A Comissão de Defesa do Consumidor, em reunião ordinária realizada hoje, aprovou o Projeto de Lei nº 141/2011, a Emenda 1/2011 da CDC e o PL 966/2011, apensado, com substitutivo, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Severino Ninho.

Estiveram presentes os Senhores Deputados José Carlos Araújo - Presidente; Felipe Bornier, Eli Correa Filho e Roberto Teixeira - Vice-Presidentes; Aníbal Gomes, Aureo, Chico Lopes, Fernando Coelho Filho, Francisco Chagas, Henrique Oliveira, Ivan Valente, José Chaves, Júlio Delgado, Paulo Wagner, Reguffe, Ricardo Izar, Severino Ninho, Nelson Marchezan Junior, Nilda Gondim e Weliton Prado.

Sala da Comissão, em 10 de abril de 2013.

Deputado JOSÉ CARLOS ARAÚJO
Presidente