COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
54ª Legislatura – 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA SÉTIMA REUNIÃO, ORDINARIA DELIBERATIVA,
REALIZADA EM 10 DE ABRIL DE 2013

Às dez horas e vinte e dois minutos do dia dez de abril de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle no Plenário 9 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do deputado Edinho Bez. Compareceram os deputados Edinho Bez (presidente), Alexandre Santos, João Pizzolatti e Luiz Sérgio (vice-presidentes), Ademir Camilo, Carlos Brandão, Edio Lopes, Edson Santos, Hugo Motta, Ilário Marques, Manuel Rosa Neca, Paulo Feijó, Vanderlei Siraque, Wellington Roberto e Wolney Queiroz – titulares; Eduardo Cunha, Felipe Bornier, Giroto, Marçal Filho, Marcelo Matos, Mendonça Filho, Valtenir Pereira, Vanderlei Macris, Vaz de Lima e Zoinho – suplentes Deixaram de comparecer os titulares Fernando Francischini, Manuela D'ávila, Nilton Capixaba, Ronaldo Caiado e Wladimir Costa. Justificou a ausência o deputado Carlos Magno. ABERTURA: Havendo número regimental, o presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as atas da quarta e quinta reuniões Comissão, realizadas em vinte e sete de março, cuja leitura foi dispensada a pedido do deputado Vanderlei Macris. Não houve discussão. Em votação, as atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: Nos termos do art. 50, inciso II, do Regimento Interno, o presidente informou que foram distribuídas cópias da lista dos expedientes recebidos pela Comissão no período de vinte a vinte seis de março, que passa a integrar esta ata, dispensando a leitura dos citados expedientes. ORDEM DO DIA: O plenário aprovou solicitação de preferência solicitada pelo deputado Vanderlei Macris para apreciação do item 9 da pauta. 1 – REQUERIMENTO Nº 409/13, do Sr. Vanderlei Macris, que "requer sejam convidados os Srs. Aloizio Mercadante, ministro da Educação, José Carlos Dias de Freitas, presidente do FNDE e responsável pelo Relatório Nº 16 de Avaliação da Execução de Programa de Governo da Controladoria-Geral da União (CGU), para prestar esclarecimentos acerca da execução do Programa Nacional de Tecnologia Educacional (ProInfo)". O autor defendeu a aprovação do requerimento. Em discussão, o deputado Luis Sérgio sugeriu que se convidasse também o Sr. José Guilherme Moreira Ribeiro, diretor de Tecnologia do FNDE, que é o responsável pelo Proinfo. Sugeriu também que a audiência fosse conjunta com a Comissão de Educação, que aprovara requerimento sobre o mesmo tema. O autor concordou com a sugestão. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade, com as alterações propostas. 2 – REQUERIMENTO Nº 411/13, do Sr. Carlos Magno, que "requer a realização de audiência pública conjunta da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), da Comissão de Finanças e Tributação (CFT), da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), Comissão de Educação e Cultura (CEC), Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) e Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP), destinada a debater sobre a Certificação das Entidades Filantrópicas na área de Assistência Social". O presidente informou que o autor, embora ausente por motivo de saúde, solicitou a apreciação do requerimento, haja vista que a audiência já fora marcada pela CFT. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 3 – REQUERIMENTO Nº 421/13, do Sr. Mendonça Filho (MPV 579/2012), que "solicita a convocação do ministro de Minas e Energia, Sr. Edison Lobão, a fim de prestar esclarecimentos sobre o apoio financeiro pelo Tesouro Nacional às distribuidoras de energia elétrica". O autor defendeu a aprovação, informando que aceitara sugestão do deputado Eduardo Cunha, para alterar o requerimento para pedido de informações, desde que ele pudesse enviar por escrito o teor das perguntas, que seriam dirigidas aos ministros Guido Mantega e Edison Lobão. Manifestaram-se favoravelmente a aprovação, com as alterações, os deputados Edio Lopes e Edson Santos. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade, com alteração, para requerimento de informações aos ministros da Fazenda, Guido Mantega, e de Minas e Energia, Edison Lobão.   4 – REQUERIMENTO Nº 422/13, do Sr. Glauber Braga, que "solicita que seja convidado o Sr. Bernardo Ramos Ariston, superintendente do Mapa no Rio de Janeiro; o Sr. Alfredo José Morandini Vila, chefe do Lanagro do Rio de Janeiro (SLAV); o Sr. Ricardo Aurélio Pinto do Nascimento, coordenador do Laboratório Nacional Agropecuário em Minas Gerais (LANAGRO-MG) e do Serviço Laboratorial Avançado do Rio de Janeiro (SLAV-RJ); o Sr. Ernesto do Nascimento Viegas, coordenador geral de Apoio Laboratorial (CGAL/SDA/MAPA); o Sr. Jesus de Maria Gomes, responsável do POV-SLAV-RJ; o Sr. Sergio Nicolau Bruno Freire, responsável pela seção de analítico-instrumental e cromatografia líquida e gasosa, e a Sra. Rita de Cassia, responsável pelo laboratório de microbiologia de alimentos, para comparecer a audiência pública nesta Comissão, a fim de prestar esclarecimentos sobre os fatos relacionados ao desmonte dos laboratórios do Lanagro do Ministério da Agricultura, na cidade do Rio de Janeiro/RJ".  O deputado Alexandre Santos requereu e defendeu a retirada de pauta, informando que já havia acordo com o autor e com o Sr. Bernardo Ramos Ariston, que se colocou à disposição para prestar os esclarecimentos sobre o assunto diretamente ao deputado Glauber Braga.  O autor concordou com a retirada, desde que se estabelecesse um cronograma para resolução do problema bem como uma data para uma visita à Rua Barão de Tefé. O deputado Alexandre Santos se comprometeu em intermediar as propostas com o Sr. Ariston. Em votação, foi aprovada a retirada de pauta.  5 – REQUERIMENTO Nº 423/13, do Sr. Vanderlei Macris, que "requer sejam convidados para reunião de Audiência Pública, com a presença dos Srs. Aguinaldo Velloso Borges Ribeiro, ministro das Cidades, Jorge Fontes Hereda, presidente da Caixa Econômica Federal, e Adauto Lucio Cardoso, pesquisador do Observatório das Metrópoles do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional (Ippur/UFRJ), sobre a operacionalização e execução do Programa Minha Casa, Minha Vida". O presidente informou que houve contato com a Caixa, que sugeriu que, em vez do presidente, fosse convidado o responsável pela área, o Sr. Roberto Ceratto, superintendente nacional de Habitação Social da CEF.  O autor concordou com a substituição do convidado e defendeu que a audiência fosse conjunta com a Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU). Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade, com alteração, para audiência conjunta com a CDU substituindo o presidente da Caixa pelo superintendente nacional de Habitação Social no rol de convidados. 6 – REQUERIMENTO Nº 424/13 - do Sr. Vanderlei Macris - que "requer sejam convidados o ministro de Estado da Saúde, Alexandre Padilha, o diretor-presidente da ANS – Agência Nacional de Saúde Suplementar, Sr. André Longo Araújo de Melo, e representante do TCU – Tribunal de Contas da União, para debaterem, em audiência pública, sobre a demora na análise das denúncias recebidas contra as empresas de planos de saúde". O autor defendeu a aprovação do requerimento, com alteração, retirando o convite ao ministro, uma vez que este já viera recentemente prestar esclarecimentos à Comissão. O deputado Vanderlei Siraque apoiou a aprovação do requerimento, com a alteração proposta.  Em votação o requerimento foi aprovado por unanimidade, com alteração, excluindo-se o nome do ministro da Saúde do rol de convidados.  7 – REQUERIMENTO Nº 425/13, do Sr. Alexandre Santos, que "requer seja convocado o Exmo. Sr. Fernando Bezerra (ministro de Estado da Integração Nacional), para prestar esclarecimentos sobre os desastres na Região Serrana, no Estado do Rio de Janeiro, decorrentes das chuvas". Retirado de pauta a pedido do autor.  8 – REQUERIMENTO Nº 426/13, do Sr. Edinho Bez, que "convida o Ministério das Minas e Energia e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para, em audiência pública, debater a matriz energética brasileira e as constantes notícias publicadas na mídia nacional sobre a possibilidade do Brasil sofrer um apagão nas proximidades dos jogos da Copa do Mundo de 2014". Retirado de pauta, de ofício, pelo presidente. 9 – REQUERIMENTO Nº 427/13, do Sr. Vanderlei Macris, que "requer seja convocado o Sr. José Eleito, ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência (GSI), para prestar esclarecimentos acerca da matéria publicada no jornal O Estado de São Paulo, de 09/04/2013". O autor informou que havia acordo com o plenário para buscar primeiro as informações com o ministro, por meio de uma comissão presidida pelo presidente da Comissão. Como líder, o deputado Eduardo Cunha defendeu o acordo na forma proposta pelo autor. Também se manifestaram favoravelmente à proposta os deputados Vanderlei Siraque, Edson Santos, Alexandre Santos. Aprovada a criação da Comissão para se reunir com o ministro, o requerimento de audiência foi retirado de pauta a pedido do autor. 10 - REPRESENTAÇÃO Nº 59/05, da Câmara Municipal da Estância de Bragança Paulista, que "apresenta denúncia de irregularidades existentes no empreendimento imobiliário denominado Residencial Berbari II, localizado no bairro de Uberaba, cidade de São Paulo". Relator: deputado Vanderlei Macris. Parecer: pelo encerramento, arquivamento e encaminhamento de cópia deste Relatório Final ao autor da proposição. O relator leu o seu voto. Em votação o parecer foi aprovado, por unanimidade. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o presidente solicitou a permanência dos deputados no plenário, para dar início à audiência pública sobre a transferência dos policiais ferroviários para o Departamento de Policia Federal; convocou reunião deliberativa para a próxima quarta-feira, dezessete de abril, no Plenário 9, às dez horas; e encerrou os trabalhos às onze horas e vinte minutos.  Para constar, eu __________________, Luiz Paulo Pieri, secretário, lavrei a presente ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo presidente, deputado Edinho Bez ________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxx

RELAÇÃO DOS DOCUMENTOS RECEBIDOS NA CFFC

NO PERÍODO DE 27/03/2013 a 09/04/2013

                                                                                                                       Lista a ser distribuída na reunião de 10/04/2013

RECEBIDO COMISSÃO	AUTOR DO DOCUMENTO	ASSUNTO
27/3/2013	Tribunal de Contas da União Augusto Nardes Presidente	Aviso n. 248-Seses-TCU-Plenário, que encaminha cópia do Acórdão n. 575/2013, proferido no âmbito do processo n. TC 015.235/2011-4, sobre a operação de concessão de crédito para o projeto Bus Rapid Transit (BRT), Transcarioca, celebrado entre o BNDES e a Prefeitura do Rio de Janeiro/RJ. Referente à SubCopa
27/3/2013	Tribunal de Contas da União Augusto Nardes Presidente	Aviso n. 254-Seses-TCU-Plenário, que encaminha cópia do Acórdão n. 576/2013-TCU-Plenário, proferido no âmbito do processo TC 022.209/2012-3, sobre a operação de concessão de crédito para a obra de demolição de reconstrução do Estádio Octávio Mangabeira, em Salvador/BA, celebrado entre o BNDES e o Governo do Estado da Bahia. Referente à SubCopa.
27/3/2013	Tribunal de Contas da União Augusto Nardes Presidente	Aviso n. 287-Seses-TCU-Plenário, que encaminha cópia do Acórdão n. 574/2013-TCU-Plenário, sobre a operação de crédito relativa ao projeto de reforma e adequação do Estádio Mário Filho-Maracanã, celebrado entre o BNDES e o Estado do Rio de Janeiro/RJ. Referente à SubCopa
27/3/2013	Dep. Anthony Garotinho          Líder do Bloco Parlamentar PR/PTdoB/PRP/PHS/PTC/ PSL/PRTB	Of. N. 153/2013-Bloco, que indica o Deputado Wellington Roberto como Coordenador do Bloco Parlamentar composto pelos seguintes partidos: PR/PTdoB/PRP/PHS/PTC/PSL/PRTB.
27/3/2013	Tribunal de Contas da União Augusto Nardes Presidente	Aviso nº 243-Seses-TCU-Plenário que encaminha cópia do Acórdão 614/2013 (TC 010.051/2012-0), acompanhado de Relatório e Voto, proferidos pelo Plenário do Tribunal de Contas da União em Sessão Extraordinária de Caráter Reservado de 20/3/2013 (documentação classificada como sigilosa), sobre a organização e o funcionamento da estrutura de governança e operacionalização da segurança pública da Copa do Mundo FIFA 2014. Referente à SubCopa.
02/04/2013	Tribunal de Contas da União Augusto Nardes Presidente	Aviso n. 266-GP/TCU, que encaminha Relatório das Atividades do exercício de 2012.
02/04/2013	Tribunal de Contas da União Augusto Nardes Presidente	Aviso n. 175-Seses-TCU-Plenário, que encaminha cópia do Acórdão n. 495/2013-TCU-Plenário, proferido no âmbito do processo n. 015.452/2011-5, instaurado para apurar a responsabilidade das empresas envolvidas nas fraudes às licitações verificadas na “Operação Sanguessuga”.
03/04/2013	Wolney Queiroz Deputado Federal	Of. Bsb 116/2013-WQ/GAB, que justifica a ausência do deputado na reunião da Comissão de 20/3/2013.
4/4/2013	Liderança do PMDB Dep. Eduardo Cunha Líder	OF/GAB/I/Nº 363/2013, que indica o Dep. Hugo Motta como Representante da Liderança do PMDB nesta Comissão.
4/4/2013	Controladoria-Geral da União Jorge Hage Sobrinho Ministro-Chefe da CGU	Ofício n. 8941/2013/GM/CGU-PR, que comunica que estão disponíveis no site daquele órgão os resultados da 37ª Edição do Programa de Fiscalização a partir de Sorteios Públicos.
5/4/2012	Tribunal de Contas da União Augusto Nardes Presidente	Aviso nº 282-GP/TCU que encaminha cópia do Acórdão 614/2013 (TC 010.051/2012-0), proferido pelo Plenário do Tribunal de Contas da União em Sessão Extraordinária de Caráter Reservado de 20/3/2013 (documentação classificada como sigilosa), sobre a organização e o funcionamento da estrutura de governança e operacionalização da segurança pública da Copa do Mundo FIFA 2014. Referente à SubCopa
08/04/2013	Câmara dos Deputados Henrique Eduardo Alves Presidente	Aviso n. 265-GP/TCU, que encaminha Relatório das Atividades do TCU, referente ao Exercício de 2012.
08/04/2013	Supremo Tribunal Federal Ministro Joaquim Barbosa Presidente	Mensagem n° 1372/2013, que encaminha o Relatório de Gestão, relativo ao exercício de 2012.
9/4/2013	Mesa da Câmara dos Deputados Dep. Henrique Eduardo Alves Presidente	Despacho s/nº do Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando o Ofício n. 57/2013, da Liderança do PSB, indicando o dep. Ilário Marques para ocupar a vaga de titular, em substituição ao Dep. Arlindo Chinaglia.
9/4/2013	Assessoria Parlamentar do Ministério da Justiça Leandro Guimarães Guedes Chefe	Ofício n. 183/13-ASPAR/MJ, enviado via fax, que solicita a remarcação da data da audiência pública, prevista para o dia 10/04, para o dia 24/04, tendo em vista incompatibilidade de agenda.