Às dez horas e trinta e um minutos do dia dez de abril de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Paulo Abi-Ackel - Presidente; Nelson Marchezan Junior e Jorge Bittar - Vice-Presidentes; Antonio Imbassahy, Ariosto Holanda, Bruno Araújo, Dalva Figueiredo, Dr. Adilson Soares, Efraim Filho, Eliene Lima, Evandro Milhomen, João Arruda, Júlio Campos, Leomar Quintanilha, Luciana Santos, Luiza Erundina, Marçal Filho, Margarida Salomão, Miro Teixeira, Missionário José Olimpio, Newton Lima, Paulo Teixeira, Rogério Peninha Mendonça, Ruy Carneiro, Salvador Zimbaldi, Sibá Machado e Takayama - Titulares; Aureo, Colbert Martins, Costa Ferreira, Duarte Nogueira, Fábio Ramalho, Francisco Floriano, Hugo Motta, Izalci, Josué Bengtson, Júlio Cesar, Luiz Fernando Faria, Márcio Marinho, Milton Monti, Pastor Eurico, Paulo Wagner, Professora Dorinha Seabra Rezende , Roberto Teixeira, Sabino Castelo Branco, Walter Ihoshi e Wellington Fagundes – Suplentes. Compareceu também o Deputado Paulo Feijó, como não membro. Deixaram de comparecer os Deputados Abelardo Camarinha, Arolde de Oliveira, Beto Mansur, Carlos Sampaio, Iara Bernardi, Jorge Tadeu Mudalen, Marcelo Aguiar, Marcelo Guimarães Filho, Miriquinho Batista, Oliveira Filho, Sandro Alex e Silas Câmara. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas das 6ª e 7ª reuniões, realizadas nos 02 e 03 de abril de 2013. O Deputado Antonio Imbassahy solicitou a dispensa da leitura das Atas. Não houve discussão. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente informou que recebeu as seguintes correspondências: 1) Solicitação da EBC - Empresa Brasil de Comunicação para apresentar aos membros da Comissão o balanço dos cinco primeiros anos e o Plano Estratégico da Empresa para os próximos 10 anos; 2) Convite do Presidente da Casa, Deputado Henrique Eduardo Alves, para participar do Seminário Marco Legal da Primeira Infância, a realizar-se no período de 16 a 18 do corrente; 3) Convite das empresas “Tecnologias Russas” e “Rosoboronexport” para visitar seus stands na Exposição LAAD – Defense & Security 2013, no período de 9 a 12 do corrente, no Rio de Janeiro-RJ; 4) Convite da FIESP – Federação das Indústrias do Estado de São Paulo para participar, como convidado especial, das reuniões do Conselho Superior de Inovação e Competitividade, nos dias 12 e 19 do corrente, em São Paulo-SP; 5) Convite da Network Eventos para participar da Cerimônia de Abertura do “13º Rio Wireless – Latin America Conference”, nos dias 3 e 4 de junho no Rio de Janeiro-RJ; 6) Solicitação do escritório “Bialer & Falsetti Advogados” para agendamento de reunião com diretores da Yahoo!, no dia 17 do corrente, no período da manhã; e 7) Justificativa de ausência dos Senhores Deputados Ruy Carneiro, no dia 3 do corrente; Pastor Eurico, no período de 8 a 12 do corrente; José Rocha, no período de 8 a 15 do corrente; e Manoel Júnior, no período de 4 a 10 do corrente. O Presidente comunicou que solicitou ao Presidente da Casa autorização para liberação dos Deputados Beto Mansur, Manoel Junior, Júlio Delgado, Jorge Tadeu Mudalen, Cleber Verde, José Rocha e Sandro Alex, para participarem do NAB SHOW, em missão oficial, no período 6 a 11 do corrente. Antes de dar início à Ordem do Dia, o Presidente solicitou a atenção dos Senhores Deputados para a leitura do Ato Normativo nº 1 de 2013, que estabelece normas complementares para disciplinar os prazos de tramitação de proposições e a redistribuição de relatorias no âmbito da Comissão. Feita a leitura, não houve discussão. Em votação, o Ato foi aprovado por UNANIMIDADE. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 175/13 - da Sra. Dalva Figueiredo - (PL 3324/2012) - que "requer a realização de audiência pública, a fim de debater o PL nº 3324/2012 de autoria do nobre deputado Jesus Rodrigues". Passou-se à apreciação dos itens seguintes da pauta, pois a autora do requerimento não estava presente. Após o sexto item da pauta, o Presidente declarou o Requerimento PREJUDICADO, EM RAZÃO DA APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 178/13, DA DEPUTADA MARGARIDA SALOMÃO, DE MESMO OBJETO. 2 - REQUERIMENTO Nº 177/13 - do Sr. Paulo Wagner - que "requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, sugerindo a abertura de novas licitações para exploração de serviços de telefonia móvel, para aumento da competitividade do setor". APROVADO, SUBSCRITO PELO DEPUTADO EVANDRO MILHOMEN. 3 - REQUERIMENTO Nº 178/13 - da Sra. Margarida Salomão - (PL 3324/2012) - que "requer, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública a fim de debater o PL 3324/2012 de autoria do nobre deputado Jesus Rodrigues". APROVADO, SUBSCRITO PELO DEPUTADO SIBÁ MACHADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 179/13 - da Sra. Margarida Salomão - que "requer a realização de Audiência Pública para debater "as políticas de formação de mão de obra para o setor de tecnologia, informação, comunicação e engenharias, bem como a prevenção da migração de mão de obra especializada". APROVADO, SUBSCRITO PELO DEPUTADO SIBÁ MACHADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 180/13 - do Sr. Colbert Martins - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o procedimento administrativo instaurado pela Anatel a partir de denúncias de derrubada de ligações no plano Infinity". Usaram da palavra os Deputados Sibá Machado, Ruy Carneiro, Aureo, Miro Teixeira, Colbert Martins, Antonio Imbassahy e Jorge Bittar. APROVADO, CONTRA O VOTO DO DEPUTADO RUY CARNEIRO. O DEPUTADO SIBÁ MACHADO SUBSCREVEU O REQUERIMENTO. O Deputado Miro Teixeira sugeriu que a Comissão encaminhasse ofício ao Presidente da Casa solicitando que a Câmara requeresse às autoridades Italianas cópias dos documentos que tratam das denúncias de corrupções veiculadas na mídia, relativas à empresa ligada ao tema do requerimento. Em votação, o Plenário APROVOU A SUGESTÃO. 6 - REQUERIMENTO Nº 181/13 - do Sr. Duarte Nogueira - que "solicita sejam convidados o Sr. Paulo Bernardo - Ministro das Comunicações, representante do Instituto Palavra Aberta (que reúne ANJ, ABERT, ANER, ABAP), representante do Comitê de Proteção aos Jornalistas (CPJ) para as Américas, para debaterem o tema: " A Liberdade de Imprensa."”  Usaram da palavra os Deputados Antonio Imbassahy, Luiza Erundina, Duarte Nogueira, Miro Teixeira, Sibá Machado e Nelson Marchezan Junior. APROVADO, SUBSCRITO PELO DEPUTADO ANTONIO IMBASSAHY, COM OS SEGUINTES AJUSTES: A) ALTERAÇÃO DO TEMA PARA "A LIBERDADE DE IMPRENSA, A LIBERDADE DE EXPRESSÃO E A DEMOCRATIZAÇÃO DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO"; B) EXTENSÃO DO CONVITE À FRENTE PARLAMENTAR PELA LIBERDADE DE EXPRESSÃO E O DIREITO A COMUNICAÇÃO COM PARTICIPAÇÃO POPULAR (#FRENTECOM) E AO FÓRUM NACIONAL PELA DEMOCRATIZAÇÃO DA COMUNICAÇÃO (FNDC). B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRAZO CONSTITUCIONAL 7 - TVR Nº 61/12 - do Poder Executivo - (MSC 105/2012) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 748, de 24 de agosto de 2010, que autoriza à Associação dos(as) Costureiros(as) do Município de Itabaianinha/SE - ASCOMITA executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Itabaianinha, Estado de Sergipe" RELATOR: Deputado ARIOSTO HOLANDA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 8 - TVR Nº 220/12 - do Poder Executivo - (MSC 287/2012) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1055, de 08 de novembro de 2010, que autoriza à Associação Latino Americana de Combate à Miséria e à Violência - Projeto Sol Para Todos - Organização Não Governamental executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Recife, Estado de Pernambuco". RELATOR: Deputado PASTOR EURICO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 9 - TVR Nº 239/13 - do Poder Executivo - (MSC 42/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1277, de 06 de dezembro de 2010, que autoriza a Associação Radiofônica Amigos de Córrego do Ouro - ARACOR a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Campos Gerais, Estado de Minas Gerais". RELATOR: Deputado ANTONIO IMBASSAHY. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 10 - PROJETO DE LEI Nº 188/11 - do Sr. Weliton Prado - que "dispõe sobre à adaptação de computadores em Lan Houses, Cyber Cafés, para utilização por pessoas portadoras de necessidades visuais e dá outras providencias". RELATOR: Deputado AUREO. PARECER: pela aprovação deste e da Emenda nº 01/2011 apresentada na comissão ao projeto, com emenda. Iniciaram a discussão da matéria os Deputados Miro Teixeira, Bruno Araújo, Sibá Machado, Nelson Marchezan Junior e Antonio Imbassahy. VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS NELSON MARCHEZAN JUNIOR E SIBÁ MACHADO. O Deputado Ruy Carneiro solicitou inversão de pauta para apreciação do item 13. Em votação, o Plenário aprovou a inversão de pauta. 13 - PROJETO DE LEI Nº 3.070/11 - do Sr. Aguinaldo Ribeiro - que "proíbe a exposição da imagem de crianças e adolescentes doentes pelos veículos de comunicação social". EXPLICACAO DA EMENTA: Aplica as penalidades previstas no art. 59 da Lei nº 4.117, de 1962 e o art. 173 da Lei nº 9.472, de 1997. RELATOR: Deputado RUY CARNEIRO. PARECER: pela rejeição. Em votação, APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.  11 - PROJETO DE LEI Nº 275/11 - do Sr. Chico Lopes - que "proíbe a cobrança de roaming nacional ou adicional de deslocamento, em localidades atendidas pelas mesmas redes das operadoras de telefonia móvel contratada". (Apensado: PL 967/2011) RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 967/2011, apensado, na forma do substitutivo aprovado pela Comissão de Defesa do Consumidor. Não estando presente o relator e sendo a quarta vez que o projeto constou de pauta, o Presidente designou outro relator, DEPUTADA LUCIANA SANTOS (PC doB-PE) E RETIROU DE PAUTA DE OFÍCIO. 12 - PROJETO DE LEI Nº 1.808/11 - do Sr. Dr. Jorge Silva - que "altera a Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, com o objetivo de instituir campanha em cartões telefônicos contra o consumo de crack e outras drogas". RELATOR: Deputado AUREO. PARECER: pela aprovação, com emenda. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, após o último item da pauta, pois o relator não estava presente na hora da apreciação. 14 - PROJETO DE LEI Nº 3.140/12 - do Sr. Romero Rodrigues - que "altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, estabelecendo sanções para as prestadoras do Serviço Móvel Pessoal em caso de cobrança indevida ou suspensão injustificada do serviço". RELATOR: Deputado ANTONIO IMBASSAHY. PARECER: pela rejeição. Em votação, APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 15 - PROJETO DE LEI Nº 3.612/12 - do Sr. Rogério Carvalho - que "altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 - Código Brasileiro de Telecomunicações, para estabelecer que o programa A Voz do Brasil observe o horário local do ouvinte". RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO. PARECER: pela rejeição. Em votação, APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 16 - PROJETO DE LEI Nº 3.699/12 - do Sr. Paulo Feijó - que "dispõe sobre a atualização periódica dos mapas dos sistemas de navegação para dispositivos de sistema de posicionamento global - GPS". RELATOR: Deputado ANTONIO IMBASSAHY. PARECER: pela aprovação, com emenda. Em votação, APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. O Deputado Nelson Marchezan também presidiu a sessão. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença todos e encerrou os trabalhos às doze horas e vinte e seis minutos. E, para constar, eu ______________________, Myriam Gonçalves Teixeira de Oliveira, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Paulo Abi-Ackel ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.