidente da Associação Médica Brasileira, para, em audiência pública nesta Comissão, debater sobre a decisão do Governo de facilitar a entrada de médicos formados no exterior para trabalhar no Brasil, para responder à necessidade do setor no país. Discutiram a matéria os Deputados Vitor Paulo, Almeida Lima e Roberto de Lucena. Em votação, foi aprovado o requerimento, com a alteração de que a audiência pública seja realizada em conjunto com a Comissão de Seguridade Social e Família. A Deputada Benedita da Silva pediu a palavra para registrar seu entendimento de que a viagem de uma delegação da Comissão à Angola, aprovada por intermédio do Requerimento nº 221/13,  tornou-se desnecessária ante a libertação dos dois missionários brasileiros, devendo, porém, a Comissão continuar acompanhando o caso. 3. REQUERIMENTO Nº 234/13 - do Senhor Alfredo Sirkis - que seja autorizado a representar a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional na 2ª Sessão do Grupo de Trabalho "Ad Hoc" (ADP) sobre a Plataforma de Durban para Ação Fortalecida (ADP), em Bonn, na Alemanha. Em votação, foi aprovado o requerimento. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE - 4. MENSAGEM Nº 36/13 - do Poder Executivo -  que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Cameroun sobre Cooperação no Campo do Turismo, assinado em Brasília, em 4 de agosto de 2010". RELATOR: Deputado EDUARDO AZEREDO. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi aprovado o parecer. 5. MENSAGEM Nº 55/13 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e o Canadá, celebrado em Brasília, em 8 de agosto de 2011". RELATOR: Deputado HUGO NAPOLEÃO. PARECER: pela aprovação. Discutiram a matéria os Deputados Eduardo Azeredo e Walter Feldman. Em votação, foi aprovado o parecer. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE – 6. PROJETO DE LEI Nº 4.370/12 - do Poder Executivo - que "altera o art. 1º da Lei nº 7.150, de 1º de dezembro de 1983, que fixa os efetivos do Exército em tempo de paz". RELATOR: Deputado VITOR PAULO. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi aprovado o parecer. Nesse momento, o Presidente informou que, sobre a mesa, haviam cinco requerimentos para inclusão de matérias extrapauta, que, por consenso, foram submetidos à votação simbólica. Em votação, foi aprovada, por unanimidade, a inclusão extrapauta do Requerimento nº 235/13.  Em votação, foi aprovada, por unanimidade, a inclusão extrapauta do Requerimento nº 236/13. Em votação, foi aprovada, por unanimidade, a inclusão extrapauta do Requerimento nº 237/13. Em votação, foi aprovada, por unanimidade, a inclusão extrapauta do Requerimento nº 238/13. Em votação, foi aprovada, por unanimidade, a inclusão extrapauta do Requerimento nº 239/13.  7. REQUERIMENTO Nº 235/13 - do Senhor Vitor Paulo – para que seja criado Grupo de Trabalho, no âmbito dessa Comissão, com o objetivo de acompanhar a situação dos torcedores brasileiros presos na Bolívia. Em votação, foi aprovado o requerimento, com a sugestão de que sejam incluídos no grupo de trabalho representantes do Ministério da Justiça, do Ministério das Relações Exteriores, do Conselho Nacional de Justiça e da Ordem dos Advogados do Brasil. 8. REQUERIMENTO Nº 236/13 - do Senhor Claudio Cajado – para que seja  realizada audiência pública com a presença da Ministra Gleisi Hoffmann, da Casa Civil, Miriam Belchior, do Planejamento, e do Ministro Marco Antonio Raupp, da Ciência e Tecnologia, para tratar do atraso dos repasses financeiros para binacional Alcântara Cyclone Space. Em votação, foi aprovado o requerimento. 9. REQUERIMENTO Nº 237/13 - do Senhor Leonardo Gadelha - para que seja encaminhado pedido de informações à Excelentíssima Senhora Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Mirian Belchior, sobre a não convocação dos aprovados no último concurso para Oficiais de Chancelaria do MRE. Em votação, foi aprovado o requerimento. 10. REQUERIMENTO Nº 238/13 - do Senhor Leonardo Gadelha – para que seja encaminhado pedido de informações ao excelentíssimo senhor Ministro das Relações Exteriores, Antônio de Aguiar Patriota, informações sobre a não convocação dos aprovados no último concurso para Oficiais de Chancelaria do MRE. Em votação, foi aprovado o requerimento. O Deputado Beto Albuquerque pediu a palavra, na qualidade de Líder do PSB, para registrar que o PSB não subscreveu nenhum documento que endosse ou apoie ações da Coreia do Norte e reafirmou que a orientação política do PSB é no sentido de buscar as políticas internacionais que zelem pela paz, pela independência dos povos e pelos princípios democráticos. 11. REQUERIMENTO Nº 239/13 - da Senhora Janete Rocha Pietá – para que seja publicado um livro pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, contendo transcrição dos pronunciamentos e imagens do ato de celebração dos 11 Anos dos Acordos de Paz em Angola. Em votação, foi aprovado o requerimento. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às doze horas e cinquenta minutos, antes convocando os senhores membros para as seguintes reuniões: (i) solenidade de transmissão da presidência da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI), cuja presidência, neste ano, cabe ao Presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, a realizar-se às quinze horas do mesmo dia, no Plenário 7, Ala Senador Alexandre Costa, Anexo II do Senado Federal; e (ii) reunião ordinária deliberativa, dia dezessete de abril, quarta-feira, às dez horas, no Plenário 3, para discussão e votação das proposições remanescentes desta pauta e ainda das que forem entregues pelos relatores e/ou autores (art. 47, parágrafo único, do regimento interno). E, para constar, eu ______________________, Edilson Holanda Silva, Secretário da Comissão, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Nelson Pellegrino, _____________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-